Luis Henrique Grimaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 40034656220138260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4003465-62.2013.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Paulo Henrique Kievitsboch - Apelado: Investruz Comércio de Aves e Derivados Ltda. - Apelado: Adriano Carvalho Bernardes (Por curador) e outros - Apelada: Ana Lucia Garcia Gimenez Vilela - Apelada: Andreia Cristina dos Santos - Apelado: Celso Armando Farkuh - Apelado: Antonio Cesar Teixeira - Apelada: Camilla Bulow Asmussen - Apelada: Geisa Cristina Bovolenta - Apelado: Marcus de Pádua Peçanha - Apdo/Apte: Ricardo Ribeiro Saraiva - Apelado: Sérgio Ricardo Alonso Coelho - Apelado: Sergio Tacachi Fujiwara - Apelada: Caroline Junko Fujihara - Apelado: Silvio Roberto Ruela - Apelado: Valmir Brustolin - Apdo/Apte: Julio Cesar Cabrino - Apelado: José Techio - Apelada: Maria Luisa Del Giudice Paniago - Apelado: Mauro Branco Cândido Ferreira - Apelado: Paulo César Vilela Terceti - Apelada: Flávia Chiquito Lopes - Apelado: José Batista Leite Júnior - Apelado: José Euripedes Garcia - Apelado: Jose Maria dos Santos Almeida - Apelado: José Roberto Montini - Apelado: José Fernando Lucarelli Garcia (Herdeiro) - Apelado: Solange Maria Lucarelli Garcia Motta (Herdeiro) - Apelado: Benedito Ribeiro Garcia (Espólio) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram parcial provimento aos recursos do autor e do corréu Ricardo Ribeiro Saraiva, integralmente o do corréu Julio Cesar Cabrino, vencido em parte o relator sorteado, que declara, acórdão com o 3º Juiz (MP). - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE LIMINAR, AJUIZADA POR PAULO HENRIQUE KIEVITSBOS CONTRA INVESTRUZ COMÉRCIO DE AVES E DERIVADOS LTDA. E OUTROS. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ALGUNS CORRÉUS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS RESPECTIVOS, E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE CORRÉU DE PRENOME JOSÉ; (II) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS CAROLINE JUNKO FUJIHARA, PAULO CÉSAR VILELA TERCETI E JOSÉ ROBERTO MONTINI; (III) A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE CORRÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR A SENTENÇA É OBSCURA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU DE PRENOME JOSÉ, SENDO NECESSÁRIO ESCLARECER QUE SE REFERE A JOSÉ ROBERTO MONTINI. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS CAROLINE JUNKO FUJIHARA, PAULO CÉSAR VILELA TERCETI E JOSÉ ROBERTO MONTINI É RECONHECIDA, POIS NOTIFICARAM OS DEMAIS SÓCIOS SOBRE A RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A SOCIEDADE LIMITADA, AINDA QUE NÃO NA MESMA MEDIDA QUE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS, POSSUI CERTO CARÁTER INSTITUCIONAL, POIS É O QUE JUSTIFICA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS SÓCIOS E A SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL, DESDE QUE EFETIVAMENTE APLICADOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE, ASSIM, PODE SER DECRETADA, MESMO QUE CONSTITUA INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, QUANDO CONSTATADA COMPLETA INATIVIDADE E FALTA DE INTERESSE DOS SÓCIOS EM CONTINUAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL, A CARACTERIZAR A DESFUNCIONALIZAÇÃO ANTES MENCIONADA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSOS DO AUTOR E DO CORRÉU RICARDO RIBEIRO SARAIVA PARCIALMENTE PROVIDOS E PROVIDO O DO CORRÉU JÚLIO CÉSAR CABRINO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO SE OPERA COM A CIÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS. 2. A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE É POSSÍVEL EM CASOS DE COMPLETA INATIVIDADE E, PORTANTO, DE DESFUNCIONALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE PATRIMÔNIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, POIS INSTRUMENTOS CONCEBIDOS PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.029, ART. 1.031.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 322, § 2º, ART. 485, ART. 523, § 16 DO ART. 85.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N. 1.403.947/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24.04.2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0178340-40.2012.8.26.0100, REL. SÉRGIO SHIMURA, 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, J. 29.11.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anelise Aparecida Alves Mazzetti (OAB: 224411/SP) - Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Joao Roberto Miguel Pardo (OAB: 112914/SP) - Augusto Teixeira Modesto (OAB: 279080/SP) - Cesar Augusto Serapião Junior (OAB: 319128/SP) - Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) - Rogerio Ramires (OAB: 186202/SP) - Daniel Toshihiko Fujihara (OAB: 210055/SP) - Denise Maria Gregorio (OAB: 97858/SP) - Fernanda do Amaral Bezerra (OAB: 337597/SP) - Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP) - Renato Pires Bellini (OAB: 138011/SP) - Juliana Pagotto Ré (OAB: 325278/SP) - Leonardo Rocha Machado (OAB: 26275/GO) - Luis Henrique Grimaldi (OAB: 137860/SP) - Valdomiro Gomes de Medeiros (OAB: 181684/SP) - Andre Reatto Chede (OAB: 151176/SP) - Fabio Reatto Chede (OAB: 220539/SP) - Lauro Chede (OAB: 27997/SP) - Marcelo Gomide (OAB: 157555/SP) - Eurípedes Barsanulfo Nunes (OAB: 288722/SP) - Aline Scalquo Fonseca (OAB: 308588/SP) - João Marcelo Cia de Faria (OAB: 155288/SP) - Juliana Maria Bridi de Faria (OAB: 253328/SP) - Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP) - Iara de Paula Rodrigues Montini (OAB: 432944/SP) - 4º Andar
3. Processo 10420230820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042023-08.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condominio Edificio Dona Luigia - DINAMAR DE OLIVEIRA MIESSA - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Fellipi & Pedro Administração e Assessoria A Empresa Ltda. - Fls. 688/689 e 692/699: Manifestem-se as partes em 15 dias. - ADV: JULIANA MARIA BIGLIA PELICER (OAB 317925/SP), PAMELA GRAZIELLA ALOISE (OAB 347900/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), LUIS HENRIQUE GRIMALDI (OAB 137860/SP)
4. Processo 00166908720238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a sentença de fls transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art.229-A, parágrafo 1º, inciso II da CNCGJ. As partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR(Art.229, parágrafo 1º, incico I da CNCGJ.
5. Processo 00394423120248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0039442-31.2024.8.19.0000 Assunto: Administração judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0039442-31.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00280233 AGTE: BANCO PINE S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA OAB/SP-206338 ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO OAB/SP-310592 ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP-358087 ADVOGADO: MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO OAB/SP-439988 ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO OAB/SP-509227 AGDO: RIOPET EMBALAGENS S.A. AGDO: INJETRIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA AGDO: RESIN PLASTICOS LTDA AGDO: BMW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 ADVOGADO: MARCELLA DE AUGUSTO MOREIRA OAB/RJ-234420 ADVOGADO: VICTOR ASSUMPCÃO DE SOUZA OAB/RJ-238668 ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN OAB/RJ-174213 ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS OAB/PR-024498 ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO OAB/RJ-186476 ADVOGADO: JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES OAB/RJ-069293 ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-137860 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0039442-31.2024.8.19.0000 Agravantes: BANCO PINE S.A. Agravada: RIOPET EMBALAGENS S.A. E OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
6. Processo 01303278820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da ausência de certidão da publicação do despacho retro, reenvio para publicação em DJEN nesta data o contéudo abaixo: Ao AJ e à Recuperanda.
7. Processo 00356073420218190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Anotem-se os patronos do BRB. Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 3381 a 3389 e autuem-se em separado como incidente de habilitação, a fim de se evitar maior tumulto ao fieto. 2 - A finalidade precípua da recuperação judicial vem a ser a preservação da atividade econômica, a fim de se evitar os impactos negativos de uma falência junto ao mercado e à sociedade. Decorre daí a necessidade de que se observe o princípio da viabilidade econômica da empresa. A recuperanda comprovou, à saciedade, o crédito que ostenta perante o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT, crédito este expressamente reconhecido por aquela autarquia e que se faz imprescindível para a quitação de débitos, em especial, os trabalhistas, estes de importância indiscutível. A recalcitrância do DNIT vem gerando atraso no recebimento desse crédito, o que não só prejudica a empresa e seus credores, como acaba por onerar a própria Administração, à medida em que impele à aplicação dos consectários da mora ao valor do crédito originário, já expressivo, por si. Assim, se impõe a adoção de medida que traga eficácia ao comando judicial, possibilitando que se minimizem os danos observados, dia a dia, enquanto não satisfeito o crédito da recuperanda. Com base no acima exposto, sem alternativa, defiro o pedido de sequestro de valor, formulado pela autora, a fim de compelir o pagamento, por parte da autarquia.. Nesta data, determinei o bloqueio da quantia indicada pela recuperanda, evidentemente, sem prejuízo das diferenças devidas (atualização monetária e juros) que serão, oportunamente, por esta calculadas. Aguarde-se e voltem, após setenta e duas horas, para consulta do resultado.
8. Processo 08770927620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0877092-76.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: SHIRLEY FONSECA DA ROCHA RÉU: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA Id 201361993 - À recuperanda e ao AJ. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARCIO RODRIGUES SOARES