Claudio Roberto Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 51087518920214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 30 de JUNHO e 12h59min do dia 04 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 28/06/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: 01vf-ni@jfrj.jus.br; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5108751-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CURITIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737) ADVOGADO(A): LARISSA FERREIRA MARTINS (OAB SP406005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
3. Processo 10079722420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007972-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Unilever Brasil Ltda - Boticário Produtos de Beleza Ltda - A parte interessada fica intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos pela parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 155969/RJ), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
4. Processo 00141209519998260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014120-95.1999.8.26.0224 (224.01.1999.014120) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eberlyn Marcelli Toledo de Freitas - Menor - Mario de Melo - - Transportadora Denardi Ltda - Viviane Sá Vara - Vistos. Procedi a pesquisa de bens e/ou indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte credora, via Sisbajud e Renajud, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como solicitei a transferência dos valores ora bloqueados para a conta judicial a disposição deste juízo. Dê-se ciência às partes acerca do resultado. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias. Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do credor. Para tanto, deverá o credor preencher o formulário que se encontra disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/ Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem-me os autos conclusos para análise. Intime-se. - ADV: WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP), REINALDO JOSE MATEUS RENA (OAB 122658/SP), FÁBIO DA CRUZ SOUSA (OAB 294781/SP), CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI (OAB 133737/MG), VIVIANE SÁ VARA (OAB 154674/SP), RUY JOSÉ D'AVILA REIS (OAB 236487/SP), DAVID AGUERA BARBOSA (OAB 167146/SP), WELINTON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB 133053/MG), JOSE RENA (OAB 49404/SP), ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP)
5. Processo 10097554920248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009755-49.2024.8.26.0597 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra Patente de Invenção - Gascom Equipamentos Industriais Ltda e outro - Iago Alves da Silva - - Roberto Carlos da Silva Cordeiro e outro - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela parte autora. Intime-se os requeridos para que apresentem suas contrarrazões. Feito, tornem os autos conclusos para análise de eventual retratação. Cumpra-se e intime-se. - ADV: EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB 479418/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), EVELYN MASSETTI SANTOS (OAB 374083/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)
6. Processo 10918424020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091842-40.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Industrial Flow Solutions Operating, Llc - Improv Equipamentos Ltda - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Vistos. Fl. 1555: não havendo oposição da Parte Autora, homologo o valor da proposta, fixando-a no montante apresentado pelo perito às fls. 1515/1518. No prazo de 15 dias, providencie a Autora o adiantamento dos honorários. Feito o depósito integral, comunique-se o sr. Perito, por e-mail, para que sejam iniciados os trabalhos, conforme decisão de fls. 1459/1461. Intimem-se. - ADV: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB 324669/SP), GABRIELA LOPES OTA (OAB 239990/RJ)
7. Processo 10918424020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091842-40.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Industrial Flow Solutions Operating, Llc - Improv Equipamentos Ltda - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Vistos. Fl. 1555: não havendo oposição da Parte Autora, homologo o valor da proposta, fixando-a no montante apresentado pelo perito às fls. 1515/1518. No prazo de 15 dias, providencie a Autora o adiantamento dos honorários. Feito o depósito integral, comunique-se o sr. Perito, por e-mail, para que sejam iniciados os trabalhos, conforme decisão de fls. 1459/1461. Intimem-se. - ADV: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB 324669/SP), GABRIELA LOPES OTA (OAB 239990/RJ)
8. Processo 10220009420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022000-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - P.I.C. - D.P.G.S. - - D.S.C. - - V.H.O.B. - Vistos. Fls. 1472/1475: Não obstante a previsão contida no art. 246, inciso V, do Código de Processo Civil, e o disposto nos artigos 6º e 8º, da Lei nº 11.419/2006, é certo que o Provimento nº 1920/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autoriza a citação por meio eletrônico, se aplica a feitos em que figurem pessoas jurídicas no polo passivo e que tenham previamente anuído a tal modalidade por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, de modo que não há como deferir o pedido formulado pela autora eis que não há como saber se as empresas optaram por essa modalidade Sendo assim, requeira a autora, pois, o que de direito, para regular citação da ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. e Dil. - ADV: DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP), DANIEL LEOPOLDINO RESENDE DUARTE GOMES (OAB 228963/RJ)