Claudio Roberto Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10127840420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012784-04.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Patente - Foodmate B.v. - - Duravant Brazil Ltda. - Mei Industrial Ltda. - - Agrosul Agroavícola Industrial S/A - Vistos, Fls. 1414/1416. Ciente. Fls. 1417/1419. A ré MEITECH requer a suspensão dos trabalhos periciais, com o chamamento do feito à ordem para definição do escopo pericial e seus limites, de modo que se restrinja o maquinário DESOSSADORA DE PERNA DA VINCI DPM-6000 (DA VINCI) como único objeto a ser periciado, constituindo o escopo de prova. Fls. 1461/1462. A ré Agrosul requer seja postergada a realização da perícia in loco no equipamento da ré Meitech. Fls. 1467/1472 e 1482/1485. Os autores se manifestaram contrariamente a ambos os pedidos dos réus. Os pleitos dos réus não merecem acolhimento. A necessidade da realização da perícia com o objetivo de elucidação quanto a eventual violação da patente de invenção BR 112017016154-0, de titularidade da autora FOODMATE é claro nos autos, assim como evidente é a definição conjunta da data e demais detalhes da realização da diligencia designada para o dia 27/06/2025, conforme se verifica pelo vídeo de gravação da reunião mencionada pela Sra. Perita às fls. 1414/1416, não havendo que se proceder a qualquer alteração dos termos firmados entre as próprias partes. Não prosperam os argumentos da ré Meitech de que o fato de os peritos André e Paulo informarem se recordarem da existência de liminar para inspeção in loco do equipamento GALILEO LEG DEBONER 3250 demonstraria qualquer necessidade de suspensão dos atos da perícia para eventuais definições pelo juízo. Conforme se verifica claramente nas gravações, a suposta dúvida por parte do perito foi prontamente discutida logo no início da reunião, que transcorreu normalmente com plena liberdade de manifestação de todos. Frise-se, nesse sentido, que também não se sustenta a alegação de que o patrono "teve sua palavra terminantemente cassada", uma vez que o referido advogado falou livremente, inclusive explicitando conteúdo da decisão de fl. 1267. Resta evidente que a Sra. Perita não proíbe a manifestação do advogado, apenas organiza a dinâmica da reunião esclarecendo que cabe aos assistentes técnicos pontuarem as questões de sua expertise. A situação de crise por conta da gripe aviária em regiões do Sul do país em nada se relaciona ou impede a realização da perícia. Note-se que a Portaria elencada à fl. 1463 data de 15/05/2025, o Decreto de fl. 1465 é de 17/05 e a Nota Técnica juntada à fl. 1466 é de 23/05, todos, portanto, anteriores à reunião ocorrida em 30 de maio, quando as partes livremente definiram a data do ato a ser realizado, sem qualquer objeção pelos réus. Neste sentido, cabe à Agrosul a adoção de todas as medidas de segurança determinados em nota técnica, bem como o cuidado pelo respeito a todos os protocolos de higiene recomendados a fim de garantir a segurança dos envolvidos. Ainda, deverá a ré Meitech apresentar os documentos requeridos pelos profissionais dentro do prazo estabelecido. Intime-se. - ADV: DARWINN HARNACK (OAB 14849/SC), ISABELLE ILICCIEV LAGE (OAB 236211/RJ), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), ERIÇA TOMIMARU (OAB 226553/SP), ERIÇA TOMIMARU (OAB 226553/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
3. Processo 10250977320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025097-73.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível; 1025097-73.2023.8.26.0100; Limitada; Apelante: Genomma Laboratorios do Brasil Ltda; Advogada: Luciana Yumi Hiane Minada (OAB: 334841/SP); Advogada: Nancy Satiko Caigawa (OAB: 198276/SP); Advogado: Claudio Roberto Barbosa (OAB: 133737/SP); Apelado: Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda; Advogado: Antonella Carminatti (OAB: 65859/RJ); Advogado: Pedro Frankovsky Barroso (OAB: 134629/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21292481420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2129248-14.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Implementos Sl Rodoviários e Agrícolas S/A - Agravante: Sertãolink Peças e Serviços Mecânicos Ltda - Sl Equipamentos - Agravado: Gascom Equipamentos Industriais Ltda - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2129248-14.2025.8.26.0000/50000- vg Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal. Após, tornem para julgamento. Intime-se. São Paulo, 5 de junho de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Viviane de Medeiros Trojan (OAB: 166585/RJ) - Claudio Roberto Barbosa (OAB: 133737/SP) - Ana Beatriz Caldeira Lage (OAB: 439409/SP) - Jorge Enrique de Azevedo Tinoco (OAB: 479418/SP) - Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP) - 4º andar
5. Processo 10220009420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022000-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - P.I.C. - D.P.G.S. - - D.S.C. - - V.H.O.B. - Republicação da decisão de fls. 1486/1487: Vistos. 1) Fls. 1482, fls. 1483: HOMOLOGO o negócio jurídico processual firmado entre as partes e suspendo os prazos processuais atualmente em curso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para tentativa de autocomposição, com base no artigo 190 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação da proposta de honorários pela perita, já intimada às fls. 1479. 2) Fls. 1485: Cancelo a execução de busca e apreensão no endereço do corréu Vítor. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3) Compulsando melhor os autos, verifico que a decisão de fls. 1481 considerou, equivocadamente, que o pedido de fls. 1472/1475 tratava-se de solicitação de citação por e-mail, quando, na realidade, trata-se de pedido de intimação de terceiro para cumprimento de decisão judicial. Diante disso, torno sem efeito a referida decisão. Considerando a homologação da suspensão dos prazos processuais para tentativa de autocomposição, esclareça a autora se pretende prosseguir com o pedido formulado às fls. 1472/1475. Int. e Dil. - ADV: DANIEL LEOPOLDINO RESENDE DUARTE GOMES (OAB 228963/RJ), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
6. Processo 00035574920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003557-49.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1127967-70.2021.8.26.0100) (processo principal 1127967-70.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - BANCO SAFRA S/A - - Sparwood International Holding Limited - - Safra Corretora de Valores e Câmbio Ltda. - Fls. : ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema sniper. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, a execução será arquivada. - ADV: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
7. Processo 10097554920248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009755-49.2024.8.26.0597 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra Patente de Invenção - Gascom Equipamentos Industriais Ltda e outro - Iago Alves da Silva - - Roberto Carlos da Silva Cordeiro e outro - Vistos. Intime-se a defesa do querelado Roberto Carlos da Silva (fls. 361) para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
8. Processo 00438762920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043876-29.2025.8.19.0000 Assunto: Patente / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0850575-97.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00472161 AGTE: LIGHTERA LATAM S.A. ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA OAB/SP-133737 ADVOGADO: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN OAB/RJ-166585 AGDO: AAR TELECOM LTDA Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO DECISÃO: Isto posto, INDEFIRO a concessão da tutela recursal. Anote-se. Intime-se a parte agravada para contrarrazões, na forma do inciso II, do art. 1.019 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 0043876-29.2025.8.19.0000 UÇÃO OE Nº XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República e na alínea "a", inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia ___/___/__ (Proc. nº. ) CONSIDERANDO a necessidade de padronização da Marca de identificação em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art.1º. Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso - CEFIJ, órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Cabe à Presidência e à DGCOM analisarem e autorizarem as manifestações visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serão aceitas se estiverem integradas à Marca do PJERJ. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário em especial a Resolução OE nº XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM Secretaria da Décima Quinta Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37, 2º andar - Sala 232 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6310 Página 1 de 1