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Renata Naves Faria Santos

Renata Naves Faria Santos

Número da OAB: OAB/SP 133947

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 48
Tribunais: TRF3, TRT15, TJSP, TJMG
Nome: RENATA NAVES FARIA SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010898-24.2022.8.26.0577 (processo principal 1013706-29.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - G.C.S. - R.H.D.S. - Vistos. 1) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo de expedição não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 2) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026747-48.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luciano José Pombo Garcia - Angelo Silva Ribeiro - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, apresente o requerido declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos (a declaração NÃO precisa ser escrita à mão pelo declarante) contendo não só afirmação de ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, mas, também, informações a respeito da(s) sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes (juntar cópia da declaração de imposto de renda), estando ciente(s) das penalidades civis e criminais cabíveis em caso de falsidade. Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e outros órgãos. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: WESLEY ARAUJO DOS REIS (OAB 435591/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039032-81.2010.8.26.0577 (577.10.039032-5) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Carlos Roberto Ferreira - Paulo Henrique Vianna Gonçalves e outros - Vistos. Fls. 642: Indefiro novamente o pedido avaliação do imóvel na forma pretendida pela parte exequente. Reporto-me ao despacho de fls. 617, item "2". No mais, certifique a serventia a regular intimação de todos interessados acerca da penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 576. Int. - ADV: EMILIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 234637/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001511-17.2024.4.03.6327 AUTOR: MAURICIO ROBERTO SUPPA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de demanda, na qual a parte autora requer expedição de alvará judicial para levantamento dos abonos do PIS devolvidos ao FAT (ID 322024014). A UNIÃO FEDERAL, citada, apresentou contestação (ID 336487958). É a síntese do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido de expedição de alvará judicial, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há litígio, mas a necessidade de autorização judicial para a prática de determinado ato. No caso dos autos, a parte pretende na realidade a restituição de valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS), que foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional (TN), nos termos do art. 121, par. único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitória - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que segue: Art. 121. As contas referentes aos patrimônios acumulados de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 (vinte) anos serão encerradas após o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação de aviso no Diário Oficial da União, ressalvada reivindicação por eventual interessado legítimo dentro do referido prazo. Parágrafo único. Os valores referidos no caput deste artigo serão tidos por abandonados, nos termos do inciso III do caput do art. 1.275 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária para realização de despesas de investimento de que trata o § 6º-B do art. 107, que não serão computadas nos limites previstos no art. 107, ambos deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, podendo o interessado reclamar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento das contas. Deste modo, não se trata de mera autorização de levantamento de valor, mas de ressarcimento de valores. A Portaria Interministerial MTE/MF nº 002, de 11.10.2023, estabeleceu as normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mte/mf-n-2-de-11-de-outubro-de-2023-516131604). O art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 002, de 11.10.2023, dispõe: Art. 4º Os valores de que trata o art. 2º poderão ser reclamados pelos titulares das contas ou seus beneficiários legais, no caso de falecimento, em até 5 (cinco) anos da data de encerramento das contas, de acordo com o disposto no art. 121 do ADCT. § 1º Os titulares das contas ou seus beneficiários legais poderão consultar o valor nominal transferido à Conta Única do Tesouro Nacional nos canais disponibilizados pela instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda. § 2º A solicitação de ressarcimento de valores à União poderá ser realizada nos canais disponibilizados pela instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda, observados os prazos e procedimentos a serem por ela estabelecidos. § 3º Para fins de comprovação do direito ao ressarcimento, o interessado deverá apresentar, no momento do pedido de ressarcimento, os seguintes documentos: I - documento oficial de identificação, no caso de pedido feito pelo titular da conta; ou II - em caso de pedido feito pelo beneficiário legal do titular, quando o titular estiver falecido, o documento de identidade do beneficiário acompanhado de: a) certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou b) declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou c) autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. § 4º O valor do ressarcimento deverá ser creditado em conta bancária do titular da conta ou seu beneficiário legal, observados os procedimentos operacionais emitido pela instituição financeira federal oficial a ser contratada pelo Ministério da Fazenda, sendo que a eventual devolução de valores pelo banco de destino resultará na necessidade de o interessado reapresentar a solicitação de ressarcimento no prazo limite estabelecido no caput deste artigo. § 5º O crédito dos valores ressarcidos será promovido pela instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda. § 6º O valor a ser ressarcido será corrigido, desde a data do encerramento da conta até o mês imediatamente anterior à data do efetivo ressarcimento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 - IPCA-15, ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda. § 7º O ressarcimento de que trata este artigo se submeterá à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Fazenda. § 8º No caso de os recursos orçamentários serem insuficientes para que o ressarcimento seja feito dentro do mesmo exercício de sua solicitação, o valor será disponibilizado ao interessado no exercício subsequente, corrigido na forma do § 6º. § 9º A instituição financeira federal oficial contratada pelo Ministério da Fazenda poderá expedir normas estabelecendo procedimentos operacionais para a solicitação e pagamento do ressarcimento de que trata este artigo. (grifei) Desse modo, a autorização judicial somente seria necessária em caso de pedido feito pelo beneficiário legal do titular, quando o titular estiver falecido, nos termos do art. 4º, §3º, II, "c", acima transcrito. Assim, inadequada do procedimento de jurisdição voluntária. Outrossim, em que pese a contestação apresentada pela União (ID 336487958), não houve propriamente resistência ao direito da parte autora, haja vista que limitou a alegar a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. Ademais, a parte autora não demonstrou interesse de agir, haja vista que não juntou aos autos quaisquer elementos que demonstrassem a realização do pedido de ressarcimento dos valores pretendidos. Com efeito, o ressarcimento postulado na petição inicial pode ser feito, independentemente de intervenção judicial, por meio do Sistema de Ressarcimento do Pis-Pasep - REPIS, desenvolvido conforme as diretrizes da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 2023 (https://repiscidadao.fazenda.gov.br/). E não houve a comprovação da solicitação do ressarcimento da cota do PIS pelo meio regulamentar em questão, faltando interesse de agir na espécie. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei nº. 10.259/01. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. LEANDRO GONSALVES FERREIRA Juiz Federal
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054193-04.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.C.P. - - F.N.J. - - J.C.P. - - R.C.C. - - R.N.J.S. - Fls. 4724 - Intime-se a testemunha José Rinaldo, no endereço indicado pelo defesa, consignando-se o número de telefone celular para tentativa de contato pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça. No mais, aguarde-se a audiência virtual designada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP), ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES (OAB 473625/SP), HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS (OAB 341021/SP), MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), CATIA ANGELINA ARAUJO (OAB 123053/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011087-07.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1034710-54.2017.8.26.0577) (processo principal 1034710-54.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - John José Souza Santos - Vistos. I - Trata-se de cumprimento de sentença. Defiro (fls. 272-273) penhora de bens que guarnecem a residência da executada. Assim, expeça-se mandado no endereço (Rua Doutor Jorge de Oliveira Coutinho, 300 - Apto 23, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-060), penhora e avaliação (bens que guarnecem a residência e veículos eventualmente encontrados estacionados na residência) até o valor do débito (R$33.082,02). A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou terceiro por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias úteis, após a intimação da penhora pelo Oficial de Justiça. II - Int. - ADV: RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006930-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1011762-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cassiano Antonio da Silva - Sandra Cristina Ferreira Truyts Fontes - Ademir Adao da Silva - - Rosinalva Fernandes dos Santos - - Tatiane Cristina Bueno Costa - Me - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da impugnação apresentada. - ADV: DIOGO PALMEIRA (OAB 378042/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP), LIZANDRO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (OAB 496270/SP), LIZANDRO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (OAB 496270/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (OAB 128142/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028493-48.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Renata Naves Faria Santos - Vanderlei Rodrigues Chiare - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.092,24, equivalente a 6,34% do valor fixado no contrato, quantia esta corrigida desde a data do levantamento efetivado pelo réu na ação trabalhista. Juros de mora, nos termos do artigo 406 Código Civil, também desde a data do levantamento feito pelo réu. CONDENA-SE ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de advogados, fixados em 10% do valor da condenação ocorrida neste processo. Em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. P.I.C. - ADV: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130923-04.2006.8.26.0100 (100.06.130923-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA. - MARCO AURÉLIO DAS CHAGAS - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - Para cumprimento da decisão de fls. 14.851/14.852, providencie o arrematante ANDRE DIAS DE SOUZA a juntada das guias referentes aos comprovantes de pagamentos de fls. 15.099/15.101, bem como informe endereço completo com CEP para emissão de mandado de imissão na posse. - ADV: CARMELINA DIAS MONTEMURRO (OAB 48105/SP), LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 45355/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), MARIA CRISTINA MORENO (OAB 253696/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), DONATO SPINA FILHO (OAB 50802/SP), BENEDITO ADJAR FARIA (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018402-46.2024.8.26.0625 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Eliane Cristina Pereira - - Edna Aparecida Vitor Pereira - Ana Paula Michelacci Francisco - Intime-se o autor-apelado para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, certifique-se a regularidade do recolhimento do preparo, efetuando vinculação e utilização no portal de custas, se o caso. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, intime-se a parte então recorrida (ora apelante) para resposta em 15 (quinze) dias. Oportunamente, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP)
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