Ana Paula Franco De Almeida Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 10010620820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001062-08.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001062-08.2024.8.26.0361; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Sergio de Souza Rodrigues; Advogado: Mauro Cardoso Chagas (OAB: 159759/SP); Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
3. Processo 10228435720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022843-57.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Assim fundamentada a decisão, disponho: JULGO PROCEDENTE o pedido de ICARO CANUTO CAETANO, representado por sua curadora Rosineide Alves Canuto, ingressou com a presente demanda em face de MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES para condenar a parte ré na obrigação de disponibilizar transporte especial à parte autora, todos os dias da semana, de sua residência à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes- APAE, ida e volta, incluindo vaga para um acompanhante), razão pela qual, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fl. 25/26. No mais, CONDENO o Município de Mogi das Cruzes ao ressarcimento das custas e despesas processuais. Condeno o Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária ora fixados, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. Encerro esta fase com base no art. 487, inciso I, do CPC. Sem reexame necessário. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
4. Processo 10010620820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1001062-08.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1001062-08.2024.8.26.0361; Serviços de Saúde; Apelante: Sergio de Souza Rodrigues; Advogado: Mauro Cardoso Chagas (OAB: 159759/SP); Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10148178020168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014817-80.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriano Menezes da Silva - - Ana Paula Barbosa Menezes - Zanini S/A Equipamentos Pesados - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - O Município de Mogi das Cruzes contestou o feito às fls. 339/345 "postulando que [a ação] seja julgada totalmente improcedente, em razão do imóvel estar inserido em loteamento clandestino". As Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) foram devidamente notificadas (fls. 159, 160 e 161). A União manifestou desinteresse na ação à fl. 163. O 2º Cartório de Registro de Imóveis local, Circunscrição Imobiliária à qual o imóvel usucapiendo está adstrito, manifestou-se às fls. 736/737 nos seguintes termos: Da análise do laudo (memorial descritivo e planta - fls. 621/644, quanto aos aspectos objetivos (princípio da especialidade), não verificamos nenhum outro óbice. Ademais, vale lembrar a observação feita em nossa manifestação anterior quanto às penhoras informadas no item 2.2, e também acerca da questão ambiental informada no item 4.2 (fls. 720/722). Assim sendo, dê-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
6. Processo 00078423020148260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007842-30.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - C.M.S. - S.M.S.M.C. - "Do exposto, determina-se o sobrestamento do recurso extraordinário (Tema n°6 do STF) com fundamento nos artigos 1030, inciso III e 1036, do Código de Processo Civil" - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
7. Processo 00005555020138260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000555-50.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Municipio de Mogi das Cruzes - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - "Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil." - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
8. Processo 10243639820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024363-98.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Declino da competência e determino a redistribuição à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes. Isso porque a requerida não tem foro privativo neste Juízo, sequer tem sede ou domicílio nesta Comarca - trata-se da Municipalidade de Mogi das Cruzes -. Além disso, o suporto acidente de trânsito ocorreu naquela Comarca e a segurada lá reside. Aguarde-se por cautela o decurso do prazo para recurso contra esta decisão. Int. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)