Fernanda Helena Borges

Processos do Advogado

1. Processo 10181763620198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018176-36.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Curso Profitec Ltda - Erica Alessandra Bezerra de Lima Bautista - Vistos. Antes de homologar o acordo de págs. 204/208 e 231, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do bloqueio junto ao Sisbajud, conforme págs. 222/227. Int. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP), CÉSAR HENRIQUE DA SILVA (OAB 276275/SP)
2. Processo 10064256520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006425-65.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Premium Clube de Benefícios - Edson Cassote Duran e outro - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: FABIANA CORREA SANT'ANNA (OAB 91351/MG), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP)
3. Processo 10054747120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005474-71.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.A. - - V.C.S. - Vistos. Fls. 55-56. Tendo em vista que a noticia que o requerido mudará de endereço para outro Estado, cobre-se a devolução do mandado de fls. 40-42 COM cumprimento com urgência, informando telefone indicado, fica autorizada a citação via Whatsapp, observando-se os parâmetros exigidos pelo C. STJ como pressupostos de sua validade, quais sejam, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, a serem solicitados na ligação por vídeo, pelo(a) Oficial de Justiça que for realizar a citação. Se negativo, expeça carta precatória para o endereço indicado as fls. 55. Int. - ADV: FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP)
4. Processo 00094642420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009464-24.2024.8.26.0223 (processo principal 1501982-48.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.C.O. - P.V.C.C.M. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP), CARLA CRISTINA SANTOS MIRANDA (OAB 321368/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP)
5. Processo 10124625520188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012462-55.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cervejaria Petropolis Sa - Nivaldo Ferreira de Souza - Certifico e dou fé que, os autos supra mencionados se encontram arquivados, estando com vista a parte interessada para o fim de recolher, em 05 dias, a taxa de DESARQUIVAMENTO no valor de 1,212 UFESP, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024 , devendo, portanto, efetuar o recolhimento para posterior desarquivamento e consequentemente o prosseguimento do feito. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP)
6. Processo 10085849320168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008584-93.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Tar Faria - Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao(s) sistema(s) informatizado(s) visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora em nome do executado. Após o recolhimento da taxa, bem como a apresentação da planilha de débitos atualizada, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP)
7. Processo 10117032520148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011703-25.2014.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.O.N.M. - L.N.S. - - M.J.C.C. - Vistos. Aguarde-se a resposta do INSS. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), WAGNER RUBENS DO NASCIMENTO MOURA (OAB 349784/SP), WAGNER RUBENS DO NASCIMENTO MOURA (OAB 349784/SP), FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP)
8. Processo 00012362620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-26.2025.8.26.0223 (processo principal 1002033-87.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - Naiana Messias Novaes - Anderson Rocha da Costa - Vistos. Fls. 40. Trata-se de fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme determinado na r. sentença proferida nos autos principais nº 1002033-87.2022.8.26.0223, que estabeleceu a partilha de 50% para cada parte da majoração da quota parte do executado no capital social da empresa AIRES E COSTA - SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ/MF nº 17.251.589/0001-01, bem como 50% dos bens econômicos da empresa, tudo referente à data do divórcio em 22/07/2021, devendo o executado pagar indenização à exequente a ser apurada em liquidação.O executado, intimado para se manifestar acerca dos requerimentos efetuados pela exequente (fls. 17), juntou extratos do Simples Nacional da empresa (fls. 21-36), referentes aos anos de 2016 a 2021.Verifica-se, contudo, que os extratos do Simples Nacional, embora apresentem informações sobre as receitas brutas anuais e os débitos tributários da empresa, são insuficientes para a completa apuração do valor da indenização devida, que demanda a quantificação da majoração de quotas sociais e dos bens econômicos da empresa na data da dissolução do divórcio (22/07/2021) e desde a data de majoração do capital social (31/10/2016), conforme a r. sentença. A liquidação por arbitramento, em especial na avaliação de empresas e bens, exige a análise de documentos contábeis mais detalhados e específicos.Assim, para o efetivo prosseguimento da liquidação e em atenção aos requerimentos da exequente e à natureza do objeto da liquidação, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em Juízo todos os documentos fiscais e financeiros da empresa AIRES E COSTA - SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA (CNPJ/MF nº 17.251.589/0001-01), abrangendo o período a partir de 31/10/2016 até a data do divórcio, incluindo, mas não se limitando a:1) Livros contábeis (Diário, Razão);2) Balanços Patrimoniais e Demonstrações de Resultados do Exercício (DRE);3) Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ/ECF);4) Comprovantes de integralização de capital social e suas alterações;5) Extratos bancários completos de todas as contas da pessoa jurídica e eventuais contas de investimento associadas, desde 31/10/2016;6) Informações detalhadas sobre bens móveis e imóveis registrados em nome da empresa, com respectivos valores de aquisição e atuais, e datas de aquisição;7) Contratos sociais e alterações contratuais.8) Certidão negativa de débitos fiscais e trabalhistas da empresa, se houver. Int. - ADV: FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP), OSMAR COSME ROSA TANI (OAB 423270/SP)
9. Processo 00073767020138160160
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0007376-70.2013.8.16.0160 Processo:   0007376-70.2013.8.16.0160 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$127.364,92 Exequente(s):   VALTER APARECIDO RINCK Executado(s):   ADILSON VARGAS DA COSTA ANDREA MONTEIRO DA SILVA FLOES ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA, FORTISGROUPP – PRODUTOS QUIMICOS LTDA LUIZ CARLOS FLOES 1. Mov. 648. Na decisão de mov. 570 fora determinada a intimação do executado Adilson para indicar o local do veículo, sob pena de aplicação de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, V e p. ú do CPC. Não é possível aplicar a multa neste momento, já que o comando judicial a deixou condicionada à intimação pessoal, o que não ocorreu nos autos, havendo apenas peticionamento por intermédio da advogada constituída. À Serventia para providenciar a intimação pessoal do devedor, nos termos delineados na decisão de mov. 570. 2. Mov. 611 e 648. Obteve-se a informação de que os veículos VW/FOX de placa EIA3127 e H. DAVIDSON VRSCAW de placa EOH1011 estão alienados em garantia no contrato de n. º 21.4092.691.0000012/63 (cf. mov. 592.2, 592.4 e 592.5), sendo que o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos dos veículos foi deferido ao mov. 605. 2.1. Além de os veículos estarem alienados fiduciariamente (mov. 384.13), no veículo H. DAVIDSON VRSCAW de placa EOHH1011, chassi 5HD1HFH199K802987 há restrição de transferência via RENAJUD oriunda dos autos n. º 0007376-70.2013.8.16.0160, enquanto no veículo VW/FOX de placa EIA3127, chassi 9BWAB05Z6A4096982, a restrição vem dos autos n. º 0007376-70.2013.8.16.0160. 2.2. Os documentos juntados pelo alienante (CEF) ao mov. 592.1/592.6 não são suficientes para compreender quantas parcelas do contrato estão em aberto ou se o contrato já foi quitado. Tais informações são essenciais para quantificar o valor relacionado aos direitos aquisitivos dos veículos ora penhorados. Assim, intime-se a CEF novamente para trazer as informações pertinentes, como fundamentado acima. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, tornem conclusos para análise. 5. Mov. 653. Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado que renunciar ao mandato deve comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de este nomeie sucessor. Sabe-se que deve haver a prova da ciência inequívoca da parte representada acerca da renúncia, o que não ocorre quando a notificação é enviada via aplicativo whatsapp, eis que não há sequer como averiguar se o número para qual a notificação fora enviada pertence aos representados. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas. Decisão que indeferiu a renúncia de mandato. Notificação extrajudicial dos mandatários via whatsapp. Ausência de prova acerca da ciência inequívoca das partes. Impossibilidade de averiguar se os dados pertencem aos representados. Procuradora que não se desincumbiu do ônus que lhe recaía. Advogada que deve permanecer representando as partes até a regularização da situação nos moldes do art. 112 do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e desprovido.1. A notificação extrajudicial via whatsapp acerca da renúncia de mandato não corresponde a meio idôneo, seguro e suficiente a comprovar a ciência inequívoca dos mandatários acerca do ato. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0017585-15.2021.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 05.07.2021) 6. Assim, intime-se a procuradora renunciante para comprovar a ciência da parte ADILSON VARGAS DA COSTA quanto à renúncia, atentando-se ao teor do art. 122, §1º do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. Neste juízo, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta III
10. Processo 10055119820258260223
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005511-98.2025.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S.S. - Vistos. Fls. 64/83: recebo a emenda. Retifique-se o valor da causa. O conjunto de bens angariados na constância do casamento, bem demonstram que a autora longe passa da condição de hipossuficiente a que se refere o art. 98, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Contudo, havendo pedido de partilha, deverá a parte comprovar o recolhimento das custas antes da homologação da partilha (Lei Estadual nº 11608/2003, art. 4º, §7º). No mais, provada a relação filial, dela decorre o poder familiar, e, de seu exercício, o dever de sustento. Há, portanto, elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano. Assim, diante dos elementos de convicção por ora existentes nos autos, fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu (descontados, apenas, o INSS e IR), excluídas as verbas rescisórias indenizatórias e do FGTS, incluindo-se horas extras, adicionais, bônus, 1/3 de férias e 13º salário. Em caso de desemprego ou emprego informal, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Os alimentos deverão ser depositados em conta bancária em nome da representante do menor, a partir do corrente mês, devendo os depósitos subsequentes ser efetuados até o dia 10 de cada mês. Nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil, designo audiência virtual de conciliação para o dia 01 de setembro de 2025, às 14:40 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma telepresencial, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 354/2020. Fixo a remuneração do conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em R$ 164,83, valor a ser rateado igualmente entre as partes. O valor deverá ser depositado nos autos, ou durante a sessão, informando o conciliador a respectiva conta para depósito, em até cinco dias úteis contados da audiência. Fica facultado ao conciliador realizar o ato "pro bono", nos termos do art. 2º, "caput", da Resolução 809/19 do E. TJ/SP. Recomenda-se a prévia leitura do manual de participação em audiência virtual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15695427214052 e a visualização dos vídeos informativos em: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.Be https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw e https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que forneça o link-convite de acesso à audiência virtual, publicando-se em seguida ato ordinatório para ciência das partes. Sem prejuízo, cite-se a parte requerida dos termos da presente ação e intime-se da audiência designada. Deverá a autora, em cinco dias, recolher a diligência de oficial de justiça. Deverão as partes e seus patronos utilizar o referido link-convite, no dia e horário agendados, para acesso ao ambiente virtual da audiência. Na audiência as partes deverão estar acompanhadas dos respectivos advogados. Nos termos do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a petição inicial não deverá acompanhar este mandado, mas é assegurada às partes a consulta dos autos do processo a qualquer tempo. Gere-se senha que deverá acompanhar o mandado, até para que o réu possa ter acesso aos autos e, em consequência, ao link-convite a ser oportunamente publicado nos autos pela Serventia para que as partes possam participar na audiência virtual de conciliação. O réu deverá ser alertado sobre o prazo para a apresentação da contestação, de 15 (quinze) dias, que começará a fluir da data da audiência acima designada caso infrutífera a composição, ainda que parcialmente (art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil). No prazo da defesa, o réu deverá apresentar sua certidão de nascimento/casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias), bem como documentos que comprovem propriedade/posse dos bens a serem partilhados. A não apresentação de contestação importará em revelia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se carta precatória, se necessária. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA HELENA BORGES (OAB 134447/SP), VICTOR BRITO DA SILVA (OAB 501478/SP)