Ana Paula Franco De Almeida Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 10240320220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024032-02.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mirella Florindo Coelho - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos com vista ao Ministério Público e, após, a conclusão. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP)
3. Processo 00054668520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005466-85.2025.8.26.0361 (processo principal 1010823-68.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Sophia Genes Budziak - - Carolina Nishimuta de Andrade - - Joyce Ferreira Sobreiro de Oliveira Freire - - Célia Miki Heguri Nicoliche - - Almir Silva da Camara - Vistos, Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica a parte executada, por seu advogado, intimada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios. No silêncio, apresente a exequente cálculo do débito atualizado, com os acréscimos previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
4. Processo 00040992620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004099-26.2025.8.26.0361 (processo principal 1008843-57.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Bruna Thamires do Prado Bezerra - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca das impugnações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
5. Processo 10033402120208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003340-21.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Francisco Correia de Jesus - - Francesli Chagas Correa de Jesus - - Douglas Chagas Correa de Jesus - - Diego Chagas Correa de Jesus - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES SP. e outros - Certidão emitida pelo 2º Registro Imobiliário local às fls. 175/176. O imóvel usucapiendo encontra-se devidamente descrito no LAUDO PERICIAL de fls. tais. Assim sendo, solicito ao Oficial de Registro de Imóveis abaixo mencionado que se manifeste nos autos sobre a viabilidade registrária do imóvel na forma requerida na inicial. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) deverá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a SENHA de acesso que segue anexa. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO VIA E-MAIL (certidão@2rimogidascruzes.com.br). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
6. Processo 00054668520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005466-85.2025.8.26.0361 (processo principal 1010823-68.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Sophia Genes Budziak - - Carolina Nishimuta de Andrade - - Joyce Ferreira Sobreiro de Oliveira Freire - - Célia Miki Heguri Nicoliche - - Almir Silva da Camara - Vistos, Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica a parte executada, por seu advogado, intimada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios. No silêncio, apresente a exequente cálculo do débito atualizado, com os acréscimos previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
7. Processo 10057739520208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005773-95.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Célia Tolentino de Campos Mykonios (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO REMUNERATÓRIO. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CÉLIA TOLENTINO DE CAMPOS MYKONIOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO DE AGENTE SOCIAL DO NÍVEL 11 PARA O NÍVEL 28, ALEGANDO INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DA APELANTE SOB A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 83/11, QUE FIXOU O PADRÃO REMUNERATÓRIO 11 PARA O CARGO DE AGENTE SOCIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA ORGANIZAR SEU FUNCIONALISMO, INCLUINDO A FIXAÇÃO DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS, CONFORME O ART. 39 DA CF. A EQUIVALÊNCIA DE CRITÉRIOS DE ACESSO NÃO IMPLICA PARIDADE REMUNERATÓRIA, DEVENDO A REMUNERAÇÃO SER FUNDAMENTADA EM ANÁLISE ABRANGENTE DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Gontijo de Carvalho (OAB: 247825/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 04551903220238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0455190-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Andreia Fernandes de Melo Souza - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Processo de Origem: 0009503-97.2021.8.26.0361/0338 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788SP), GUILHERME SOUZA NEPOMUCENO (OAB 380926/SP)