Emanuel Vitorio Lopes Anjo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10027300420168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002730-04.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Lourival Goncalves Frazao - Vistos. O sistema Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. As informações constantes de registros públicos podem ser facilmente obtidos pela parte, dispensada a intervenção do Poder Judiciário, por não serem sigilosos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERPJUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024) Nestes termos, indefiro a realização da pesquisa pleiteada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Se nada mais for requeridono prazo de 15 dias, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015. Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de um ano a partir da data de arquivamento do processo). Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
3. Processo 15019814620248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501981-46.2024.8.26.0358 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
4. Processo 15016613520208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501661-35.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Alex Almeida dos Santos - Vistos. Fls. 159/171. Juntada de documentos pela defesa. A documentação juntada será apreciada em audiência. Oficie-se a Delegacia de Polícia, conforme requerido pelo Ministério Público, solicitando concurso policial para localização da testemunha acima qualificada, com urgência dada a proximidade da audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
5. Processo 00039667120178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003966-71.2017.8.26.0358 (processo principal 0002898-62.2012.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol I Spe Ltda - Aline Ticiana Facchin de Moraes - - André Luís Gonçalves de Moraes e outro - Republicação do Ato Ordinatório de fls. 636, tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome do patrono Dr. Eduardo Gomes Tavares: "Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD (valores ínfimos desbloqueados), bem como sobre as pesquisas Renajud e Infojud (fls. 631/635). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento." - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP), DAIANE CRISTINA BENEDUZI MORENO (OAB 282530/SP)
6. Processo 10028988820258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-88.2025.8.26.0358 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.A.S. - M.F.S. - Nos termos da decisão anteriormente proferida: "faculto as partes e ao Ministério Público o prazo de cinco (05) dias para a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos." - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)
7. Processo 15002923020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-30.2025.8.26.0358 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação e acompanhamento temporário - B.S.M. - Vistos. Fls. 189/190. Pedido de regulamentação de visitas formulado pela requerida aos filhos menores que se encontram sob a guarda de fato da avó paterna. Relatório psicossocial às fls. 196/203, sugerindo a concessão da guarda dos infantes à avó paterna, com regulamentação de visitas da genitora e da guardiã anterior da M. L.. Manifestação do Ministério Público às fl. 217. Decido. Com fundamento no estudo psicossocial, que acolho como razão de decidir, a guarda de fato dos netos à avó paterna deve ser mantida. Nesse sentido, concedo a GUARDA PROVISÓRIA dos infantes acima indicados à avó paterna acima indicada. Expeça-se o Termo de Guarda Provisória, com intimação da avó para retirada em Cartório. Quanto às visitas da genitora, ora requerida, aos filhos menores acima indicados, defiro, como sugerido pelo Setor Técnico, de forma livre, porém previamente ajustado com a atual guardiã, na residência da avó, sob sua supervisão, sem retirada. Com relação às visitas de A. acima indicada, guardiã anterior, à menor M. L. acima indicada, defiro, de forma livre, porém previamente ajustado com a atual guardiã, na residência da avó, sob sua supervisão, sem retirada. Oficie-se ao CREAS de Mirassol, conforme sugerido pelo Setor Técnico e requerido pelo Ministério Público, para salientar "a necessidade de acompanhamento sistemático do grupo familiar, no que diz respeito também à inclusão da família no programa municipal Família Guardiã, para recebimento de subsídio financeiro". Por fim, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para reavaliação do caso, no prazo de 30 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
8. Processo 10027300420168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002730-04.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Lourival Goncalves Frazao - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)