Paula Aguiar De Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 10076068620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007606-86.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Fraiz Vilar - - Elaine Siqueira Fraiz - Ntd Serviços de Guinchos e Reboque de Veiculos Ltda e outro - Vistos. I. Sobre a citação, a parte autora alega terem os réus retirado a numeração do local a ser diligenciado. Pois bem. Nesse caso, insistindo na diligência, deverá a parte autora acompanhar nova diligência, sob pena de passar-se à pesquisas de endereços, nos termos de fl. 290. Isso posto, Expeça-se novo mandado, mediante recolhimentos devidos em 5 dias. Cabe à parte requerente do ato contatar, diretamente, o Sr. Oficial de Justiça que for designado para execução do ato, junto à Central de Mandados, para acompanhar e subsidiar a diligência no todo necessário - e não o inverso. Diante de omissão quanto às custas ou ao comparecimento para acompanhamento da diligência, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. II. Os fatos narrados pela autora não amoldam-se ao legalmente previsto como necessário, no art. 189 do CPC, razão pela qual indefere-se sigilo. III. Há reiterações de pedidos liminares. A primeira notícia nova é a de que a parte autora obteve documentos novos sobre procedimentos de corregedoria do TJCE. Esses procedimentos, por si só e ainda inconclusos, não alteram entendimento anterior, de indeferimento da liminar, inclusive já ratificado pelo E. TJSP. Outrossim, a notícia e fotografia de serem realizadas obras no imóvel litigioso, igualmente, não infirmam os fundamentos das r. Decisões, especialmente do agravo (fl. 285), portanto, mantidas. Int. - ADV: PAULA AGUIAR DE ARRUDA (OAB 138710/SP), PAULA AGUIAR DE ARRUDA (OAB 138710/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
3. Processo 00110349820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011034-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Sebastião - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. X. - I. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de S. S. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Julgaram procedente o conflito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DISTRIBUIÇÃO AO FORO DE DOMICÍLIO DO INFANTE. REDISTRIBUIÇÃO FUNDAMENTADA EM MUDANÇA DO INFANTE PARA COMARCA DIVERSA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DE RISCO. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO FORO AO QUAL DISTRIBUÍDA A AÇÃO.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS MM. JUÍZES DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA, COMARCA DE SÃO PAULO (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO (SUSCITADO), QUE RECUSAM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA "AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS" PROPOSTA PELO GENITOR R. F. EM RELAÇÃO A SEU FILHO G. F. F. (NASCIDO EM 08/07/2021), REPRESENTADO POR SUA GENITORA A. C. V. F.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO APÓS MUDANÇA DO INFANTE PARA COMARCA DIVERSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA É ESTABELECIDA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO;4. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE SITUAÇÕES ATUAIS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU VULNERABILIDADE DO INFANTE;5. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO.IV. DISPOSITIVO6. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO (SUSCITADO)._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CPC, ART. 43, ART. 66, II; ECA, ART. 98, ART. 147, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0031063-09.2024.8.26.0000; RELATOR: XAVIER DE AQUINO (DECANO); ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO DE GUARULHOS - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; DATA DO JULGAMENTO: 04/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Elisa Campos Paula Esterci (OAB: 191797/MG) - Paula Aguiar de Arruda (OAB: 138710/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 50017853120238240043
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5001785-31.2023.8.24.0043/SC APELANTE : CAYMAN DO BRASIL INFORMATICA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : PAULA AGUIAR DE ARRUDA (OAB SP138710) APELADO : FLAVIO SPEROTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) APELADO : ROMULO DIEHL VOLACO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) APELADO : MÓVEIS HENN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CAYMAN DO BRASIL INFORMATICA EIRELI em face de decisão que não conheceu do recurso de apelação [ev. 6.1 ]. Em suas razões, a embargante alega que a decisão padece de omissão, porquanto não houve manifestação a respeito da nulidade da citação operada na origem, circunstância esta a ser analisada, de ofício, pelo julgador. Dessa feita, requer seja sanado o vício apontado, provendo-se os embargos, atribuindo-lhes efeitos infringentes. É o relatório. 1. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. 2. MÉRITO Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis nas seguintes hipóteses: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou (iii) corrigir erro material. No caso, verifico que a parte deseja rediscutir a decisão, porquanto restou claro no documento o não conhecimento do reclamo em razão da inadequação da via eleita. Logo, não houve apreciação das matérias suscitadas nas razões recursais, não podendo a parte embargante aventar a ocorrência de omissão. A título argumentativo, infere-se que a matéria [nulidade da citação] restou debatida na origem, conforme a decisão do ev. 129.1 , não recorrida tempestivamente pela parte embargante, estando fomentada pela preclusão. De se registrar, "a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável e quando óbvia a ciência do referido vício muito anteriormente à arguição, configura a chamada nulidade de algibeira, manobra processual que não se coaduna com a boa-fé processual e que é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça inclusive nas hipóteses de nulidade absoluta " (REsp 1.714.163/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/9/2019, DJe de 26/9/2019). Neste sentido, ausente a omissão apontada. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração .​
5. Processo 10292788320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paula Aguiar de Arruda (OAB 138710/SP), Tamires Pessotti Paranhos Pimenta (OAB 457090/SP) Processo 1029278-83.2023.8.26.0564 - Embargos à Execução - Reqte: Henrique Linares Riccio - Reqdo: Juan Pablo Tosello Fernandes - Vistos. Não obstante a sentença proferida nos autos nº 1036571-07.2023.8.26.0564, aguarde-se decisão final com trânsito em julgado certificado naqueles autos. Int.
6. Processo 01963779120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilber Buratin Bezerra (OAB 120565/SP), Paula Aguiar de Arruda (OAB 138710/SP), Jose Eduardo Malheiros (OAB 153026/SP), Leila Solera dos Santos Bassin (OAB 232725/SP), Pedro Orlando Piraino (OAB 26599/SP), Serafim Afonso Martins Morais (OAB 77133/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP) Processo 0196377-91.2007.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Edificio Alessandra - Reqdo: Norberto Rene Chimenti - Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. nº 50/2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4123 - Caderno de Editais - páginas 03/12 do dia 15 de janeiro de 2025 . nº 01/2025 e 02/2025 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 05/12 do dia 24 de janeiro de 2025 . com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
7. Processo 01963779120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilber Buratin Bezerra (OAB 120565/SP), Paula Aguiar de Arruda (OAB 138710/SP), Jose Eduardo Malheiros (OAB 153026/SP), Leila Solera dos Santos Bassin (OAB 232725/SP), Pedro Orlando Piraino (OAB 26599/SP), Serafim Afonso Martins Morais (OAB 77133/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP) Processo 0196377-91.2007.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Edificio Alessandra - Reqdo: Norberto Rene Chimenti - Vistos. Fls. 888/891 - Ciente o Juízo quanto à manifestação da municipalidade, informando que não há mais débitos com relação ao imóvel sob o SQL nº 034.048.0175-1. Fls. 895/897 - Ciente quanto ao teor do ofício do Banco do Brasil, noticiando a disponibilização da quantia para este Juízo. Fls. 909/910 - Ciente o Juízo quanto ao ofício da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo. Servirá a presente decisão como ofício para solicitar ao Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo que informe se o processo físico de n. 1999.61.82.029463-6 corresponde ao processo digital n. 0029463-80.1999.4.03.6182. Ainda, deverá informar o valor atualizado do crédito perseguido nos referidos autos, a fim de possibilitar a correta transferência dos valores. No mais, intime-se a Fazenda Nacional, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca dos débitos em aberto relacionados ao aqui executado. Às providências pela Z. Serventia para encaminhamento desta decisão-ofício à 4ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo - processo n. 0029463-80.1999.4.03.6182 -, bem como para intimação da Fazenda Nacional pelo Portal Eletrônico. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional da UPJ (upj16a20@tjsp.jus.br) e no campo deve constar o número deste processo. Com qualquer intercorrência, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.
8. Processo 10295984120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paula Aguiar de Arruda (OAB 138710/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1029598-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Rigotti Mammano - Reqda: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Manifestem-se as partes, facultativamente, no prazo de 05 dias, sobre a manifestação do perito de fls 702/705.