Luis Claudio Xavier Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 15004897420228260621
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500489-74.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO GUILHERME PATRICIO DOS SANTOS - Vistos. Transitado em julgado, cumpra-se o V. Acórdão prolatado no feito em epígrafe, expedindo-se a competente guia de recolhimento definitiva e encaminhando-a ao Juízo competente. Sem prejuízo, ao cálculo da pena de multa fixada. Nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, que alterou o trâmite em relação à cobrança da pena de multa, certifique, a z. Serventia, se há recolhimento de fiança em favor do(s) condenado(s). Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a(s) certidão(ões) de sentença, instruindo-a(s) conforme Resolução nº 1433/2022-PGJ/CGMP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para fins de instauração da(s) ação(ões) de execução da multa penal junto ao Juízo das Execuções Criminais competente. Considerando que o réu foi defendido por defensor dativo e que não há indícios de condições socioeconômicas que possibilitem o pagamento, concedo-lhe a gratuidade de justiça, de modo que declaro a suspensão da exigibilidade de custas e de despesas processuais. Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a DPE/SP. Expeça-se a competente certidão. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)
3. Processo 00005962620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000596-26.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001277-47.2023.8.26.0028) (processo principal 1001277-47.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.A.H.D. - Manifeste-se a parte autora ou exequente, no prazo legal, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), ANA LUISA TOSTA DO PRADO (OAB 505643/SP)
4. Processo 00005962620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000596-26.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001277-47.2023.8.26.0028) (processo principal 1001277-47.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.A.H.D. - Manifeste-se a parte autora ou exequente, no prazo legal, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), ANA LUISA TOSTA DO PRADO (OAB 505643/SP)
5. Processo 15010442820218260621
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501044-28.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - GLAUCE ELISABETE BORTOLASSI - Fls. 840/841: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)
6. Processo 10013474020188260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001347-40.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Lucia Gomes de Souza - Vistos. Oficie-se novamente ao Imesc, reiterando o pedido de designação da data para a perícia, conforme solicitado, bem como para que informe acerca da razão na demora da resposta, diante dos diversos ofícios já expedidos nos autos. Int. - ADV: MELINA TERESA VAZ MAGRANER (OAB 388365/SP), LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)
7. Processo 10009983720188260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000998-37.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sérgio Daniel dos Santos - Informa-se à parte interessada que os ofícios encontram-se disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)
8. Processo 10004293620188260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-36.2018.8.26.0028 - Usucapião - Aquisição - Antonio Carlos da Silva - - Ana Maria Graciano da Silva - Teresinha Marques dos Santos e outros - À vista dos Embargos de Declaração, fica a parte adversa intimada para apresentação das contrarrazões dispostas no art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: DANIELA APARECIDA RANGEL (OAB 285267/SP), DANIELA APARECIDA RANGEL (OAB 285267/SP), LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)