Ana Lúcia Bernardes Ayque De Meira Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00169018920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016901-89.2023.8.26.0114 (processo principal 0034366-20.2000.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO CIVIL - MOG Comercial e Construtora Ltda - C. SAVOY Construções e Comercio Ltda - Claudiceia de Lima - - Sergio Luis Fernandes - - Rosemary Rodrigues Miguel - - Marcelo Higa - - José Raul dos Santos - - Rogerio Adriano Furtado - - André Rodolfo Vojvodic - - VALTER VOJVODIC - - Glaucia Regina Prata Caobianco - - Jose Eduardo Zampola - - Jose Claudio Arantes - - Hermes Vieira - - Carlos Roberto Dituri Agostinho - - SUELI APARECIDA RISSI - - EUNICE DE ANDRADE GIRARDELLI - - João Fernando Luccatto - - IVANIA APARECIDA DE SOUZA LUCCATTO - - Luis Gustavo Magnagnini - - Aparecida de Lourdes Franzini - - Reginaldo Betini - - Lauraci Tomazini - - FLÁVIO MENDES ROLAND - Paulo Roberto Martins - 1. Fls. 349/350: foi unificada a realização da perícia nos presentes autos. 2. Manifestem-se os interessados, em 15 dias, sobre os documentos. 3. Apresentados os documentos, intime-se a Sra. Perita para estipular sua verba honorária, providenciando, no mais, a serventia o cumprimento de fls. 289/290. - ADV: JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), WAGNER LOSANO (OAB 116312/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), DONIZETI APARECIDO CORREA (OAB 133780/SP), RICHARD MAX PINHEIRO (OAB 489290/SP), DONIZETI APARECIDO CORREA (OAB 133780/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), ADRIANA LEVANTESI (OAB 184563/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), ROGÉRIO CARDOSO BENATTI (OAB 193195/SP), JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 215345/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 215345/SP)
3. Processo 10017475820168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001747-58.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marco Aurélio Ferreira Martins - - Daniela Ferreira Martins Mendes - - Jaime Domingues Martins - - Juliana Ferreira Martins Vieira - - Rosangela Aparecida Ferreira Leone - Spkar Reparação e Embelezamento Automotivo Ltda Me - Ao autor: recolher as despesas para publicação do edital no DJE no valor de R$ 292,50 (975 caracteres x R$ 0,30), guia FEDTJ, código 435-9. - ADV: ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO (OAB 148086/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)
4. Processo 00197495420208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019749-54.2020.8.26.0114 (processo principal 1025436-97.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.H.O. - - M.H.O. - G.M.G. - Vistos, Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP)
5. Processo 21344965820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2134496-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: E. D. (Representando Menor(es)) - Agravado: W. C. de M. J. - Agravante: L. D. J. (Menor(es) representado(s)) - Fica intimado o autor/agravante, na pessoa de seu procurador a comprovar via peticionamento eletrônico, o recolhimento de uma diligência no valor unitário de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para cada agravado a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1. - Advs: Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira (OAB: 139021/SP) - Cristina Etter Abud Penteado (OAB: 148086/SP) - 4º andar
6. Processo 21344965820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2134496-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: E. D. (Representando Menor(es)) - Agravado: W. C. de M. J. - Agravante: L. D. J. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Analiso a questão sobre o pedido de concessão da gratuidade processual, por se tratar de questão atrelada à admissibilidade do recurso, portanto, prejudicial. No que tange ao pedido de gratuidade, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 98 do CPC, por sua vez, estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, enquanto determina de maneira expressa em seu art. 99, § 3º: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ocorre que referida presunção é relativa, de modo que pode ser infirmada quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º, CPC). No caso em apreço, não somente a recorrente deixou de acostar parte da documentação que havia sido determinada pelo despacho retro, como as informações efetivamente prestadas, evidenciam a existência de reserva financeira considerável e suficiente à quitação das despesas processuais. Neste ponto, se faz necessário salientar que os gastos e transações comprovadas pelos extratos bancários evidenciam que a parte Agravante apresenta perfil diferente dos postulantes que são verdadeiramente destinatários do benefício. Assim, em que pese as alegações da parte agravante, infere-se que os documentos colacionados aos autos não demonstram a incapacidade financeira alegada. Sendo a condição de beneficiário da gratuidade da justiça a exceção, e não a regra em nosso ordenamento, cabe ao magistrado o criterioso controle acerca da concessão do benefício, sob pena de deturpá-lo. Afinal, seu objetivo é garantir o direito constitucional de acesso à justiça de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, e não de desonerar aqueles que não querem pagar pelas custas do processo. A falta de critério ao deferir o benefício oneraria, em última análise, o próprio Estado, que deixa de receber as custas processuais, transferindo à população os ônus que deveriam ser pagos pelos agravantes, o que não pode ser admitido. Portanto, a despeito dos argumentos suscitados pela parte recorrente, indefiro a gratuidade processual pleiteada. Diante do que acima se decide, proceda-se com o recolhimento do preparo pertinente, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7°, do Código de Processo Civil, em 5 dias. Após, vista à Procuradoria de Justiça para ofertar parecer. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira (OAB: 139021/SP) - Cristina Etter Abud Penteado (OAB: 148086/SP) - 4º andar
7. Processo 21783007620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178300-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: J. R. P. da S. - Agravado: S. R. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de dissolução de sociedade, que indeferiu a gratuidade da justiça ao agravante, sob o fundamento de que não estaria comprovada a insuficiência de recursos. Irresignado, esse deduz sua insurgência para pleitear a concessão de efeito suspensivo e, ao final, provimento do recurso, para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça, ao argumento de ter preenchido os requisitos para concessão da benesse, com a juntada dos documentos exigidos pelo juízo a quo. Presentes os pressupostos autorizadores da medida, sobretudo pelo perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade do indeferimento liminar da petição inicial, defiro a atribuição de efeito suspensivo à r. decisão recorrida. Para a concessão da gratuidade da justiça, a mera declaração de pobreza prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/1950 não é suficiente, sob pena de banalização de tal facilitador processual. Referido dispositivo deve ser interpretado conjuntamente com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que condiciona a concessão dos benefícios da justiça gratuita "aos que comprovarem insuficiência de recursos", exigência também constante do artigo 99 § 2.º do CPC. Por isso, concedo ao agravante prazo de 05 dias para, em complemento aos documentos que já trouxe aos autos, apresentar cópias de extratos bancários, eventuais fintechs e intermediadores de pagamento de que faça uso, e de extratos de cartões de crédito, tudo referente aos últimos três meses. Após, intime-se por carta a agravada para contraminuta no prazo legal. Por fim, tornem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira (OAB: 139021/SP) - Cristina Etter Abud Penteado (OAB: 148086/SP) - 4º andar
8. Processo 00024825820248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002482-58.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1004599-73.2022.8.26.0428) (processo principal 1004599-73.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.B.A.M.V. - - C.E.A.P. - G.M.G. - Vistos. Fls. 01/04 (peça sigilosa). DEFIRO indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD. Sem prejuízo, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 01). INTIME-SE. - ADV: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP)