Mary Angela Benites Das Neves Vieira

Processos do Advogado

1. Processo 50157672820168130702
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5015767-28.2016.8.13.0702 Vistos etc. Conheço os embargos de declaração de ID nº 10434740049, contudo os rejeito, pois a execução da multa diária deve ser pretendida pela via processual própria e, ainda, cabe à parte interessada promover a comunicação ao Ministério Público, mediante envio de cópia deste processo. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
2. Processo 00000210519958260146
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-05.1995.8.26.0146 (146.01.1995.000021) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Giardini Empresário Individual - Massa Falida de José Antonio Giardini Empresário Individual - BANCO DO BRASIL S/A - - Nestlé Brasil Ltda - Teor do ato: "Vistos. Ante o decurso do prazo sem impugnações, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Para fins de organização dos autos, anoto que os atos processuais mais atuais estavam sendo encartados até o volume 13, sendo que os volumes 14 a 34 referem-se a incidentes processuais diversos, já sentenciados, extintos ou sem relevância para o momento. Anoto, ainda, que a decisão mais recente encontra-se à fl. 4045 e refere-se, não só, mas inclusive, à petição de fl. 4038 da Nestlé Brasil Ltda. E, por fim, trata-se de pedido de "concordata preventiva", instituto previsto no revogado Decreto-Lei nº 7.661/1945. A concordata foi deferida por decisão de fls. 291/298, tendo sido nomeada como comissária, na sistemática do antigo Decreto-Lei, a Dra. Luciana Joia Aranha Boteon. A concordata foi rescindida e decretada a falência do requerente, JOSÉ ANTONIO GIARDINI EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, por sentença de fls. 716/721, sendo mantida a nomeação da mesma comissária, a partir de então como síndica. Retomando, a decisão de fl. 4045, publicada em 18/05/2023 (fl. 4046), determinou a manifestação da síndica, que se quedou inerte até a presente data. Dessa forma, concedo o prazo final de 15 dias para manifestação da síndica, sob pena de destituição, em atenção ao art. 66 do Decreto-Lei nº 7.661/1945. No mais, manifeste-se a Nestlé se remanesce o pedido de fl. 4038. Encerramento: Em observância ao art. 75 do Decreto-Lei, assinalo prazo de 10 para os interessados requererem o que for a bem dos seus direitos, findo o qual, ausente manifestação suscetível de dar prosseguimento à falência, será decretado o encerramento da falência (art. 75, §3º). Fls. 6161/6162: Indique o peticionário a página em que se encontra a procuração a si outorgada ou a apresente em 5 dias, sob pena de exclusão do cadastro de partes. No mesmo prazo, deverá esclarecer os pedidos da referida petição, que, aparentemente, não guardam qualquer relação com a última decisão do processo (fl. 4045). Int." - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), GISLAINE CASONI GUEDES DE MORAES (OAB 232208/SP), AURICÉLIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE (OAB 185449/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI (OAB 141104/SP), MARY ANGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA (OAB 134080/SP), AGNALDO DIAS (OAB 123745/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP), JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB 51394/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), ODALEIA REGINA TORRENTE (OAB 56526/SP), RICARDO DE LIMA (OAB 58506/SP), SERGIO MITUMORI (OAB 112731/SP), ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB 104053/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 104509/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), ARILSON SARTORATO (OAB 110552/SP), SUSANA MANAY (OAB 112022/SP), RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP), ELIUD DE SOUZA NETO (OAB 113979/SP), ERNESTO ZALOCHI NETO (OAB 114919/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), AYRTON ELSIO MARINHO AZEVEDO (OAB 118238/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), RICARDO ORTIZ DE CAMARGO (OAB 91467/SP), LUIZ ANTONIO ZERBETTO (OAB 28339/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), RUI RIBEIRO (OAB 12010/RJ), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS (OAB 92723/SP), PAULO ANTONIO SOTTERO (OAB 62026/SP), INAE LOBO (OAB 71016/SP), SILVIA EDUARDA RIBEIRO COELHO (OAB 63205/SP), TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA (OAB 63364/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP), NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), CLOVIS NOCENTE (OAB 85651/SP)
3. Processo 50001238320208130450
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 PROCESSO Nº: 5000123-83.2020.8.13.0450 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARCILIO SILVA JUNIOR-ECHAPORA - ME CPF: 02.765.511/0001-20 RÉU: SERRARIA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME CPF: 01.873.784/0001-25 DECISÃO Vistos, etc... Cuidam-se de embargos de declaração opostos por MARCILIO SILVA JUNIOR-ECHAPORA-ME, no qual pretende atacar a decisão proferida, ao argumento de ser ela contraditória. A parte embargante busca sanar a contradição existente no sentido de que a retirada da restrição após determinado período de tempo em caso de não localização do veículo, não encontra respaldo legal (id 10374304664). É o breve relato. Decido. Recebo o presente recurso, pois a interposição foi tempestiva. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juízo de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”. Verifica-se que a irresignação da parte embargante objetiva alterar a decisão, a qual alega constar contradição. No entanto, noto que as questões suscitadas nos embargos estão devidamente esclarecidos na referida decisão. A rigor, não se constata omissão, contradição, obscuridade ou erro material, quando o magistrado declina as razões de decidir, bem como os motivos de sua convicção na decisão, lastreados no ordenamento jurídico vigente. No entanto, em face de julgados contrários ao entendimento deste Juiz, altero o julgado, para excluir o prazo dado à parte exequente para localização do bem, sob pena de cancelamento da restrição cadastrada. Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, para exclusão do prazo contido na mesma. Destarte, visto que não formalizada a penhora, até mesmo pela inexistência física do bem aqui em trato, a exequente deverá ser intimada para indicação de bens passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. Nova Ponte, data da assinatura eletrônica. LUIZ ANTONIO MESSIAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nova Ponte
4. Processo 00192991120108260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mary Angela Benites das Neves Vieira (OAB 134080/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Carlos Rubens Alberto (OAB 212504/SP), Antonio Vieira Filho (OAB 82680/SP), Raul Villas Boas (OAB 96853/SP) Processo 0019299-11.2010.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristina Lil D'Antuoni Hermann, Andrea Lil Hermann D'Antuoni - Exectdo: Alex Sandro Santos - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
5. Processo 00110007920245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011000-79.2024.5.15.0109 : CRISTIANO AUGUSTO VENTURA DE LARA : PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be501c proferido nos autos. DESPACHO Para ajuste do horário da pauta, mantenho a audiência de  INSTRUCAO para o dia 03/02/2026 MAS às 10:40 horas que se realizará na sala 1 de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, situada à Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA-SP - CEP: 18013-550. Ficam mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se.  SOROCABA/SP, 26 de maio de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO AUGUSTO VENTURA DE LARA
6. Processo 00110007920245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011000-79.2024.5.15.0109 : CRISTIANO AUGUSTO VENTURA DE LARA : PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be501c proferido nos autos. DESPACHO Para ajuste do horário da pauta, mantenho a audiência de  INSTRUCAO para o dia 03/02/2026 MAS às 10:40 horas que se realizará na sala 1 de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, situada à Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA-SP - CEP: 18013-550. Ficam mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se.  SOROCABA/SP, 26 de maio de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A
7. Processo 00070307920208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Diogo Cardoso Nogueira de Oliveira (OAB 134080/MG), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP) Processo 0007030-79.2020.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Real Frutas - Eireli - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1009534-80.2016.8.26.0004 em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa. O valor da dívida em maio de 2025 é de R$ 780.073,35. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.
8. Processo 21058183320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105818-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruno Fellipe Romano - Agravante: Luana Cardoso - Agravante: João Cleber Elis do Nascimento - Agravante: Marlene Romano - Agravado: Real Frutas - Eireli - Interessado: Toda Fruta Brasil Comércio, Importação de Produtos Alimenticios Eireli - Agravo de Instrumento nº 2105818-33.2025.8.26.0000 Comarca: São Paulo 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa Agravantes: Luana Cardoso e Outros Agravado: Real Frutas Eireli Interessado: Toda Fruta Brasil Comércio. Importação de Produtos Alimentícios Eireli Vistos. 1. Para evitar tumulto processual, ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso, até o seu julgamento pela Turma Julgadora, apenas e tão somente para obstar o levantamento de quantias constritas nos autos de titularidade da parte agravante pela parte credora agravada. 2. Comunique-se ao MM Juízo da causa. 3. Intime-se a parte agravada para resposta. Intimem-se. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Fernando Marciano Neves (OAB: 483297/SP) - Rodrigo Pedroso Zarro (OAB: 83022/MG) - Diogo Cardoso Nogueira de Oliveira (OAB: 134080/MG) - 3º Andar
9. Processo 00101642820245150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010164-28.2024.5.15.0135 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª Câmara na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301399300000133450180?instancia=2