Ines Sant´Ana Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 10022645520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002264-55.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudia Aparecida Silva Nascimento - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ - 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel. Min. Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta. Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito. II. Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel. Min. Aldir Passarinho). Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão. II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38022 - Indicação de provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP)
3. Processo 00023195720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002319-57.2024.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ines Sant´ana Perez - Vistos. Fls.47/48 e 52: Manifeste-se a parte executada, em 48 horas, quanto à ausência de depósito do valor requisitado. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP)
4. Processo 00017868520078260341
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001786-85.2007.8.26.0341 (341.01.2007.001786) - Execução de Título Extrajudicial - Dívida Ativa não-tributária - B.F. - Vistos. De acordo com a planilha oriunda do sistema SISBAJUD (fl. 347), o CNPJ do executado não possui relacionamento com instituições financeiras, resultando na impossibilidade de protocolo. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste a respeito e em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. Intime-se. - ADV: INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP)
5. Processo 00135697320138260047
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013569-73.2013.8.26.0047 (004.72.0130.013569) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B. - - M.M.B. - - M.A.B. - Fls. 804: acolho o requerimento ministerial. Expeça-se o necessário. Assis, 11 de junho de 2025. - ADV: INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP), PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR (OAB 196744/SP), ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP)
6. Processo 10097673520228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009767-35.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Rute Gonçalves Silva - Luiz Carlos Perez Júnior - - Fabiane Doná Perez - - Jhonathan Douglas Lucio - - Aristides Gonçalves da Silva - - Cicero Raimundo dos Santos - - Esmeralda de Souza Paiva dos Santos - Vistos. Concedo ao curador especial nomeado o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a contar da publicação deste no DJE. Int. Assis, 11 de junho de 2025. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP), INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP), MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA (OAB 120748/SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP), INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP), THAINÁ PAULA DA SILVA (OAB 453668/SP), THAINÁ PAULA DA SILVA (OAB 453668/SP), MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA (OAB 120748/SP)
7. Processo 00045323620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004532-36.2024.8.26.0047 (processo principal 1006952-31.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Fabiana Vieira Duarte de Souza Reis - Providencie a parte exequente o cadastro do incidente do ofício requisitório, individualizando o valor a ser recebido de acordo com o Comunicado do DEPRE Nº 394/2015, nos termos da r. Decisão retro. No silêncio, arquivem-se. - ADV: LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP), INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP)
8. Processo 04116962020238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411696-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Aielo Francelin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022741-22.2021.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,19 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), INES SANT´ANA PEREZ (OAB 135074/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)