Audria Martins Tridico Junqueira

Processos do Advogado

1. Processo 00000848720258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-87.2025.8.26.0369 (processo principal 1001281-70.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.G.S. - F.A.J.S. - Ciência ao exequente do ofício de págs. 180/184, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
2. Processo 10051861920218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005186-19.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1000962-33.2024.8.26.0400) - Inventário - Inventário e Partilha - Rubens Elidio Martins Pinto - Ciência à inventariante da expedição do Alvará de fls. 216, que encontra-se disponível para impressão pelo sistema e-saj, para o devido cumprimento, devendo, apresentar a prestação de contas no prazo de 30(trinta) dias. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
3. Processo 00010674220138260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001067-42.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001067) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Luis Otavio Lucena do Nascimento Costa - Hugo Bonfim Pereira - Ex Offício: Com a Instalação da Central de Mandados Compartilhada (comunicado Conjunto nº 373/2022) as Regiões Administrativas Judiciárias - RAJ - ficam dispensadas do ato de deprecar, sendo portanto, expedido mandado, vez que o endereço indicado ás fls. 963, é no estado de São Paulo . Assim deverá recolher diligência pertinente à instrução do mandado, pois nos termos do provimento CG nº 28/2014 de 03/11/2014, a cota de ressarcimento de despesa de condução dos Oficiais de Justiça passou a corresponder à 03 UFESPs. - ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
4. Processo 10010288220198260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001028-82.2019.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.Q. - J.F.Q. - - C.E.Q.O. - - M.S.O. - - N.S.O. - - A.C.Q.O. - - M.A.Q. e outros - M.E.Q. e outro - L.M.Q. - - A.C.F.Q. - - C.A.M. - - M.M.Q.O. - - C.T.T. e outros - Ciência e manifestação do inventariante acerca das informações do partidor judicial de fls. 815. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), RICARDO FERNANDES RIBEIRAO (OAB 100012/SP), LUANA RAPHAELLA DE SOUZA (OAB 510059/SP)
5. Processo 10012057520218260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001205-75.2021.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renilva Aparecida Ramos Fachin - - Eliana Cristina Fachin Fernandes - - Roberto Fachin Neto - - Danielli Carina Fachin - - Paulo Roberto de Souza - - Kaio Cesar de Souza - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 330/338 dos bens deixados pelo falecimento de Roberto Fachin nestes autos ajuizados por Renilva Aparecida Ramos Fachin. Ficam ressalvados os eventuais direitos de terceiros. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Estado, para lançamento de eventuais tributos administrativos, imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, tendo em vista a comunicação anual a ser feita pelo TJ/SP, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e expeça-se o formal de partilha, constando sempre a observação de que o registro fica condicionado à comprovação do pagamento do ITCMD ou da concessão de isenção tributária perante o Oficial Registrador. Por fim, com as cautelas usuais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
6. Processo 00017285120148260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001728-51.2014.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fenerick - - AMELIA APARECIDA FENERICK PIERINI - - ZILDA APARECIDA FENERICK DE TOFFOLI - Vistos. Fls. 1075: Intime-se a herdeira Zilda Aparecida Fenerick de Toffoli para manifestação, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO FILHO (OAB 341887/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP)
7. Processo 10015235820218260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001523-58.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Meira dos Santos - Ra1 Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora, para recolhimento das custas devidas ao Estado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. Com o recolhimento, providencie a serventia a vinculação da utilização das guias de custas/taxas judiciárias ao número do processo para impossibilitar a reutilização, com a respectiva queima, nos termos do § 6.º do artigo 1.093 das NSCGJ, certificando-se. Decorridos in albis, havendo nos autos o número do CPF/CNPJ da parte devedora, expeça-se certidão para inscrição da dívida cabente ao Estado. Em caso negativo, providencia a serventia a pesquisa via sistema Infojud como diligência do Juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2516/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularize-se o cadastro do processo e emita a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019. Sendo infrutíferas as pesquisas, deve a serventia certificar e juntar nos autos o print da consulta. Por fim, não havendo determinações a serem cumpridas, guias pendentes de queima, certidões de honorários a serem expedidas e eventuais custas/taxas a serem cobradas de quaisquer das partes, arquivem-se os autos, com anotações de praxe, certificando-se. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
8. Processo 10029118820248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002911-88.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.C.B. - L.A.P.R. - Ciência às partes da expedição do ofício de p. 322, devendo advogado postulante proceder o encaminhamento ao destino, comprovando o envio do ofício, juntando o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
9. Processo 00004280520248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000428-05.2024.8.26.0369 (processo principal 1001241-49.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Restaurante Marcela Perches Ltda - Me (Point da Costela) - Bfw Energia e Negocios Sustentáveis Ltda - Alto das Perdizes Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 262/263 por 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP), THÁSSIA FERREIRA SOARES (OAB 479667/SP), MAGDA CRISTINA MUNIZ (OAB 217507/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
10. Processo 10016343220248260306
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001634-32.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Luiza dos Reis Batista - Santa Casa de Misericordia de José Bonifácio - - Luiz Fernando Gonçalves Borges - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada contra SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FERNANDO GONÇALVES BORGES e "KOVR SEGURADORA S/A" (denunciada à lide, em razão de seguro de responsabilidade civil profissional, contratado pelo requerido LUIZ FERNANDO, objeto da apólice de seguro nº 1007800002017, em que a parte autora ANA LUIZA DOS REIS BATISTA, representada pelos seus genitores ELISMAR DA COSTA BATISTA e LUCICLÉIA CRUZ DOS REIS, sustenta, em suma, erro médico. O Ministério Público, manifestou-se sobre as preliminares arguidas e requereu, ainda, a inclusão do Município no polo passivo da lide (fls. 917-919). De proêmio, defiro a gratuidade processual pleiteada pela Embargante SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, pois, além de se tratar de entidade filantrópica, os documentos juntados aos autos comprovam a hipossuficiência. No ponto, vale o registro de que a impugnação da parte autora não se fez acompanhar de provas que afastassem a hipossuficiência comprovada pela postulante. Rejeito a preliminar de "ausência de documento fundamental", arguida pela Santa Casa, nas fls. 388, uma vez os prontuários médicos, em regra, não são fornecidos à parte interessada diretamente, mas apenas mediante requisição judicial. E, nesse passo, a providência acerca de sua juntada aos autos será analisada na presente decisão. De seu turno, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do denunciante Luiz Fernando Gonçalves Borges (médico), arguida pela litisdenunciada Kovr Seguradora S/A. Com efeito, existem nos autos documentos a comprovar que o requerido Luiz Fernando agiu na qualidade de agente público, uma vez que prestou atendimentos ao autor junto à requerida Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio/SP, na qualidade de médico em atendimento viabilizado pelo convênio SUS. Desse modo eventual responsabilização do profissional, apenas deve ser buscada pela própria Administração Pública acaso haja provimento jurisdicional em seu desfavor. Ademais, deve ser aplicada a Tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em 14.08.2019, no julgamento doRE 1027633, objeto do Tema 940, no sentido de que: "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Portanto, o eventual ajuizamento de ação regressiva restringe- se ao âmbito de deliberação da própria Administração Pública, sendo certo que, diante do quanto já sedimentado pela jurisprudência, incabível a manutenção do corréu no polo passivo da presente ação. Nesse sentido, verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação indenizatória. Ilegitimidade passiva do médico. Pretensão de reforma. Descabimento. Incidência do Tema nº 940 do STF. Adoção do entendimento até então esposado pela Corte. Impossibilidade de responsabilização direta do agente público. Profissional corretamente excluído. Decisão mantida. Recurso improvido." (TJ-SP -AI: 22587914120238260000Socorro, Relator:Evaristo dos Santos, Data de Julgamento: 10/11/2023, 6a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/11/2023). Portanto, de rigor a extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação ao requerido/denunciante Luiz Fernando Gonçalves Borges e, de conseguinte, da litisdenunciada Kovr Seguradora S/A, uma vez que a relação jurídica desta última foi estabelecida apenas entre ela e o denunciante Luiz Fernando. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao requerido Luiz Fernando Gonçalves Borges, ante a sua ilegitimidade passiva e, de conseguinte, também em relação à litisdenunciada Kovr Seguradora S/A, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Em prosseguimento, ante a expressa anuência das partes e acolhendo o pleito do MP, recebo a emenda à inicial de fls. 923, para determinar a inclusão do Município de José Bonifácio no polo passivo da lide. Procedam-se às anotações de estilo junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo, cite-se o Município de José Bonifácio, via Portal Eletrônico. No tocante à prova pericial, as partes e o MP foram concordes para a realização da referida prova. Além disso, a medida mostra-se salutar, a fim de esclarecer a existência, ou não, do alegado erro médico pela parte autora. Não obstante, considerando-se a inclusão do Município no polo passivo da lide e a fim de se garantir efetivo contraditório, por agora, deixo de determinar a realização da perícia médica, que fica postergada após citação e manifestação do Município de José Bonifácio. Sem prejuízo, oficie-se à Santa Casa local, requisitando-se a juntada integral do prontuário médico da parte autora, qualificada no cabeçalho desta decisão, no prazo de 15 dias. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Oportunamente, venham os autos conclusos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), GISELE VIEIRA SOARES (OAB 364722/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)