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Tania Leite Motta

Tania Leite Motta

Número da OAB: OAB/SP 135970

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: TANIA LEITE MOTTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024153-07.2023.8.26.0224 (processo principal 1015288-46.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Roberto Esgolmin Coutinho - Gilberto Bianchini Pontes - O outorgante da procuração apresentada às fls. 72/73 não figura como exequente nos presentes autos. Para viabilizar a expedição do mandado de levantamento em conta da sociedade, deverá o exequente apresentar instrumento de procuração no qual constem os dados do titular da conta bancária indicada para a transferência (nome do escritório de advocacia e respectivo número de registro na OAB), no prazo de cinco dias, conforme já determinado à fl. 68. Nada mais. - ADV: CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), PAULO ROBERTO ESGOLMIN COUTINHO (OAB 444635/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016998-55.2020.8.26.0224 (processo principal 1007498-79.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Epigraphe Assessoria Juridica e Administrativa Ltda - Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial (fl. 371), gravei o mandado de levantamento eletrônico, consoante dados bancários fornecidos em fl. 380, e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado. Nada Mais. - ADV: TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), ELIANA SILVA (OAB 203199/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046222-06.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.F.P.S.L. - - M.C.P.S. - G.P.S. - Vistos. 1. Fls. 330/331: ciente. 2. Arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), CESAR FONTOLAN MOLINA (OAB 302302/SP), CESAR FONTOLAN MOLINA (OAB 302302/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0091835-27.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ISAURA LIKIMI SOTAKE KIKUTA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JONES PEREIRA - SP112001, TANIA LEITE MOTTA - SP135970 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002145-84.2020.8.26.0533 (processo principal 1006234-07.2018.8.26.0533) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Naville Iluminacao Ltda - IVANETE JOSE DE MELLO GODOY e outro - Vistos. O aviso de recebimento - AR acostado nos autos comprova que a carta de citação foi recebida por pessoa diversa, que não faz parte da lide; também não há prova de que no endereço indicado há porteiro que, no caso, tenha recebido a correspondência, fato que supriria a citação. Dessa forma, declaro que a parte requerida não foi regularmente citada, fato que impede o reconhecimento e aplicação da revelia. Manifeste-se, pois, a parte autora em termos de prosseguimento da ação, requerendo providências para suprir a falta nela existente que impede seu prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), MARCELO FERNANDES MADRUGA (OAB 205149/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003576-37.2025.8.26.0224 (processo principal 0032527-52.1999.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Sérgio Luis Maciel - Vistos. Ante o peticionamento e o cadastro do incidente de Precatório/RPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do valor requisitado. Intime-se. - ADV: APARECIDA HAIALA (OAB 99301/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 92214/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057797-55.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Joaquim Hilario Americo Rodrigues - - Tania Maria Pereira Chaves Rodrigues - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Em face do erro material noticiado, retifico a sentença anteriormente prolatada para constar que o nome da parte autora é TÂNIA MARIA PEREIRA CHAVES RODRIGUES e não como constou. Indefiro, por outro lado, o pedido formulado pelos autores à folha 297, "2", uma vez que não cabe ao juízo deste feito afirmar qual crédito ou execução tem preferência sobre outros débitos do devedor. O sistema processual e o próprio direito material têm mecanismos específicos para solucionar impasse relacionados a concurso de credores. No mais, servirá essa decisão como carta/ofício ao Registro de Imóveis, que deverá ser encaminhada pelos autores. Por fim, arquivem-se os autos. - ADV: TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041200-12.2022.8.26.0100 (processo principal 1072831-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Valter Menegatti - - Mirian Menegatti Nogueira da Silva - Elizabeth Duarte Menegatti - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária - ADV: MARIO AUGUSTO BARDÍ (OAB 215871/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005156-50.1998.8.26.0224 (224.01.1998.005156) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Asahi Indústria de Papel Ondulado Ltda. (Massa Falida) - Alfredo Luiz Kugelmas - Enoch José Loiola - - José Alfredo Santana Jesus - - Daniel de Oliveira e outro - Banco Bmc S/A - João Cardoso - - Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Antonio Carlos Campos Junqueira - - Gláucia Eliete Martins Brumati - Município de Guarulhos e outro - Francisco, registrado civilmente como Francisco Nogueira Vasconcelos - - João Gonçalves - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Manoel Bezerra da Silva - - Mauricio Duque Lambiasi - - Manoel José da Conceição - - Teotonio Francisco Rodrigues - - Joel Dias de Aguiar - - Adauto Teixeira da Costa - - Célia da Silva Souza - - Banco Sistema S/A (atual denominação de Banco Bamerindus do Brasil S/A) - - Aldemir José da Silva - Viviane Nunes Castelan e outro - Luiz Ferrreira de Lima - Osmar Cabello Catelan - - Eduardo Trindade do Val - - Maria Margarete Silva Costa e outro - Jefferson Douglas do Nascimento Santos - Francisco Roberto de Albuquerque - - Joaquim Douglas de Albuquerque - - Armindo Mota Guardado - - Sérgio Kalil Golze - - Thiago Veneziani e outro - José Albano da Silva - Monetae Securitizadora S/A e outro - José Augusto Machado Miranda - - Banco do Brasil S/A. - Carlito Mendes da Silva - - Mirian de Oliveira - - Patricia Malossi - - VANESSA ELLEN SHORT - - LUCAS CAMARA NUNES - - MARCIO BORE DE CARVALHO - - IZILDA TAVARES DA SILVA - - Ignez Maria de Araujo - - SANDRA ARAUJO E ALMEIDA e outro - Benedito Oliveira da Rocha - - ADÃO CRUZ - - ELENILDO DOS SANTOS LIMA - - ANTONINA FERREIRA DE MELO - - ANTONIO MONTEIRO SOBRINHO - - CARMEM SILVA MACEDO - - JOANA IVONETE L. DA CONCEIÇÃO - - JOÃO BOSCO BATISTA OLIVEIRA - - MARCIO DE OLIVEIRA - - MARIA LUCIA GOMES - - WILLIANS PEREIRA CRISPIN - - EDNO CORREA DE LIMA - - Raul Jose Guedes - - JOÃO LAURINDO DA SILVA - - LUIZ CARLOS FERREIRA DO BONFIM - - SEBASTIÃO LUCIANO DE OLIVEIRA - - RAIMUNDO PEREIRA FIALHO - - ANTONIO GODINHO CARVALHO - - JOSE FIALHO MENDES - - CARLITO JOSÉ DOS SANTOS - - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - - JOSE DOS SANTOS NEVES - - Jose Marcos de Jesus Lamim - PEDRO GOMES DA SILVA - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - José Elizeu de Freitas - - Douglas Caetano da Silva - - Adão Cruz - - Fernando de Oliveira Costa - - Gilson Jasse Paulino - - Janaina Santiago da Silva - - Daniel de Oliveira e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANTONIO CARLOS CAMPOS JUNQUEIRA (OAB 24016/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005156-50.1998.8.26.0224 (224.01.1998.005156) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Asahi Indústria de Papel Ondulado Ltda. (Massa Falida) - Alfredo Luiz Kugelmas - Enoch José Loiola - - José Alfredo Santana Jesus - - Daniel de Oliveira e outro - Banco Bmc S/A - João Cardoso - - Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Antonio Carlos Campos Junqueira - - Gláucia Eliete Martins Brumati - Município de Guarulhos e outro - Francisco, registrado civilmente como Francisco Nogueira Vasconcelos - - João Gonçalves - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Manoel Bezerra da Silva - - Mauricio Duque Lambiasi - - Manoel José da Conceição - - Teotonio Francisco Rodrigues - - Joel Dias de Aguiar - - Adauto Teixeira da Costa - - Célia da Silva Souza - - Banco Sistema S/A (atual denominação de Banco Bamerindus do Brasil S/A) - - Aldemir José da Silva - Viviane Nunes Castelan e outro - Luiz Ferrreira de Lima - Osmar Cabello Catelan - - Eduardo Trindade do Val - - Maria Margarete Silva Costa e outro - Jefferson Douglas do Nascimento Santos - Francisco Roberto de Albuquerque - - Joaquim Douglas de Albuquerque - - Armindo Mota Guardado - - Sérgio Kalil Golze - - Thiago Veneziani e outro - José Albano da Silva - Monetae Securitizadora S/A e outro - José Augusto Machado Miranda - - Banco do Brasil S/A. - Carlito Mendes da Silva - - Mirian de Oliveira - - Patricia Malossi - - VANESSA ELLEN SHORT - - LUCAS CAMARA NUNES - - MARCIO BORE DE CARVALHO - - IZILDA TAVARES DA SILVA - - Ignez Maria de Araujo - - SANDRA ARAUJO E ALMEIDA e outro - Benedito Oliveira da Rocha - - ADÃO CRUZ - - ELENILDO DOS SANTOS LIMA - - ANTONINA FERREIRA DE MELO - - ANTONIO MONTEIRO SOBRINHO - - CARMEM SILVA MACEDO - - JOANA IVONETE L. DA CONCEIÇÃO - - JOÃO BOSCO BATISTA OLIVEIRA - - MARCIO DE OLIVEIRA - - MARIA LUCIA GOMES - - WILLIANS PEREIRA CRISPIN - - EDNO CORREA DE LIMA - - Raul Jose Guedes - - JOÃO LAURINDO DA SILVA - - LUIZ CARLOS FERREIRA DO BONFIM - - SEBASTIÃO LUCIANO DE OLIVEIRA - - RAIMUNDO PEREIRA FIALHO - - ANTONIO GODINHO CARVALHO - - JOSE FIALHO MENDES - - CARLITO JOSÉ DOS SANTOS - - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - - JOSE DOS SANTOS NEVES - - Jose Marcos de Jesus Lamim - PEDRO GOMES DA SILVA - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - José Elizeu de Freitas - - Douglas Caetano da Silva - - Adão Cruz - - Fernando de Oliveira Costa - - Gilson Jasse Paulino - - Janaina Santiago da Silva - - Daniel de Oliveira e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANTONIO CARLOS CAMPOS JUNQUEIRA (OAB 24016/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 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