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Haristeu Alexandro Braga Do Valle

Haristeu Alexandro Braga Do Valle

Número da OAB: OAB/SP 138351

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TRT4, TJRJ, TRT2
Nome: HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tendo em vista que o autor não manifestou interesse na audiência prévia, cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br - 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042253-27.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809156-70.2025.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00453108 AGTE: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-138351 ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-159718 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo Praça João XXIII, 256, Centro, CANTAGALO - RJ - CEP: 28500-000 Ato Ordinatório Processo: 0801044-34.2024.8.19.0015 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, NU PAGAMENTOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. CANTAGALO, 23 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833552-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA RÉU: LR NEGOCIOS & INTERMEDIACOES DIGITAIS LTDA 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008. Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0946027-47.1999.8.26.0100 (583.00.1999.946027) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fast Money Factoring Fomento Paulista Empresarial Ltda - - Maria Antonia da Silva Conceição - Metalmooca Comércio e Indústria Ltda - Francisco Carlos Coelho e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Ésio Benatti e outro - Rozilda Camilo da Silva - - Wilma Celestino dos Santos - Cleonilde da Costa Torres da Silva e outros - Alcineide Guimarães Cripinho - - Creuza Raimunda de Siqueira - - Americo Ermano Lucas - - Maria Selma Costa Figueiredo - - Francisco Rivaldo da Silva - - Generosa Ana Favela - - Geová França e Silva - - Maria Aparecida Oliveira Santos - - Norberto Alexandre Francisco - - Osmar Maurício de Souza Bernardo - - Paulo Edson da Silva - - Roselane Ferreira Damasceno - - Sandra Regina da Silva Carvalho - - Maria Antônia da Silva Conceição - Paula Geane de Alencar - - Antenor Pinho Diogo Neto - - Roberto da Silva Ferreira - - FRANCISCO MARIANO DA SILVA - - Ivo Opuchikvitch Almeida - - Fixarte Comercial Ltda - - Maria De Lourdes De Santana - - Jorvalino Belarmino de Paula e outros - Mauriceia Aline da Silava - Valdeci Ricardo de Lima - Supernova Energia Ltda. e outros - Simone Moreira de Aguiar - - Damião da Silva Carvalho - Vistos. 1. Fls. 4089/4091: último pronunciamento judicial, que determinou ao Cartório a unificação das contas judiciais, juntando extrato nos autos, e intimou o síndico para apresentar conta de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. 2. Conta de Liquidação e desdobramentos 2.1. Em cumprimento à decisão de fls. 4089/4091, a serventia certificou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para a unificação das contas judiciais (fls. 4123). Extrato da conta judicial (fl. 4124). Na sequência, por ato ordinatório, o síndico foi intimado a providenciar a conta de liquidação, com base no saldo de capital de R$ 51.060,21, existente em 21/02/2025 (fls. 4125). O síndico, então, manifestou-se ciente do extrato judicial e informou ter encaminhado os autos ao perito contador para a elaboração da referida conta (fls. 4133/4135). Posteriormente, a serventia reiterou a intimação para a apresentação da conta de liquidação pelo síndico (fls. 4146). Em resposta, o síndico peticionou requerendo a juntada da conta de liquidação e sua publicação para ciência dos interessados, pugnando por sua homologação e pelo consequente início dos pagamentos aos credores, caso não houvesse impugnação (fls. 4147). A conta de liquidação foi então disponibilizada para consulta dos interessados (fls. 4160), e, transcorrido o prazo, a serventia certificou que não houve manifestações (fls. 4168). Por fim, o Ministério Público manifestou-se sobre a conta apresentada, requerendo que o síndico a complemente para que também discrimine os valores arrecadados anteriormente e os pagamentos já efetuados, indicando as folhas dos autos onde se encontram tais informações, a fim de viabilizar uma melhor análise e o futuro encerramento da falência (fls. 4172/4174). 2.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos requeridos pelo MP. 3. Proposta de aquisição de Créditos da Eletrobrás 3.1. A empresa Supernova Energia Ltda. apresentou proposta para aquisição de créditos de titularidade da massa falida, oriundos do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia Elétrica, recolhidos em favor da Eletrobrás. A proponente ofertou o pagamento à vista de R$ 10.896,01, correspondente a 1.816,00089 Unidades Padrão (UPs) ao valor de R$ 6,00 por UP, referente aos CICE's de nº 5615795 e 5845559. A peticionária esclareceu que, aceito o negócio, a cessão dos créditos se daria por alvará judicial, e que eventuais custos com ação judicial para reaver valores junto à Eletrobrás correriam por sua conta (fls. 4097/4098). O síndico manifestou-se sobre a proposta, requerendo a expedição de ofício à Eletrobrás para que preste informações sobre as UPs de titularidade da falida e a publicação de edital para dar conhecimento da oferta a outros possíveis interessados (fls. 4133/4135). Em sua cota, o Ministério Público registrou a existência da proposta e requereu que o síndico se manifestasse a respeito (fls. 4172/4174). 3.2. Expeça-se ofício à Eletrobrás para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações sobre as UPs de titularidade da falida. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, comprovando a diligência nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Pedidos de pagamento e informação de dados bancários pelos credores 4.1. Diversos credores peticionaram nos autos para requerer o pagamento de seus créditos e/ou informar dados bancários para futuro recebimento, sendo eles: Valdeci Ricardo de Lima (fls. 4094/4095); José Moreira da Costa Irmão (fls. 4117/4122); Mauricéia Aline da Silva (fls. 4128/4129, 4161/4162, 4165/4167); Simone Moreira Aguiar (fls. 4131); Cleonilde da Costa Torres da Silva (fls. 4136/4137, 4154/4155); Francisco Mariano da Silva (fls. 4140); e Damião da Silva Carvalho (fls. 4142/4145). O síndico manifestou ciência inicial das petições de Mauricéia Aline da Silva, Valdeci Ricardo de Lima, José Moreira da Costa Irmão e Simone Moreira Aguiar, asseverando que os credores deveriam aguardar a elaboração da conta de liquidação para o recebimento de seus créditos (fls. 4133/4135). O Ministério Público, em sua manifestação, registrou todos os pedidos de pagamento e requereu que o síndico se pronunciasse sobre eles, especialmente para confirmar se os créditos pleiteados pelos peticionários estão devidamente listados no quadro geral de credores (fls. 4172/4174). 4.2. Considerando que os pagamentos obedecem à ordem de prioridade estabelecida pela legislação aplicável e que o ativo da massa foi suficiente apenas para o pagamento dos encargos da massa e de parte do crédito de restituição, conforme a última conta de rateio apresentada às fls. 4150/4151, aguarde-se eventual rateio complementar. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos para eventual homologação da conta de liquidação. - ADV: FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO (OAB 321061/SP), FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO (OAB 321061/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771 /AC), ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), EURIPEDES ROBERTO DA SILVA (OAB 107313/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI (OAB 364041/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), PALOMA FERNANDES LINS (OAB 440924/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), ALEXANDRE LUIZ ROCHA BIERMANN (OAB 166372/SP), ALEXANDRE LUIZ ROCHA BIERMANN (OAB 166372/SP), EDER SOUZA RÊGO (OAB 166391/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), EDNA LUCIA FONSECA PARTAMIAN (OAB 38915/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), JULIO SILVIO DE SOUZA BUENO (OAB 58912/SP), JOAO APARICIO HONORIO PEREIRA (OAB 67358/SP), MANOEL OLIVEIRA VALENCIO (OAB 67874/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ (OAB 120999/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 101438/SP), FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/SP), FRANCISCO JOSIAS ADERALDO TEIXEIRA (OAB 105365/SP), IRAI JOSE DE FREITAS (OAB 109253/SP), LENITA PESCE (OAB 114331/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), SILVIA REGINA RAMONE (OAB 123860/SP), JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP), VERA LUCIA HOLGADO MUNHOZ (OAB 129309/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), MARCO TULLIO BRAGA (OAB 138123/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), SEBASTIAO GONCALVES DE CASTRO (OAB 138773/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), CLAUDIO BRANDANI (OAB 101005/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB 289713/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARIA DA LUZ DE SOUZA DIWONKO (OAB 79329/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), NATALIA DA SILVA NUNES (OAB 81312/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ROMEU GERALDO DA SILVA (OAB 84187/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB 289713/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), MAYSA ALVES CORREA (OAB 97931/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP), ROSANGELA DOMINGOS NUNES (OAB 90309/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011649-63.2015.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - - Pão de Queijo Londrina Ltda Epp - - Valadão Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - Filial 1 - Dino Boldrini Neto - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S.A. - - Copel Distribuição S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - O ESTADO DO PARANÁ - - C B Ribeiro Limpeza Me - - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Latícinios Betim Ltda - Epp - - AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - - Indústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda. - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Cooperativa dos Produtores de Ovos Cpovos - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Fraccaroli e Sanches Peças para Refrigeração Ltda. - - GL Faleiros Indústria de Alimentos Eireli Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Michael Anderson Mota - - J.n Antonialli-me - - Michael Anderson Mota - - Prestolocação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Moinho Globo Alimentos S.a. - - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - Cargill Agrícola Sa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Laticínios Saldalis Ltda - - MARCELO FABRICIO - - Naira Stefani Domingos Alves - - Fabio Andre Martins - - Valdemir Gomes (fls. 4812) - - Fabiane Matias Branco - - Isaias Bastos da Silva - - KERRY DO BRASIL LTDA - - Entreminas Industria e Comercio de Laticinios Ltda. - - Maxi Foods Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (na pessoa de Danilo Jano Pariz) - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Sankhya Tecnologia Em Sistemas Ltda - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS FRESCH & FREEZE LTDA ltda - - Sueli Mendes Filho (representando o espólio de Huanderson Ruiz Pina) - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA - - AMIDOS FANTUCI LTDA-ME e outros - Heverton Lima da Silva - Edvaldo Donizete Ferrari - - Angela Cristina da Silva Savi - - Juliane Nascimento Antonialli - - Carlos Fernando Campos Cruz - - Maria Betania Costa Silva - - Josivan Bahia Alves - - Ana Lucia dos Santos - - Claudia Aparecida Lopes Galdino - - Across Recuperação de Crédito Ltda. ("across") - - Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios - - Sofia Loewens - - Rafael da Silva Mariano - - Carlos Alberto Prata - - Edson Ribeiro Rodrigues da Silva e outros - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - José Antonio Barbosa - - Moinho Romariz, Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Advocacia Monteiro e Surian - VISTOS. À luz da petição de pg. 9142 e documentos de pgs. 9143/9144, atestando que administrativamente o Fisco Paulista suspendeu, por tempo indeterminado, o Regime Especial a que estava submetida a recuperanda, entende o Juízo que o pedido de pgs. 9122/9126perdeu o seu objeto. Manifestem-se as recuperandas e o Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), NESELLO E DAIELLO ADVOGADOS (OAB 7930/RS), DIOGO PETTER NESELLO (OAB 89824/RS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), LETICIA AMARAL DA SILVA (OAB 433193/SP), LUCAS GUSTAVO MARIANI (OAB 55430/PR), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (OAB 134528/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE LISBOA CASTRO (OAB 355124/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), LUIS JOSÉ DE ABREU LIGI (OAB 232455/SP), RONALDO DOI (OAB 53003/PR), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO (OAB 12772/PR), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), GRASIELE ROQUE DA SILVA (OAB 190428/SP), MARCELLO CENCI (OAB 166901/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DE JESUS (OAB 222393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042253-27.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809156-70.2025.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00453108 AGTE: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-138351 ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-159718 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DECISÃO: RECURSO..................: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE (S).....: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO (S)........: BANCO DO BRASIL S.A. JUÍZO DE ORIGEM.: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL DES. RELATOR: RICARDO ALBERTO PEREIRA DECISÃO Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por ARNALDO FRANCISCO DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu que nos autos de n° 0809156-70.2025.8.19.0204 indeferiu a tutela de urgência para transferência de valores. Transcreve-se a decisão guerreada acostada ao anexo recursal (índex 12): "(...) No caso concreto, não está caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que a alegação de risco fiscal e aplicação de multa não foi acompanhada de documentos hábeis a demonstrar urgência real que justifique a medida excepcional. Não obstante a informação constante no documento de ID 186471293, relativa à permanência do valor na conta judicial, mostra-se indispensável a manifestação da parte ré, a fim de esclarecer os procedimentos adotados quanto ao repasse do imposto de renda retido, o que reforça a necessidade de preservação do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, ausentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência." Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por ARNALDO FRANCISCO DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A. Alega que recebeu R$ 1.012.284,12 em razão de uma ação proposta contra o Estado, dos quais R$ 82.816,24 corresponderiam ao imposto de renda a ser descontado na fonte. Assim, resgatou o valor de R$ 952.884,13. No entanto, foi informado que teria caído na malha fina da Receita Federal durante o processamento de sua declaração. Alega que a pendência se deu em razão de falha na prestação de serviços do Banco que não teria repassado à Receita Federal o valor descontado a título de imposto de renda retido na fonte. O Juízo a quo indeferiu a tutela de urgência pretendida no sentido de que o Banco fizesse em 24 horas a transferência do valor existente em conta judicial para a Receita Federal. Pretende o agravante a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, para que o Banco do Brasil S/A efetue, no prazo de 24h, a transferência do valor de R$ 82.816,24 à Receita Federal, e seja expedido ofício esclarecendo a falha no repasse, e no mérito, a reforma integral da decisão proferida. Neste momento, cabe apenas analisar o pedido de antecipação da tutela recursal. Inicialmente, constata-se que nesta análise superficial não restaram demonstrados elementos que permitam constatar a contento a verossimilhança das alegações do agravante, especialmente diante do fato de que o réu sequer foi citado para esclarecer os fatos alegados. Para alteração liminar da decisão hostilizada seriam necessários elementos probatórios robustos, desprovidos de qualquer dúvida, quanto aos fatos aduzidos na inicial, sendo certo que a discussão sobre o cabimento do presente recurso e a necessidade da prova cabe ao mérito recursal. Desta mesma forma, a alegação do recorrente quanto à possibilidade de risco de dano grave ou irreparável não se encontra comprovada nos autos, não se constando o imprescindível periculum in mora. Nessa perspectiva, não entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela recursal, não restando demonstrada a urgência que justifique a medida. ANTE O EXPOSTO: 1) INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL; 2) ANTE A NÃO INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA RECORRIDA, E, SERVINDO A PRESENTE COMO RELATÓRIO, PEÇO DIA PARA JULGAMENTO. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador RICARDO ALBERTO PEREIRA Relator PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Proc. nº 0042253-27.2025.8.19.0000 Página N 3 de 3
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034285-43.2025.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0819004-68.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00360191 AGTE: EVERTON DE ASSIS CARDOZO ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-159718 ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-138351 AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/SP-178858 ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-023727 Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO DESPACHO: À parte embargada.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012979-86.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Embargdo: O Juizo - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Causa própria) - Marcos Alberto Pereira (OAB: 105132/SP) - Maria Izabel Garcia (OAB: 106123/SP) - Carlos Marciano Leme (OAB: 109870/SP) - Rosa Mettifogo (OAB: 129048/SP) - Joana Simas de Oliveira Scarparo (OAB: 66771/SP) - Altina Alves (OAB: 59891/SP) - Tania Cambiatti de Mello (OAB: 56700/SP) - Marcos Antonio Fiori (OAB: 50263/SP) - Pedro Rotta (OAB: 14369/SP) - Garcia Neves de Moraes Forjaz Neto (OAB: 22863/SP) - Aureliano Monteiro Neto (OAB: 31142/SP) - Eduardo Arruda Castanho (OAB: 178415/SP) - Manoel Santana Câmara Alves (OAB: 175825/SP) - Julio dos Santos Pereira (OAB: 170365/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) - Lucineide Gomes da Silva (OAB: 137180/SP) - Marina Tonucci M de Figueiredo T de Freitas (OAB: 76933/SP) - Washington Antonio Telles de Freitas Junior (OAB: 75455/SP) - Maria Helena Salles (OAB: 75368/SP) - George Oetterer Meira (OAB: 70444/SP) - Maria Imaculada Felippe (OAB: 65739/SP) - Maira Souza da Veiga (OAB: 55742/SP) - Antenor Baptista (OAB: 49004/SP) - Antonio Oniswaldo Tilelli (OAB: 12586/SP) - Paulo Cesar Arruda Castanho (OAB: 22489/SP) - Jussara Vibrio Massaglia Rovito (OAB: 81494/SP) - Ricardo Rovito (OAB: 81911/SP) - Haristeu Alexandro Braga do Valle (OAB: 138351/SP) - Pedro Marcelo Spadaro (OAB: 188164/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP) - Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB: 147229/SP) - Maria Luiza Aparecida Camargo (OAB: 143063/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011649-63.2015.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - - Pão de Queijo Londrina Ltda Epp - - Valadão Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - Filial 1 - Dino Boldrini Neto - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S.A. - - Copel Distribuição S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - O ESTADO DO PARANÁ - - C B Ribeiro Limpeza Me - - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Latícinios Betim Ltda - Epp - - AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - - Indústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda. - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Cooperativa dos Produtores de Ovos Cpovos - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Fraccaroli e Sanches Peças para Refrigeração Ltda. - - GL Faleiros Indústria de Alimentos Eireli Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Michael Anderson Mota - - J.n Antonialli-me - - Michael Anderson Mota - - Prestolocação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Moinho Globo Alimentos S.a. - - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - Cargill Agrícola Sa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Laticínios Saldalis Ltda - - MARCELO FABRICIO - - Naira Stefani Domingos Alves - - Fabio Andre Martins - - Valdemir Gomes (fls. 4812) - - Fabiane Matias Branco - - Isaias Bastos da Silva - - KERRY DO BRASIL LTDA - - Entreminas Industria e Comercio de Laticinios Ltda. - - Maxi Foods Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (na pessoa de Danilo Jano Pariz) - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Sankhya Tecnologia Em Sistemas Ltda - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS FRESCH & FREEZE LTDA ltda - - Sueli Mendes Filho (representando o espólio de Huanderson Ruiz Pina) - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA - - AMIDOS FANTUCI LTDA-ME e outros - Heverton Lima da Silva - Edvaldo Donizete Ferrari - - Angela Cristina da Silva Savi - - Juliane Nascimento Antonialli - - Carlos Fernando Campos Cruz - - Maria Betania Costa Silva - - Josivan Bahia Alves - - Ana Lucia dos Santos - - Claudia Aparecida Lopes Galdino - - Across Recuperação de Crédito Ltda. ("across") - - Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios - - Sofia Loewens - - Rafael da Silva Mariano - - Carlos Alberto Prata - - Edson Ribeiro Rodrigues da Silva e outros - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - José Antonio Barbosa - - Moinho Romariz, Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Advocacia Monteiro e Surian - Vistos. Pg. 9137: Manifeste-se a recuperanda sobre o quanto alegado pela Fazenda do Estado de São Paulo, esclarecendo e, se o caso, comprovante, a formulação de pedido administrativo para a sua exclusão do Regime Especial. Int. - ADV: ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), FELIPE LISBOA CASTRO (OAB 355124/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), DIOGO PETTER NESELLO (OAB 89824/RS), NESELLO E DAIELLO ADVOGADOS (OAB 7930/RS), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO (OAB 12772/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), RONALDO DOI (OAB 53003/PR), LUCAS GUSTAVO MARIANI (OAB 55430/PR), LETICIA AMARAL DA SILVA (OAB 433193/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), MARCELLO CENCI (OAB 166901/SP), GRASIELE ROQUE DA SILVA (OAB 190428/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (OAB 134528/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DE JESUS (OAB 222393/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS JOSÉ DE ABREU LIGI (OAB 232455/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP)
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