Andrea Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00183950320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018395-03.2024.8.26.0001 (processo principal 1020728-42.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Douglas Delaney Alves Nogueira - Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte executada: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (iv) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), LEONARDO PROLA SCHMIDT (OAB 503802/SP), TAILA CARINE ALMEIDA (OAB 135072/RS)
3. Processo 00124110920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012411-09.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.G.L. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP)
4. Processo 00124110920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012411-09.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.G.L. - Vistos. Autos desarquivados. Anote-se a patrona dos autores e aguarde-se a provocação por 15 dias. Na omissão, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP)
5. Processo 10206966620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020696-66.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.T. - - L.V.R.T. - Vistos. Cite-se e intime-se o requerido, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, através de advogado, a partir da juntada do mandado aos autos. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do CPC. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. Servirá o presente por cópia digitada como mandado na forma da lei. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP), ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP)
6. Processo 10340899220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034089-92.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renato Ferreira Pereira - Cláudia Ferreira Pereira - Vistos. 1) Fls. 400/401 e 402/405: aprovo os quesitos apresentados. 2) Cumpra-se a decisão saneadora de fls. 395, item "b", intimando-se o perito para estimar seus honorários definitivos a serem suportados pela ré, dando-se ciência, oportunamente. Int. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP), EDSON JUNIOR GALBREST (OAB 378604/SP)
7. Processo 00084268420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008426-84.2025.8.26.0564 (processo principal 1006165-03.2023.8.26.0564) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - M.T.L. - Vistos. Trata-se de liquidação por arbitramento em que o exequente pretende liquidar título executivo judicial que determinou partilha de imóvel, veículo, cotas sociais e saldo bancário. Desde logo, indefiro a cumulação da liquidação das ativos bancários em conjunto com a extinção do condomínio sobre o imóvel e veículo indicado, pois quando estabelecido, encerra-se a competência deste Juízo de Família, sendo matéria a ser decidida pelo Juízo Cível: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de extinção de condomínio c.c. pedido de alienação judicial, referente a bem imóvel objeto de partilha entre ex-cônjuges. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a respectiva ação de divórcio em que foi homologada a partilha. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 1ª Vara Cível de Franco da Rocha" (TJSP; Conflito de competência cível 0031248-81.2023.8.26.0000; Relator (a): Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023). "Conflito de Competência. Ação de extinção de condomínio. Precedente ação de dissolução de união estável. Natureza meramente patrimonial. Ação que não guarda relação com matéria do âmbito do direito de família. Inteligência do artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Conflito conhecido. Competência do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Catanduva, ora suscitado (TJSP; Conflito de competência cível 0027058-75.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudio Teixeira Villar ; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Catanduva Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023). Por fim, no que tange a partilha das cotas sociais, deverá ser objeto de procedimento especial específico e autônomo para dissolução parcial da sociedade (art. 599 do CPC e seguintes) perante o juízo competente. Assim, deverá proceder o presente incidente tão somente em relação à liquidação do saldo bancário indicado no título executivo judicial. Intime-se o executado por seu advogado para que apresente pareceres e documentos elucidativos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 510 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA ELVIRA LEITE SÁ LIMA (OAB 351583/SP), ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP)
8. Processo 10163171920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016317-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.M.S.C. - Retomo decisão de fls. 326, a fase probatória ainda não foi concluída. Conforme determinado às fls. 274, designo audiência de instrução e julgamento em continuação no dia 16 de julho de 2025, às 10 horas. Providencie a serventia convocação por e-mail da neurologista Dra. Rafaela Lobo, observando-se informações em fls. 271. Os ilustres Procuradores do Município e do Estado de São Paulo, assim como o Advogado do requerente, deverão informar seus endereços eletrônicos e de eventuais testemunhas arroladas tempestivamente para envio do convite do aplicativo Teams. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP), MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)