Antonio Carlos Frugis

Processos do Advogado

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2. Processo 10011493320165020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001149-33.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: JOSE NEVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Destinatário: JOSE NEVES DOS SANTOS FILHO INTIMAÇÃO - Processo PJe   Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017.   A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores.   Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás.   Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações.   Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único).    Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento.   Int.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NEVES DOS SANTOS FILHO
3. Processo 10011493320165020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001149-33.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: JOSE NEVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Destinatário: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe   Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017.   A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores.   Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás.   Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações.   Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único).    Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento.   Int.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
4. Processo 10012920620175020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001292-06.2017.5.02.0461 RECLAMANTE: FABIO FRANCO DO NASCIMENTO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb37b15 proferida nos autos. Processo nº 1001292-06.2017.5.02.0461 Reclamante: Fábio Franco do Nascimento CPF: 320.524.458-38 - PIS: 2009701000-0 - CTPS: 98.935/249/SP Reclamado(a): Mercedes-Benz do Brasil Ltda CNPJ: 59.104.273/0001-29   CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 06 de julho de 2025.     Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário   Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 2822c76 e anexo(s) e a50b5be, juntados(as) em 19.03.2025, com esclarecimentos - FLS/ID ffb9343, juntado(a) em 12.06.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 26.06.2017 ADMISSÃO: 01.12.2009 DISSOLUÇÃO: 05.09.2016 REINTEGRAÇÃO: 21.10.2020   VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025   TÍTULO VALOR PRINCIPAL 387.842,51 JUROS DO PRINCIPAL 181.270,55 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 569.113,06   FGTS 21.700,72 JUROS FGTS 11.370,15 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 33.070,87   INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 33.138,97 INSS RECLAMADO(A) 129.110,66 TOTAL INSS 162.249,63   Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023.   VERBAS TRIBUTÁVEIS 319.310,61 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 33.138,97 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 286.171,64 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 106 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.699,73 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 202,48 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 33,04 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 106 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 3.502,24 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.   O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra.   DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 05.05.2021 - ALGÉRIO SZULC 2.500,00 HP, EM 05.05.2021 - PAULO ROBERTO APPOLONIO 2.500,00 HP, EM 06.07.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 4.572,00   Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004).   DEPÓSITOS EFETUADOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT EXTRATO CONTA, depositado em 07.08.2020 10.059,15 EXTRATO CONTA, depositado em 01.09.2021 21.973,60 EXTRATO CONTA, depositado em 04.10.2021 10.986,80   O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 118c8ed, juntado(a) em 10.08.2020. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 06 de julho de 2025.   Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho       SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FRANCO DO NASCIMENTO
5. Processo 10012920620175020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001292-06.2017.5.02.0461 RECLAMANTE: FABIO FRANCO DO NASCIMENTO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb37b15 proferida nos autos. Processo nº 1001292-06.2017.5.02.0461 Reclamante: Fábio Franco do Nascimento CPF: 320.524.458-38 - PIS: 2009701000-0 - CTPS: 98.935/249/SP Reclamado(a): Mercedes-Benz do Brasil Ltda CNPJ: 59.104.273/0001-29   CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 06 de julho de 2025.     Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário   Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 2822c76 e anexo(s) e a50b5be, juntados(as) em 19.03.2025, com esclarecimentos - FLS/ID ffb9343, juntado(a) em 12.06.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 26.06.2017 ADMISSÃO: 01.12.2009 DISSOLUÇÃO: 05.09.2016 REINTEGRAÇÃO: 21.10.2020   VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025   TÍTULO VALOR PRINCIPAL 387.842,51 JUROS DO PRINCIPAL 181.270,55 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 569.113,06   FGTS 21.700,72 JUROS FGTS 11.370,15 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 33.070,87   INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 33.138,97 INSS RECLAMADO(A) 129.110,66 TOTAL INSS 162.249,63   Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023.   VERBAS TRIBUTÁVEIS 319.310,61 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 33.138,97 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 286.171,64 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 106 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.699,73 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 202,48 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 33,04 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 106 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 3.502,24 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.   O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra.   DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 05.05.2021 - ALGÉRIO SZULC 2.500,00 HP, EM 05.05.2021 - PAULO ROBERTO APPOLONIO 2.500,00 HP, EM 06.07.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 4.572,00   Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004).   DEPÓSITOS EFETUADOS JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT EXTRATO CONTA, depositado em 07.08.2020 10.059,15 EXTRATO CONTA, depositado em 01.09.2021 21.973,60 EXTRATO CONTA, depositado em 04.10.2021 10.986,80   O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 118c8ed, juntado(a) em 10.08.2020. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 06 de julho de 2025.   Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho       SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
6. Processo 00010132320245050133
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 214e77d. Intimado(s) / Citado(s) - J.G.D.S.
7. Processo 00010132320245050133
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 214e77d. Intimado(s) / Citado(s) - B.C.A.L.
8. Processo 10013966620235020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1001396-66.2023.5.02.0241 REQUERENTE: JOSE MARCELINO TEIXEIRA JUNIOR REQUERIDO: CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6359e44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 07 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. Id d3ddb3d e Id 8df97f4. Consoante art. 7°-A, §4°, II, LRJF, suspenda o processo em face de ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA, contudo mantenha-se o prosseguimento em face dos demais corresponsáveis.  Assim, intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art.11-A, CLT). COTIA/SP, 07 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCELINO TEIXEIRA JUNIOR