Ana Paula Franco De Almeida Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 10248320620198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024832-06.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hélio da Silva Santos - - Marlene Ferreira dos Santos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - HÉLIO DA SILVA SANTOS e sua esposa MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ajuizaram a presente ação de usucapião ordinária em face de RUY MENDES REIS. Sustentam os autores, em síntese que, em 13 de junho de 2016, os autores adquiriram metade de um lote do Sr. Amilton José Ruiz Lopes, sem desmembramento formal no cartório, localizado no bairro Jardim Aeroporto I, Mogi das Cruzes/SP. Alegam posse sobre o imóvel exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta desde 1999, por si e seus antecessores. Sendo assim, requerem o reconhecimento do domínio nos termos do art. 1.242 do Código Civil. Juntou documentos necessários (fls. 17/222). Deferida a justiça gratuita (fls. 309) Houve emenda à inicial (fls. 341/342). A União, a Fazenda do Estado e Municipalidade foram citadas (fls. 416, 421 e 452) e não manifestaram interesse (fls. 453/454 e 483/488). Os titulares de domínio foram citados (fls. 417/418, 431, 435/436, 530 e 545), no entanto, não apresentaram impugnação ao pedido. O antecessor na posse foi citado (fl. 431), bem como os confrontantes (fls. 404 e 432/433) e não manifestaram oposição ao pedido. Foi apresentado laudo pericial (fls. 493/516). Publicado edital para citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados (fls. 551/552). O 2º Oficial de Registro de Imóveis indicou que o imóvel tem sua origem nas transcriçãos nº 34.927 e nº 58.051 e não verificou nenhum óbice registrário. O Ministério Público declinou de opinar (fls. 536/539). Regularizados, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. O pedido inicial merece prosperar por estarem presentes os pressupostos exigidos para o reconhecimento da usucapião extraordinária, de acordo com o artigo 1.238 do Código Civil, embora o pedido esteja baseado no art. 1.242 do Código Civil. Ficou devidamente comprovado que os requerentes possuem, ininterruptamente e sem oposição, o imóvel a ser usucapido, com animus domini, há mais de 15 anos (fl. 510), com comprovação da continuidade ou ininterrupção, da ausência de oposição e do animus domini. O documento de fls. 41/42 não pode ser considerado justo título, pois não é minimamente apto à transmissão da propriedade, já que se trata de aquisição de meio lote de pessoa diversa do proprietário. Todavia, como pontuado, houve preenchimento dos requisitos do art. 1.238 do CC, o que viabiliza o pedido. O perito percorreu as divisas e constatou a efetiva ocupação pela requerente desde longa data. Adequou o memorial descritivo apresentado pelos autores (fl. 519/520). Não houve impugnação pelos confrontantes, pelos proprietários ou pelos entes públicos, nem por terceiros ausentes e incertos. Em síntese, estão presentes nos autos os requisitos da aquisição da propriedade imóvel pela usucapião, pois comprovado que os autores têm a posse tranquila e ininterrupta do imóvel objeto dos autos, com animus domini, por prazo superior ao exigido em lei. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio de HÉLIO DA SILVA SANTOS e sua esposa MARLENE FERREIRA DOS SANTOS sobre o imóvel de planta e memorial descritivo de fls. 519/520, fazendo-o com fulcro no art.1.238 do Código Civil. Em consequência, determino ao 2º Oficial do Cartório de Registro de Imóveis que proceda ao registro da usucapião, salientando que o imóvel tem origem sob a transcrição 34.927 e 58.051 do 1º CRI local. EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 487, I, do CPC. No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
3. Processo 00079238120118260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007923-81.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007923) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Inaldo da Cunha - - Sueli Machado dos Santos da Cunha - Josefina Maria Machado - - Servaz S A Saneamento Construcoes e Dragagem - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Luiz Carlos Camilo de Oliveira - - Embu Engenharia e Comércio - - Miguel Jorge Campos - Espolio de Josefina Maria Machado - Carlos Dolacio - Fls. 647/649: Manifeste-se o Sr. Oficial Registrador, intimando-se por e-mail. Após, ciência às partes e tornem conclusos para sentença ou decisão. Intime-se. - ADV: FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP), CARLOS DOLACIO (OAB 23257/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), ANDRÉIA DOLACIO (OAB 279903/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ERICA FERNANDA DE SANTE (OAB 197364/SP)
4. Processo 00055585420118260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005558-54.2011.8.26.0361 (361.01.2011.005558) - Usucapião - Propriedade - Rosimeire Oliveira de Alcântara - - Manuel Cavalcante Mendes - Oscar Peres - - Penina Nogueira Peres - - Benedito Carlos Nogueira - - Maria Fernandes Nogueira - - Dimas Carlos Nogueira - - Ademir Peres - - Esther Nogueira Adlung - - Ranulpho Nogueira - - Ercilia Coutinho Nogueira - - Nilde Mendes de Oliveira - - Zeferino Antonio de Almeida - - Lotesa Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES SP. - - Luzia Cavalcante Mendes e outros - Vistos. 1. OFICIE a Serventia à Defensoria Pública para que LIBERE em favor da Perita JAQUELINE ANGÉLICA SILVA, a importância de R$ 373,00, referente à RESERVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS confirmada por meio do OFÍCIO SPP Nº 471 022021 (fl. 598). O ofício deverá seguir acompanhado de cópia da RESERVA de fl. 598. Consigne-se no ofício que a Senhora Perita Judicial ENTREGOU o LAUDO em data de 02/06/2021, o qual atendeu às necessidades probatórias dos autos. Cumpra-se com urgência. 2. Efetivado o encaminhamento do OFÍCIO à DPE, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), MOACIR BELTRAME (OAB 121836/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP), ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP)
5. Processo 10108236820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010823-68.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sophia Genes Budziak - - Carolina Nishimuta de Andrade - - Joyce Ferreira Sobreiro de Oliveira Freire - - Célia Miki Heguri Nicoliche - - Almir Silva da Camara - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações, tendo em vista o trânsito em julgado certificado em segunda instância. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
6. Processo 10004557320168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-73.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvia Rejane de Araujo Alves e outros - Wanderly Lúcia Alves - - Josué Francisco Alves e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Zenilda Morais Coelho Farias e outros - Vistos. 1. Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça (fls. 495/505 e 506/516), a despeito da alegada INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA do(a,s) Contestante(s) JOSUÉ FRANCISCO ALVES e WANDERLY LÚCIA ALVES (fls. 495/505 e 506/516), os elementos dos autos não permitem a imediata concessão do benefício. Dessa forma, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto ao(à,s) Contestante(s) a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como HOLERITES (os dois últimos), DEMONSTRATIVOS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS (os dois últimos), inclusive PENSÃO POR MORTE, CTPS, extrato da movimentação bancária e dos cartões de crédito dos últimos 2 meses, bem como CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (DIRPF) dos dois últimos exercícios, a fim de aquilatar a real situação do(a,s) postulante(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca das CONTESTAÇÕES de fls. 495/505 e 506/516. 3. INTIME-SE a senhora Perita (Dra. Tamara de Castro Santana Leite), via e-mail (arquitetatamara@gmail.com), para que, se assim o entender, promover o ADITAMENTO à PLANTA e ao MEMORIAL DESCRITIVO de fls. 682/685, de forma a adequá-los à manifestação da PREFEITURA MUNICIPAL LOCALde fls. 528/530, 718, 727/728. PRAZO: 30 (trinta) dias úteis. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), JOSUE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB 324929/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), MARCEL NAKAMURA MAKINO (OAB 259204/SP), MARCEL NAKAMURA MAKINO (OAB 259204/SP)
7. Processo 10027131220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002713-12.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes - José Augusto - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Ciência às partes acerca do Ofício de fls. 262, do IMESC, informando o agendamento de exame pericial para a data de 21/07/2025, às 14h15 (CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA), no endereço: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo, São Paulo, CEP. 03308-040. Ciência, ainda, que o periciando deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO - Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, de Carteira de Trabalho (CTPS). Todos os documentos pertinentes à perícia deverão estar juntados previamente aos autos. À discrição do perito, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (OAB 516266/SP)
8. Processo 00397049319958130701
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0039704-93.1995.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 HENRIQUE TEODORO SCHROEDER CPF: 047.176.686-00 e outros Para análise do pedido de pesquisas pelos sistemas conveniados, deve o requerente providenciar o recolhimento da verba indenizatória das diligências respectivas, em razão de cada ato e pessoa a que deva ser praticado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do o art. 26 e §1º do Provimento 75/2018. SABRINA FERNANDES GOUVEA Uberaba, data da assinatura eletrônica.