Emanuel Vitorio Lopes Anjo

Processos do Advogado

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2. Processo 15002828320258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500282-83.2025.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.V.R.V.M. - Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defensor (fls. 75/80). Não é o caso de absolvição sumária, já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela Defesa não trouxe elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia 05/11/2025 , às 15:30 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: Intimem-se o réu, a(s) testemunha(s), a(s) vítima(s), o(s) advogado(s) e o Ministério Público a fim de que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que sejam enviados os respectivos links para a participação na audiência designada. A pessoa que não possuir acesso a meio virtual hábil para recebimento do link, desde já, considera-se intimado para comparecer presencialmente (no Fórum da Comarca de Mirassol - Sala de Audiência do 3º Ofício Judicial) para participação na audiência, no dia e horário designados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre o interesse em fazer audiência presencial, consignando-se que no silêncio a audiência será virtual, nos termos supramencionados. Tendo sido nomeado defensor dativo ao réu, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
3. Processo 10019984220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001998-42.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Z.D.S. - M.S.A.A. - - S.C.S. - - S.R.D. e outros - Ao(À) advogado(a) da parte requerida (Dra. Bethania) para juntar aos autos documento que contenha o Número do Registro Geral de Indicação/Nomeação, a fim de possibilitar a expedição de certidão de honorários. - ADV: LETICIA ALVES LUIZ CALEGARE (OAB 478714/SP), BETHÂNIA MILITÃO DE CARVALHO (OAB 471983/SP), LETICIA ALVES LUIZ CALEGARE (OAB 478714/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
4. Processo 10019984220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001998-42.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Z.D.S. - M.S.A.A. - - S.C.S. - - S.R.D. e outros - Ao(À) advogado(a) da parte requerida (Dra. Bethania) para juntar aos autos documento que contenha o Número do Registro Geral de Indicação/Nomeação, a fim de possibilitar a expedição de certidão de honorários. - ADV: LETICIA ALVES LUIZ CALEGARE (OAB 478714/SP), BETHÂNIA MILITÃO DE CARVALHO (OAB 471983/SP), LETICIA ALVES LUIZ CALEGARE (OAB 478714/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
5. Processo 10152053920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015205-39.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Domingos - Siegh Distribuidora Hospitalar de Medicamentos, Oncologia e Materiais Hospitalares Ltda. - Ao advogado ora nomeado para manifestação nos autos no prazo de 15 dias, observando-se que caso a nomeação tenha sido realizada em ação de execução de título extrajudicial, eventual defesa deverá observar os termos do artigo 914 §1º do CPC. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), AMANDA ALVES TREVISAN (OAB 446965/SP)
6. Processo 10001549120238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000154-91.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - W G Mirassol Transportes Ltda - - WILLIAN TROVO DE CARVALHO - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, sobre a petição retro juntada. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
7. Processo 10019984220248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001998-42.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Z.D.S. - M.S.A.A. - - S.C.S. - - S.R.D. e outros - Vistos. Comprovada a renúncia da advogada nomeada à parte ré, fixo-lhe honorários advocatícios com atuação parcial, conforme tabela do convênio da OAB e Defensoria Pública, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se intimação à parte requerida Maria Sueli, para que no prazo de 15 dias, constitua novo advogado para defender seus interesses . Deverá constar do mandado que caso tenha interesse/necessidade de Defensor Dativo, solicite agendamento prévio para realização da triagem presencial, junto a esta Subseção, através do telefone (17) 3242-3468 ou WhatsApp (17) 99761-6095. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: LETICIA ALVES LUIZ CALEGARE (OAB 478714/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), BETHÂNIA MILITÃO DE CARVALHO (OAB 471983/SP), LETICIA ALVES LUIZ CALEGARE (OAB 478714/SP)
8. Processo 10044148020248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004414-80.2024.8.26.0358 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.A.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a interdição de Guilherme Alexandre Gregui, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e nomeando-lhe curador(a) Sueli Alexandre da Silva. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Custas ex vi legis. Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil do Subdistrito competente, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada, nos termos do artigo 98, inciso III, do Código de Processo Civil. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Certificado o trânsito em julgado, anote-se o necessário, bem como encaminhe-se à Justiça Eleitoral informações relativas à incapacidade civil, absoluta, nos termos do artigo 15, incisos II e V, da Constituição Federal, fazendo-o de modo preciso e completo, delas fazendo constar a qualificação completa do envolvido, sua data de nascimento e o nome completo dos genitores, a fim de que sejam feitas as devidas anotações de suspensão dos direitos políticos para a respectiva inscrição eleitoral, em cumprimento ao Comunicado CG Nº 524/2007. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válida por tempo indeterminado, independentemente de assinatura da curadora, para todos os fins legais à luz do artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá a curadora imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). Oportunamente, arquivem-se. - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)