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Haristeu Alexandro Braga Do Valle

Haristeu Alexandro Braga Do Valle

Número da OAB: OAB/SP 138351

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJRJ, TRT2, TRT4, TJSP
Nome: HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011649-63.2015.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - - Pão de Queijo Londrina Ltda Epp - - Valadão Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - Filial 1 - Dino Boldrini Neto - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S.A. - - Copel Distribuição S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - O ESTADO DO PARANÁ - - C B Ribeiro Limpeza Me - - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Latícinios Betim Ltda - Epp - - AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - - Indústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda. - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Cooperativa dos Produtores de Ovos Cpovos - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Fraccaroli e Sanches Peças para Refrigeração Ltda. - - GL Faleiros Indústria de Alimentos Eireli Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Michael Anderson Mota - - J.n Antonialli-me - - Michael Anderson Mota - - Prestolocação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Moinho Globo Alimentos S.a. - - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - Cargill Agrícola Sa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Laticínios Saldalis Ltda - - MARCELO FABRICIO - - Naira Stefani Domingos Alves - - Fabio Andre Martins - - Valdemir Gomes (fls. 4812) - - Fabiane Matias Branco - - Isaias Bastos da Silva - - KERRY DO BRASIL LTDA - - Entreminas Industria e Comercio de Laticinios Ltda. - - Maxi Foods Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (na pessoa de Danilo Jano Pariz) - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Sankhya Tecnologia Em Sistemas Ltda - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS FRESCH & FREEZE LTDA ltda - - Sueli Mendes Filho (representando o espólio de Huanderson Ruiz Pina) - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA - - AMIDOS FANTUCI LTDA-ME e outros - Heverton Lima da Silva - Edvaldo Donizete Ferrari - - Angela Cristina da Silva Savi - - Juliane Nascimento Antonialli - - Carlos Fernando Campos Cruz - - Maria Betania Costa Silva - - Josivan Bahia Alves - - Ana Lucia dos Santos - - Claudia Aparecida Lopes Galdino - - Across Recuperação de Crédito Ltda. ("across") - - Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios - - Sofia Loewens - - Rafael da Silva Mariano - - Carlos Alberto Prata - - Edson Ribeiro Rodrigues da Silva e outros - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - José Antonio Barbosa - - Moinho Romariz, Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Advocacia Monteiro e Surian - Vistos. Pg. 9137: Manifeste-se a recuperanda sobre o quanto alegado pela Fazenda do Estado de São Paulo, esclarecendo e, se o caso, comprovante, a formulação de pedido administrativo para a sua exclusão do Regime Especial. Int. - ADV: ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), FELIPE LISBOA CASTRO (OAB 355124/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), DIOGO PETTER NESELLO (OAB 89824/RS), NESELLO E DAIELLO ADVOGADOS (OAB 7930/RS), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO (OAB 12772/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), RONALDO DOI (OAB 53003/PR), LUCAS GUSTAVO MARIANI (OAB 55430/PR), LETICIA AMARAL DA SILVA (OAB 433193/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), MARCELLO CENCI (OAB 166901/SP), GRASIELE ROQUE DA SILVA (OAB 190428/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (OAB 134528/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DE JESUS (OAB 222393/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS JOSÉ DE ABREU LIGI (OAB 232455/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Vara Única da Comarca de Paty do Alferes PRACA GEORGE JACOB ABDUE, 0, FORUM, CENTRO, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO Processo: 0802520-33.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ARMINDO AYALA RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S.A. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Tendo em vista a certidão retro, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para a COMPLEMENTAÇÃO de despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c §3º, do CPC e Súmula 290-TJRJ ("Não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença"). PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0812187-63.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL DE BRITO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora; 2. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em que objetiva a parte autora que a ré se abstenha de realizar novos descontos em seu contracheque referentes a empréstimos que a parte autora não reconhece. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental. Todavia, tal providência não se legitima sem que concorram, simultaneamente, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Ressalte-se que, conforme ID. 198472063 - fl. 3, os empréstimos iniciaram-se em março de 2023, demonstrando assim ausência de premência. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em risco a vida ou a saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores; 3. CITE-SE. SÃO JOÃO DE MERITI, 6 de junho de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Substituto
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011649-63.2015.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - - Pão de Queijo Londrina Ltda Epp - - Valadão Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - Filial 1 - Dino Boldrini Neto - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S.A. - - Copel Distribuição S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - O ESTADO DO PARANÁ - - C B Ribeiro Limpeza Me - - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Latícinios Betim Ltda - Epp - - AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - - Indústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda. - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Cooperativa dos Produtores de Ovos Cpovos - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Fraccaroli e Sanches Peças para Refrigeração Ltda. - - GL Faleiros Indústria de Alimentos Eireli Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Michael Anderson Mota - - J.n Antonialli-me - - Michael Anderson Mota - - Prestolocação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Moinho Globo Alimentos S.a. - - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - Cargill Agrícola Sa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Laticínios Saldalis Ltda - - MARCELO FABRICIO - - Naira Stefani Domingos Alves - - Fabio Andre Martins - - Valdemir Gomes (fls. 4812) - - Fabiane Matias Branco - - Isaias Bastos da Silva - - KERRY DO BRASIL LTDA - - Entreminas Industria e Comercio de Laticinios Ltda. - - Maxi Foods Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (na pessoa de Danilo Jano Pariz) - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Sankhya Tecnologia Em Sistemas Ltda - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS FRESCH & FREEZE LTDA ltda - - Sueli Mendes Filho (representando o espólio de Huanderson Ruiz Pina) - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA - - AMIDOS FANTUCI LTDA-ME e outros - Heverton Lima da Silva - Edvaldo Donizete Ferrari - - Angela Cristina da Silva Savi - - Juliane Nascimento Antonialli - - Carlos Fernando Campos Cruz - - Maria Betania Costa Silva - - Josivan Bahia Alves - - Ana Lucia dos Santos - - Claudia Aparecida Lopes Galdino - - Across Recuperação de Crédito Ltda. ("across") - - Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios - - Sofia Loewens - - Rafael da Silva Mariano - - Carlos Alberto Prata - - Edson Ribeiro Rodrigues da Silva e outros - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - José Antonio Barbosa - - Moinho Romariz, Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Advocacia Monteiro e Surian - Vistos. Pgs. 9122/9126: Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em 5 (cinco) dias úteis, tornando-me os autos conclusos COM URGÊNCIA. No mais, ciente o Juízo acerca da informação prestada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de que as recuperandas estão adimplindo os parcelamentos. Int. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), MARCELLO CENCI (OAB 166901/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (OAB 134528/SP), GRASIELE ROQUE DA SILVA (OAB 190428/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DE JESUS (OAB 222393/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIOGO PETTER NESELLO (OAB 89824/RS), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), NESELLO E DAIELLO ADVOGADOS (OAB 7930/RS), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), FELIPE LISBOA CASTRO (OAB 355124/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO (OAB 12772/PR), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), LUIS JOSÉ DE ABREU LIGI (OAB 232455/SP), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), LUCAS GUSTAVO MARIANI (OAB 55430/PR), VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), RONALDO DOI (OAB 53003/PR), PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP), LETICIA AMARAL DA SILVA (OAB 433193/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0816295-97.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em epígrafe, independentemente da discussão quanto à existência da probabilidade do direito, não é possível verificar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão de uma liminar sem a oitiva da parte contrária. Isso porque, conforme informado pela própria parte autora, o mencionado processo transitou em julgado há quase 10 anos e, tão somente agora, em 2025, a parte autora vem reclamar a respeito de um possível descumprimento da decisão. No entanto, considerando o longo decurso do tempo, não é razoável que se conceda uma liminar sem a oitiva prévia da parte contrária. ANTE O EXPOSTO, ausente o perigo da demora, INDEFIROa tutela provisória de urgência antecipada, na forma do artigo 300 do CPC. 3 - Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. NITERÓI, 27 de maio de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Tomar ciência do(a) Intimação de ID 64efc77. Intimado(s) / Citado(s) - H.B.D.M.R.
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Tomar ciência do(a) Intimação de ID 64efc77. Intimado(s) / Citado(s) - P.D.B.S.D.V.S.
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Tomar ciência do(a) Intimação de ID 93385aa. Intimado(s) / Citado(s) - P.D.B.S.D.V.S.
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