Danilo Machado Perillo

Processos do Advogado

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2. Processo 21997974920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199797-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1011677-95.2024.8.26.0704; Fixação; Agravante: N. S. M. B. T.; Advogado: Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP); Agravante: A. T. S. M.; Advogado: Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP); Agravada: V. T. S. M.; Advogado: Moisés Esmeraldo Nogueira (OAB: 418434/SP); Interessado: L. V. H. T. S. M.; Advogado: Danilo Machado Perillo (OAB: 133973/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 11628117520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1162811-75.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cbcs Viagens Eventos e Seguros Ltda. - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Vistos. Folhas 204/205: Expeça-se mandado de levantamento à exequente, do valor incontroverso. No mais, resta a executada intimada para providenciar o depósito da diferença apontada como devida, atualizada até a concretização de tal depósito. Intime-se. - ADV: DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP), MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
4. Processo 10141213120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014121-31.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Machado Perillo - Axa Seguros - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. O Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No caso dos autos, observo que ambos os recorrentes não recolheram o preparo recursal em sua integralidade, uma vez que ausente o recolhimento da despesa com honorários do conciliador (fl. 472). Veja-se que o não recolhimento de tal verba enseja a deserção do recurso, pois esta integra o preparo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto pela agravante. Pretensão de complementação invocando a norma estabelecida no art. 1.007, § 2.º do CPC. Argumento que não se compatibiliza com o artigo 42, §1º da Lei 9.099/95, Enunciado 80 do FONAJE e entendimento consolidado pela jurisprudência da Turma de Uniformização. Honorários de Conciliador que também integra a taxa recursal, nos termos do Comunicado CG n.º 1.530/2021 do TJSP e art. 54, p. único da Lei 9.099/95, inexistindo dever de sua publicação para fins de recolhimento. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0106579-75.2025.8.26.9061; Relator (a):Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025) (grifos inseridos). Dessa forma, julgo deserto ambos recursos interpostos, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP)
5. Processo 10139827920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013982-79.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Machado Perillo - Booking.com Brasil - Vistos. Fls. 118/126: recebo como emenda à inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE, para inclusão do pedido de condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.113,92. Retifique-se o valor da causa para corresponder à soma dos valores dos pedidos cumulativos, nos termos do art. 292, VI, do CPC. No mais, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE, manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de indenização por dano patrimonial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC)
6. Processo 10606075320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060607-53.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - M.D.S. - U.B.T. - Vistos. Prejudicada a citação de fl. 411, em face da certidão de fl. 451 não se tendo mais notícias do paradeiro da clínica ANAN, ora descredenciada do IMESC (fl. 462). Outrossim, expeça-se o mandado de fl. 459 eis que a comunicação de fl. 462 em nada altera no pressuposto do ali decidido. I. - ADV: DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP)
7. Processo 10175345220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017534-52.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Machado Perillo - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. - ADV: DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP)
8. Processo 10116779520248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011677-95.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.T.S.M. - N.S.M.B.T. - - A.T.S.M. - - L.V.H.T.S.M. - Vistos. Fls. 309/310: as corrés requerem a apresentação dos documentos determinados na decisão saneadora após a análise da situação financeira da autora, o que não comporta guarida. Cumpram escorreitamente aludida determinação. No mais, a autora não possui interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação (fl. 316), motivo pelo qual deixo de designar o ato. Fls. 315/316: razão assiste à autora quanto ao deferimento da gratuidade processual; portanto reconsidero o item 6 da decisão de fls. 299/301 no tocante ao recolhimento da taxa de pesquisa pela autora. Diante do recolhimento pelas corrés (fls. 313/314), cumpra a Serventia. Fl. 332: junte o corréu declaração de imposto de renda relativa ao exercício de 2025. Int. - ADV: CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP)