Jorge Eduardo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10199881120228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019988-11.2022.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Campos - Dilma Maria dos Anjos Campos - Vistos. 1. Fls. 380/381: assiste razão à inventariante, tendo decorrido in albis o prazo para manifestação conforme certificado a fls. 372. 2. Diante da concordância da Fazenda Pública (fls.206), JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 335/352 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por Antonio Campos Filho. 2. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3. Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se o formal de partilha eletrônico, nos termos do Provimento CG 14/2020 (Termo de Abertura e encerramento eletrônico com senha já disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis competente), disponibilizando a Serventia a impressão do referido expediente no E-SAJ. b) Expeça-se alvará para levantamento/saque/retirada dos valores existentes nas instituições bancárias (fls. 339, itens E, F, G), ficando a inventariante incumbida de prestar contas diretamente aos herdeiros, nos termos da partilha apresentada. 4. Fica a Serventia dispensada de proceder a comunicação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes, como previsto no parágrafo 2º do artigo 659 do código de processo civil, uma vez que será encaminhada à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 5. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP), TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP)
3. Processo 10065501820198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006550-18.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria de Jesus Martins Fonseca - - Fernando Martins Fonseca - - Nelson Martins Fonseca - Vistos, Considerando as diversas tentativas infrutíferas de satisfação do débito, bem com que próprio executado confessou a venda do veículo (fl. 167), revejo a decisão retro, reconheço a ocorrência de fraude à execução, nos termos do art. 792, inciso IV do CPC, tornando a alienação ineficaz em relação ao exequente. Expeça-se mandado de intimação para que o executado informe o paradeiro do veículo Blazer ou depositar seu valor no prazo de 5 dias. Int. - ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP), JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP), JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP)
4. Processo 10199881120228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019988-11.2022.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Campos - Dilma Maria dos Anjos Campos - Vistos. Manifeste-se a viúva Dilma acerca das declarações e partilha de fls. 335/352, em 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos para homologação. Int. - ADV: TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP), JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP)
5. Processo 10005364720218260102
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silmara Ferreira da Silva (OAB 135445/SP), Vívola Rossi Viana (OAB 186297/SP), Fabricio Luiz de Oliveira (OAB 134466/MG), Amanda de Souza Ferreira da Silva (OAB 452329/SP), Larissa Vilela Soares Chaves (OAB 148110M/G) Processo 1000536-47.2021.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Silva Ceravolo Amaral Gurgel, Espólio de Verter Ceravolo Amaral Gurgel - Reqdo: Fábio Silva, Flodoaldo Silva, Maria Aparecida Navarro Silva - Vistos. 1. Ciente o juízo quanto à citação do Requerido Anderson (fl. 282). 2. Intime-se a parte Autora para que requeira o que entender pertinente para citação dos Réus Anton e Andrea no prazo de 15 dias. Int.