Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio
Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio
Número da OAB:
OAB/SP 137657
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
43
Total de Intimações:
58
Tribunais:
TJSP
Nome:
VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2189166-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Fabio de Jesus Neves - Agravado: Rodrigo Naletto Teixeira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNCÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento de sentença por entender que não houve violação ao Tema 1.033 do STF, bem como os juros de mora foram corretamente apurados. Explica a agravante que a cobrança se baseia em valores apresentados pelo Hospital Nove de Julho sem que haja comprovação de que a paciente original, Irma Dexheimer, ou seu espólio, tenham efetivamente realizado o pagamento desses valores. Ou seja, questiona se a dívida cobrada é real e efetivamente devida aos advogados, visto que não há prova do desembolso por parte da paciente. Em seguida, invoca o Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece critérios para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidades privadas em favor de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo esse entendimento, o ressarcimento deve seguir os mesmos parâmetros utilizados para o SUS, ou seja, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP), ajustada pelo Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). Argumenta que, ao não observar esses critérios, o valor cobrado se torna inflacionado e desproporcional. Também questiona a inclusão de juros moratórios no cálculo da dívida. Afirma que o título judicial original não previu a incidência desses juros sobre a condenação, especialmente em relação aos honorários advocatícios. Além disso, argumenta que, por se tratar de ente público, o pagamento está sujeito ao regime de precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição Federal. Nesse regime, os pagamentos são realizados segundo uma ordem cronológica, e a mora só se configura após o decurso do prazo para pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim, alega que não está em mora, pois o processo ainda está em fase de discussão dos valores e não houve sequer a expedição do RPV. Cita jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para embasar seus argumentos, reforçando o entendimento de que os juros moratórios não são devidos antes do prazo para pagamento do precatório ou RPV. Diante desses argumentos, apresenta seus próprios cálculos, demonstrando que o valor devido ao Hospital Nove de Julho seria de R$ 27.706,93, com base nos demonstrativos da Secretaria Municipal de Saúde e na aplicação das tabelas e índices corretos. Consequentemente, os honorários advocatícios, calculados em 10% sobre esse valor, seriam de R$ 2.770,69. Por fim, pede o conhecimento e provimento do agravo para que seja reconhecido o excesso de execução, homologando o cálculo apresentado pela prefeitura como o valor total devido. Solicita, ainda, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de impedir que a execução prossiga e cause impacto negativo nas contas públicas. Recurso tempestivo, isento de preparo e dispensa instrução, nos termos do art. 1.017, § 5º, do CPC. É o relato do necessário. Dispõe o art. 995, § único do CPC que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Em análise perfunctória, sobressaem-se os fundamentos de fato e de direito trazidos nas razões do recurso, com possibilidade de lesão à parte agravante, razão pela qual se justifica a prudência judicial na atribuição de efeito suspensivo ao recurso, na forma do art. 1.019, I do CPC. Comunique-se ao Juízo a quo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, após, processe-se, intimando-se a parte adversa para que, querendo, apresente contraminuta, nos termos do art. 1.019, II do CPC. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador) - Fabio de Jesus Neves (OAB: 252830/SP) - Rodrigo Naletto Teixeira (OAB: 271457/SP) - 1° andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101734-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eunice Moreira Gouvea - Agravado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Agravado: Secretário de Saúde do Município de São Paulo - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DESSE JULGAMENTO FATO SUPERVENIENTE QUE ACARRETA A PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO AGRAVADA PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Ribeiro Mariano (OAB: 494595/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1073089-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - José Olímpio de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 596: Atenda-se. Intime-se. - ADV: THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1027123-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Valter Albuquerque de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 116/121 apresentada pelo(a) requerente, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0020810-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital - Suscitado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital - Sp - Interessado: Fernando Monteiro Junior - Interessado: Sidnei Vicente Monteiro - Interessado: Jose Carlos Marques - Interessado: Município de São Paulo - Em caráter preliminar, designo o MM. Juiz de Direito suscitado da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital para apreciar, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Comunique-se, valendo o presente como ofício. São Paulo, 25 de junho de 2025. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Veronica Paula Assuncao (OAB: 320357/SP) - Fernando Antonio Lobato da Silva (OAB: 274970/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133545-64.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lucas Barcelini Canhoto e outros - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LUCAS BARCELINI CANHOTO, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES E RAFAEL MARADEI CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO É DEFINITIVO A FALÊNCIA DE GEOFISA REGIDA PELO DECRETO-LEI 7.661/1945, CONFORME ALEGADO PELOS EMBARGANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO APLICAR O ART. 30, INCISO I, DO DECRETO-LEI 7.661/1945, QUE CONFERE AOS CREDORES HABILITADOS NA FALÊNCIA O DIREITO DE INTERVIR EM AÇÕES OU INCIDENTES DECORRENTES DE MASSA FALIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ACÓRDÃO ANALISOU ATENTAMENTE AS QUESTÕES LEVANTADAS PELOS EMBARGANTES, CONCLUINDO QUE A REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA EM JUSTIÇA CABE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, CONFORME O ART. 22 DA LEI Nº 11.101/2005. 4. AS DENÚNCIAS DOS EMBARGANTES VISAM REEXAME DO PONTO JÁ DECIDIDO, NÃO CONFIGURANDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O TRIBUNAL ADOTA FUNDAMENTOS DIFERENTES DOS DEFENDIDOS PELA PARTE. 2. A REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA EM JUÍZO É DE COMPETÊNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022; DECRETO-LEI 7.661/1945, ART. 30, INCISO I; LEI Nº 11.101/2005, ART. 22.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 1808325/DF, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 31/05/2021; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2263737-22.2024.8.26.0000, REL. LUCIANA BRESCIANI, J. 28/11/2024; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0023036-52.2009.8.26.0068, REL. CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI, J. 14/11/2024; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2234427-68.2024.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, J. 29/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) - Vitor Afonso de Oliveira Silva (OAB: 426779/SP) - Lilian Dal Molin Sciascio (OAB: 179960/SP) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Clovis Alasmar Goussain (OAB: 7280/SP) - Eliana Segurado Goussain (OAB: 67254/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1021566-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 489/490: Ciência à parte autora acerca do documento juntado para que, caso queira, manifeste-se em 10 (dez) dias. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189148-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006360-20.2022.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP); Agravado: Cv Serviços de Meio Ambiente S/A; Advogado: André Bechara de Rosa (OAB: 214976/SP); Soc. Advogados: A. Bechara e A. Bechara Advogados Associados (OAB: 8686/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189166-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009546-80.2024.8.26.0053; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador); Agravado: Fabio de Jesus Neves; Advogado: Fabio de Jesus Neves (OAB: 252830/SP); Advogado: Rodrigo Naletto Teixeira (OAB: 271457/SP); Agravado: Rodrigo Naletto Teixeira; Advogado: Fabio de Jesus Neves (OAB: 252830/SP); Advogado: Rodrigo Naletto Teixeira (OAB: 271457/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1043559-25.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 282: Ciência do ofício do IMESC, onde foi fixada a data de 25.07.25, às 14:30 horas, para a realização de perícia médica. Deverá observar todas as orientações contidas no ofício. O periciando(a) deverá comparecer à Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040, munido de documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, apresentando-se com 30 (trinta) minutos de antecedência. Expeça-se carta para intimação pessoal do periciando para comparecimento. Intime-se - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)