Rosemari Atui

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002146520258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000214-65.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.B.A. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada no CEJUSC (fls. 53/54), pelo qual as partes convencionam acerca da guarda do filho menor em favor da genitora, do regime de visitas, do pagamento da pensão alimentícia, nos termos ali estipulados e estabelecem direitos e obrigações, constituindo-se íntegro título executivo. Considerando a concordância do Ministério Público JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade aos requeridos. Anote-se. Servirá uma via desta sentença, juntamente com uma via do termo de audiências de fls. 53/54, como termo de guarda e responsabilidade pelo qual se compromete a guardiã/genitora do menor ali mencionado no a zelar por ele e prestar a ele a assistência material, moral, disciplinar e educacional, possibilitando-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental e espiritual, sob as penas da lei. Expeça-se ofício à empregadora para realização do desconto em folha de pagamento e crédito em nome da genitora, conforme avençado em audiência. Nos termos do art. 90, § 3o do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fixo oshonoráriosdos Procuradores nomeados pela Defensoria Pública no valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE-OAB.Expeçam-secertidões. Diante da renúncia ao prazo recursal pelas partes, operar-se-á, nesta data, o trânsito em julgado da sentença, independentemente de certificação. Eventual descumprimento do que foi pactuado deverá ser deduzido na via própria do cumprimento de sentença, conforme orientação do Comunicado CG 1789/2017. No mais, certificada a inexistência de custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos, observados o Comunicado Conjunto 2.682/2021 e o Comunicado CG 259/2023. P.I.C - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)
3. Processo 10017228020248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001722-80.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.G.V.P. - G.V.C.T.C.C.G.V.C.P. - Apelação apresentada. Às contrarrazões. - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP), ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)
4. Processo 15018529320248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501852-93.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL SOUTO LOPES - "Fica a Defensora intimada a se manifestar sobre o cálculo da multa de fl. 387, no prazo de 05 (cinco) dias." - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)
5. Processo 00446076920198190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante a resistência, majoro a multa em seu dobro. Intime-se pessoalmente o réu. Venha pelo credor: 1. nome e CPF/CNPJ do credor 2. planilha atualizada 3. nome e CPF/ CNPJ do(s) devedor(es) 4. se a divida é solidária, indicando, em caso negativo, quais os valores devidos por cada executado. 5. recolhimento da GRERJ pertinente, caso não seja beneficiário de JG.
6. Processo 15072082320238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507208-23.2023.8.26.0238 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - J.A.V.S. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA. - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)
7. Processo 00068840520218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006884-05.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO VINICIUS SODRÉ LATANCE - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LEONARDO VINICIUS SODRÉ LATANCE, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: VANESSA ATUI (OAB 307448/SP), ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)
8. Processo 15002213420248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500221-34.2024.8.26.0238 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.A.M.J. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, pagas eventuais custas pela parte autora, ressalvadas isenções legais, se cumpridos todos os atos, então arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expeça-se certidão de honorários à advogada indicada nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto para o caso no referido convênio. P.I.C. - ADV: ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP), ROSEMARI ATUI (OAB 135736/SP)