Claudio Roberto Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10220009420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022000-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - P.I.C. - D.P.G.S. - - D.S.C. - - V.H.O.B. - Vistos. Fls. 1472/1475: Não obstante a previsão contida no art. 246, inciso V, do Código de Processo Civil, e o disposto nos artigos 6º e 8º, da Lei nº 11.419/2006, é certo que o Provimento nº 1920/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autoriza a citação por meio eletrônico, se aplica a feitos em que figurem pessoas jurídicas no polo passivo e que tenham previamente anuído a tal modalidade por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, de modo que não há como deferir o pedido formulado pela autora eis que não há como saber se as empresas optaram por essa modalidade Sendo assim, requeira a autora, pois, o que de direito, para regular citação da ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. e Dil. - ADV: DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP), DANIEL LEOPOLDINO RESENDE DUARTE GOMES (OAB 228963/RJ)
3. Processo 10250977320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1025097-73.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025097-73.2023.8.26.0100; Assunto: Limitada; Apelante: Genomma Laboratorios do Brasil Ltda; Advogada: Luciana Yumi Hiane Minada (OAB: 334841/SP); Advogada: Nancy Satiko Caigawa (OAB: 198276/SP); Advogado: Claudio Roberto Barbosa (OAB: 133737/SP); Apelado: Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda; Advogado: Antonella Carminatti (OAB: 65859/RJ); Advogado: Pedro Frankovsky Barroso (OAB: 134629/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 51267072120214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126707-21.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR : TSS - TRANSPORTADORA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO(A) : CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) AUTOR : ALFA 4 EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A) : CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) RÉU : PRONAVE-AGENTES DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A) : JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB SP479418) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 05/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
5. Processo 00438762920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 91ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043876-29.2025.8.19.0000 Assunto: Patente / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0850575-97.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00472161 AGTE: LIGHTERA LATAM S.A. ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA OAB/SP-133737 ADVOGADO: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN OAB/RJ-166585 AGDO: AAR TELECOM LTDA Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
6. Processo 00340374720168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0034037-47.2016.8.19.0209 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0034037-47.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00195805 APELANTE: AZULAY & CIA LTDA (BLUE MAN) ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES OAB/RJ-136270 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA OAB/SP-133737 ADVOGADO: NANCY SATIKO CAIGAWA OAB/SP-198276 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UTILIZAÇÃO DE ESTAMPA DE PROPRIEDADE DA AUTORA SEM AUTORIZAÇÃO PARA TANTO E COM FINALIDADE ECONÔMICA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTE AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.1 ¿ CASO EM EXAME:I.Autor pessoa jurídica que explora atividade de venda de peças de vestuário que, no ano de 2012, solicitou a criação de estampa para utilizar em suas peças de moda praia do ano de 2013.II.Conhecimento posterior de que a ré comercializava peças com tamanha similaridade que se assemelha ao plágio da referida estampa, a qual teve seus direitos de comercialização cedidos exclusivamente em favor da autora.III.Sentença de procedência, em que se afastou a indenização pelo dano moral alegado e, por outro lado, condenou a ré a devolver o valor de R$ 49,89 por cada peça de biquini vendida.2 ¿ HIPÓTESE EM DISCUSSÃO:IV.Violação aos art. 7º e 18º da Lei Lei 9.610/98, bem como o dever de indenizar pelos danos materiais e morais sofridos pela autora e suposta ocorrência de cerceamento de defesa.3 ¿ RAZÕES DE DECIDIR:V.Realização de perícia complementar que se mostra desnecessária, sendo certo que o perito esclareceu de maneira satisfatória os pontos controvertidos. Inconformismo com as conclusões do laudo que, por si só, não justificam a realização de nova análise técnica. Inteligência da súmula nº 155, desse E. TJRJ.VI.Laudo técnico que é claro em apontar similaridades das estampas, sendo certo que a disposição das penas e o padrão apresentado, deixa evidente que as peças comercializadas pela ré se valeram, de maneira indevida, da estampa cuja comercialização é exclusiva da autora, em violação aos art. 7º e 18, da Lei 9.605/98.VII.Dano material evidente que decorre da utilização indevida da referida estampa e pela concorrência desleal, consubstanciada pela disparidade dos preços das peças vendidas pela ré e similares àquelas vendidas pela autora.VIII.Pedido autoral que foi claro em requerer a condenação à devolução dos valores decorrentes da comercialização de biquinis. Estender aquela condenação a toda ¿família de produtos¿ como pretende a autora que ofende os princípios da adstrição e congruência. Art. 319, I e II, do CPC.IX.Possibilidade de ocorrência de dano moral à pessoa jurídica, quando houver ofensa a sua honra objetiva, consoante inteligência do verbete sumular nº 227 do STJ. Contudo, na hipótese, não se comprovou o desprestígio pelo uso da referida estampa, sendo certo que não houve a demonstração da ocorrência de qualquer ofensa aos direitos de personalidade da autora e, portanto, inexiste dano moral a ser indenizado. Utilização da estampa que não se confunde com o uso da marca da autora (art. 122, da Lei 9679/96) de modo que, in casu, não se evidencia a ocorrência de dano moral in re ipsa.X.Desprovimento de ambos os recursos.4 ¿ JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-RJ - APL: 01057277620198190001 202200159507, Relator.: Des(a). SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Data de Julgame Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FEZ USO DA PALAVRA O DR KALYPSON PRIMO CARVALHO DE SOUZA PELO PRIMEIRO APELANTE E O DR CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE PELO SEGUNDO APELANTE.
7. Processo 10749854020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074985-40.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Boticário Produtos de Beleza Ltda - Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. Cite-se a parte requerida, por carta (Provimento 34/2016), a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP)
8. Processo 10220009420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022000-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - P.I.C. - D.P.G.S. - - D.S.C. - - V.H.O.B. - Vistos. 1) Fls. 1482, fls. 1483: HOMOLOGO o negócio jurídico processual firmado entre as partes e suspendo os prazos processuais atualmente em curso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para tentativa de autocomposição, com base no artigo 190 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação da proposta de honorários pela perita, já intimada às fls. 1479. 2) Fls. 1485: Cancelo a execução de busca e apreensão no endereço do corréu Vítor. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3) Compulsando melhor os autos, verifico que a decisão de fls. 1481 considerou, equivocadamente, que o pedido de fls. 1472/1475 tratava-se de solicitação de citação por e-mail, quando, na realidade, trata-se de pedido de intimação de terceiro para cumprimento de decisão judicial. Diante disso, torno sem efeito a referida decisão. Considerando a homologação da suspensão dos prazos processuais para tentativa de autocomposição, esclareça a autora se pretende prosseguir com o pedido formulado às fls. 1472/1475. Int. e Dil. - ADV: DANIEL LEOPOLDINO RESENDE DUARTE GOMES (OAB 228963/RJ), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 416541/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB 260972/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB 252082/SP), FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP)