Ana Claudia Zampollo

Processos do Advogado

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2. Processo 00013473920248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001347-39.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 0001657-45.2024.8.26.0063) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.C.E.C. - Diante disso, bem como do parecer favorável do Ministério Público JULGO EXTINTA a presente execução de medida socioeducativa, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei nº 12.594/12. Proceda a baixa na guia de execução junto ao site do CNJ, tendo em vista seu cumprimento. Certifique-se no processo de origem o cumprimento integral da medida socioeducativa. Arbitro os honorários do advogado nomeado (fls. 15) no valor máximo previsto para a espécie na tabela do Convênio OAB/DPE. Comunique-se ao CREAS de Barra Bonita, via e-mailinstitucional, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá o CREAS atentar-se à continuidade da execução das medidas nos autos nº 0001657-45.2024.8.26.0063. Diante da indagação às fls. 126, autorizo que o excedente de horas desta medida seja utilizada no relatório daquela. Oportunamente, proceda-se as devidas anotações no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP)
3. Processo 10032226120238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003222-61.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.P. - Vistos. Providencie-se a pesquisa de endereços do representante legal da parte requerida, sr. Eduardo Schneider, CPF 947.161.450-34, através dos sistemas Infojud, Sisbajud, Siel e CPFL. Indefiro o pedido de pesquisa através do sistema Infoseg, uma vez que este juízo não possui as ferramentas de acesso a ele. Com o resultado, intime-se a parte autora para manifestação e recolhimento de custas para expedição do necessário para citação da parte ré. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP), NATHÁLIA PRADO LIZABELO (OAB 438934/SP)
4. Processo 00001484520258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-45.2025.8.26.0063 (processo principal 1001142-61.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.V.C.N. - J.A.B.N. - Fls. 19/23: ciência à exequente acerca da impugnação apresentada pelo executado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP), MARIANA SOUZA DE JESUS DELBUE (OAB 437147/SP)
5. Processo 00000774320258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000077-43.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1000211-87.2024.8.26.0063) (processo principal 1000211-87.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.I.P. - Vistos. 1- Tendo em vista que a procuradora do executado nos autos principais não o representa nos presentes autos e que a citação para execução de alimentos é pessoal, indefiro o pedido de citação do réu por sua procuradora nos autos principais. 2- Defiro a expedição de ofício ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que para forneça a este juízo o CNIS (Cadastro de Informações Sociais) do executado IVAN PEIA, brasileiro, portador do RG nº. 42.625.238-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº. 339.430.688-38, filho de Edilene Aparecida Ziglio Peia, a fim de se verificar se o mesmo possui vínculo empregatício. Com a resposta ao ofício, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.br. Servirá o presente como ofício. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP)
6. Processo 10006093420248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-34.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Ramalho de Sousa - Hospital e Maternidade São José - Vistos. Fls. 116/130: Ante o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Não havendo impugnação, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
7. Processo 09011334820248120019
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0901133-48.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: João Pedro Sobral Zampollo Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Ana Claudia Zampollo (OAB: 133513/SP) Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: João Pedro Sobral Zampollo Advogado: Ana Claudia Zampollo (OAB: 133513/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PENA-BASE - NEGATIVAÇÃO DA QUANTIDADE DA DROGA - IMPOSSIBILIDADE - VETORIAL UTILIZADA PARA O AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO - REGIME DE CUMPRIMENTO - MANTIDO REGIME SEMIABERTO - RECURSO IMPROVIDO. I. O magistrado de primeiro grau fixou a pena-base no mínimo legal, pois utilizou a quantidade da droga apreendida para rechaçar a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n. 11.343/2006, de modo que a circunstância judicial não deve ser valorada negativamente, sob pena de bis in idem. II. Considerando oquantumda pena privativa de liberdade imposta, qual seja, 5 anos e 10 meses de reclusão, e a ausência de circunstâncias judiciais negativas, mantém-se oregimesemiaberto, nos termos do art. 33, §2º, "b", do CP. III. Recurso improvido. EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - INCABÍVEL - ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - NÃO ACOLHIMENTO - IRRELEVÂNCIA DO ESTADO ECONÔMICO DO ACUSADO NA ELEIÇÃO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA - SIMETRIA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - INCABÍVEL - PENA SUPERIOR A 4 ANOS - JUSTIÇA GRATUITA - QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DESPROVIDO. I. No caso em tela, embora tecnicamente primário, o apelante não faz jus à benesse, em razão do transporte de considerável quantidade de entorpecentes (208,1 kg de maconha), a outro Estado da Federação, e das circunstâncias fáticas que se deram a empreitada criminosa, mediante recompensa e despesas custeadas pelo contratante. II. A capacidade econômica da apelante serve tão somente para dimensionar o valor unitário do dia-multa, nos termos da norma disposta no § 1º do artigo 49 do Código Penal, sendo impossível a utilização da referida condição para reduzir ou isentar a sentenciada da referida pena. III. Rejeita-se o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, pois a pena ultrapassa quatro anos, conforme o art. 44, e incisos, do Código Penal. IV. O pedido de gratuidade da justiça deve ser analisado pelo juízo da execução penal, dada a possibilidade de alteração da situação financeira do condenado até o cumprimento da pena. V. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
8. Processo 00010015520058260063
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001001-55.2005.8.26.0063 (063.01.2005.001001) - Execução Fiscal - SIMPLES - Conti & Maganha Comércio de Medicamentos Ltda - - Carlos Augusto Maganha - - Aline Mara Conti - Eduardo Carreira Martins - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fl. 313 (liberação de valores constritos), bem como a juntada da movimentação da conta judicial (fls. 328/330). Caso o débito não tenha sido pago, apresente a exequente a planilha de cálculos atualizada, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP), RICARDO JOSE BRESSAN (OAB 150776/SP), RICARDO JOSE BRESSAN (OAB 150776/SP), LOURIVAL ARTUR MORI (OAB 106527/SP), LOURIVAL ARTUR MORI (OAB 106527/SP)