Paulo Eduardo Lima Pompeo

Processos do Advogado

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2. Processo 15002818620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500281-86.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.A.S. - Vistos. 1) Das preliminares arguidas: A defesa sustenta a ausência de justa causa para o processamento da ação penal, vez que a denúncia não reuniu provas mínimas da suposta ameaça, bem como inexistem indícios de autoria e materialidade. Decido. A denúncia descreveu o fato criminoso e todas suas circunstâncias de acordo com o que foi possível apurar na investigação policial, ressaltando-se que a suficiência, ou não, das provas para vinculação do acusado ao fato apurado deverá ser apreciada por ocasião da prolação da sentença, tornando a instrução criminal oportuna para a completa busca da verdade real. Ante o exposto, afasto as preliminares de rejeição da Denúncia em razão de inépcia (art. 395, III, do CPP). 2) Da audiência de instrução, debates e julgamento: As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2025 às 13:30h. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
3. Processo 10282042820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028204-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.G.L.J. - A.M.S.A. - Manifeste-se o autor sobre as petições de fls. 965/970 e 980/985, o que se determina em prestígio ao contraditório. Sem prejuízo, informem as partes como vêm sendo realizadas as visitações paterna e se há algum consenso para o período de férias escolares. Em acréscimo e com fundamento nos artigos 139, inciso V, e 694, ambos do CPC, designo audiência de mediação a ser presidida pela Mediadora Aidê Gonçalves, OAB/SP 248.695, que deve ser habilitada nos autos pela Serventia. Em seguida, intime-se a mediadora, por meio de publicação no DJE para designar data e horário para a solenidade, que se realizará de forma presencial nas dependências da 12ª Vara da Família e das Sucessões do Foro João Mendes Júnior, devendo as partes comparecerem pessoalmente, nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil. Os honorários da mediadora serão oportunamente fixados e rateados na proporção de 50% para cada uma das partes. Int. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), MARIA REGINA PIRES SIMÕES (OAB 216400/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
4. Processo 10068933420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006893-34.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.S. - E.R.S. - Vistos. Fl. 147/148: Oficie-se ao INSS dando conta de que a resposta apresentada foi suficiente à determinação, remanescendo desnecessárias complementações. Via desta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada pela parte autora, comprovando-se nos autos. No mais, aguarde-se cumprimento da decisão de fl. 142. Int. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP)
5. Processo 50061932520238130026
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 10052137720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005213-77.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.V. - Vistos. 1) Ante os documentos de fls.14, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. 1.1) Na esteira da cota ministerial de fls.42, INDEFIRO o pedido liminar, tendo em vista que tratando-se de Revisional de Alimentos, faz-se necessário demonstrar o binômio (necessidade + possibilidade). Portanto, necessário que se aguarde a instrução probatória. 1.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação no modelo virtual pela plataforma Microsoft Teams, designo o DIA 17/09/2025 ÀS 09:30 HORAS, a realizar-se pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC Audiência com Conciliador. 1.3) Para tanto, fica a parte autora, por sua representante legal, bem como o advogado, se já não o fez, intimados a fornecer contas de e-mail válido para ser cadastrado no sistema informatizado para realização da audiência. 1.4) Se for de conhecimento da parte autora, também, deverá fornecer o e-mail da parte adversa. 2) CITE-SE e INTIME-SE as partes rés, a fornecer conta de e-mail válido para ser cadastrado no sistema informatizado para realização da audiência, que poderá fazê-lo por contato eletrônico com o cejusc.mogiguacu@tjsp.jus.Br, CIENTIFICANDO-A de que, se resposta não for recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada, a sessão não será realizada, caso em que na data designada para a audiência iniciará o prazo para apresentação de contestação. 2.1) A partir desses e-mails as partes receberão os convites em seus e-mails fornecidos para acesso aos autos e visualização do conteúdo do processo através sítio do TJSP (tjsp.jus.br/processos consulta processual). 2.2) Importante que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo; caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará, aguardando oportuna redesignação quando as partes demonstrarem interesse. 2.3) Para agilizar a sessão virtual, solicitamos que no horário determinado, tenham em mãos documentos de identificação (RG e CPF, carnês, comprovantes de pagamentos, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentação de bens móveis e imóveis, bem como outros documentos que, no seu entendimento, possam ser úteis para a composição do acordo. 2.4) Com a realização da audiência, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não tenha acordo ou se qualquer das partes dela não participar. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3) Nos termos da Resolução nº 809/2019, os Conciliadores/Mediadores do CEJUSC serão remunerados pelas partes. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com Advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), bem como para as partes beneficiárias de gratuidade processual. 4) Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; I) Havendo contestação: deverá a parte autora se intimada a se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II) Sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora ser intimada a apresentar resposta à reconvenção. III) Com a réplica apresentada pela parte autora, ou decorrido o prazo para tal, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. 5) Após, voltem conclusos os autos. 6) Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Cumpra-se na forma da lei. Servindo a presente, assinada digitalmente, como mandado, devendo o Oficial de Justiça atentar-se para o fato de que as partes devem ser intimadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Int. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
7. Processo 50107464120248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 21429814720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142981-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: N. de A. J. - Agravada: A. B. de A. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. B. M. (Representando Menor(es)) - fica intimado o advogado Paulo Eduardo Lima Pompeo (OAB/SP) 135593, a responder ao agravo, no prazo legal. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB: 195621/SP) - Paulo Eduardo Lima Pompeo (OAB: 135593/SP) - 4º andar