Ana Lúcia Bernardes Ayque De Meira Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 21783007620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178300-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: J. R. P. da S. - Agravado: S. R. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de dissolução de sociedade, que indeferiu a gratuidade da justiça ao agravante, sob o fundamento de que não estaria comprovada a insuficiência de recursos. Irresignado, esse deduz sua insurgência para pleitear a concessão de efeito suspensivo e, ao final, provimento do recurso, para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça, ao argumento de ter preenchido os requisitos para concessão da benesse, com a juntada dos documentos exigidos pelo juízo a quo. Presentes os pressupostos autorizadores da medida, sobretudo pelo perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade do indeferimento liminar da petição inicial, defiro a atribuição de efeito suspensivo à r. decisão recorrida. Para a concessão da gratuidade da justiça, a mera declaração de pobreza prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/1950 não é suficiente, sob pena de banalização de tal facilitador processual. Referido dispositivo deve ser interpretado conjuntamente com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que condiciona a concessão dos benefícios da justiça gratuita "aos que comprovarem insuficiência de recursos", exigência também constante do artigo 99 § 2.º do CPC. Por isso, concedo ao agravante prazo de 05 dias para, em complemento aos documentos que já trouxe aos autos, apresentar cópias de extratos bancários, eventuais fintechs e intermediadores de pagamento de que faça uso, e de extratos de cartões de crédito, tudo referente aos últimos três meses. Após, intime-se por carta a agravada para contraminuta no prazo legal. Por fim, tornem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira (OAB: 139021/SP) - Cristina Etter Abud Penteado (OAB: 148086/SP) - 4º andar
3. Processo 00024825820248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002482-58.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1004599-73.2022.8.26.0428) (processo principal 1004599-73.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.B.A.M.V. - - C.E.A.P. - G.M.G. - Vistos. Fls. 01/04 (peça sigilosa). DEFIRO indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD. Sem prejuízo, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 01). INTIME-SE. - ADV: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP)
4. Processo 10170991220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017099-12.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.S. - R.A.S. - FLS. 224/226: manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. - ADV: ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), MÔNICA BRUNETTO (OAB 208810/SP), MARIA AMÉLIA BASTIA DA SILVA (OAB 97263/SP), ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS (OAB 97648/SP)
5. Processo 00053509420178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005350-94.2017.8.26.0576 (processo principal 1015192-86.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - MARIA REGINA CANILE - Rossi Residencial S/A - - Paladosum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Rodolita Empreendimentos e Participações S/A - André Dias Campos - - R.V.I. Investimentos e Participações Eireli - - Andrea Mercanti Martins - - Ricardo Cerqueira de Amorim - - Renata Sanchez de Andrade - - Paulo Euzebio Rubbo dos Santos - - Luis Gustavo Tenuta Araujo - - Veronica Rodolpho Silva Araujo - - Adenir Lopes Ferreira Lapa - - Erika Lopes Lapa - - Leandro Lopes Lapa - - Suelem Cristina de Oliveira - - José Ailton de Oliveira - - Anderson Rodrigo da Silva e outros - Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi - - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) e outros - Graziela Lombardo - - Andre Augusto de Souza Augustinho - - Carlos Filipe Lopes Nogueira - - Sonia Maria Santos e outros - Neusa Morales Carriao - Vistos. Diante da inércia da parte exequente, aguarde-se eventual andamento útil em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP), ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA (OAB 398667/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP), ADENILSON FONSECA (OAB 413186/SP), ADENILSON FONSECA (OAB 413186/SP), MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA (OAB 360355/SP), MARIA EDUARDA FERRAZ LUIZ GALHARDO (OAB 455057/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA (OAB 398667/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CESAR TOSHIRO SHIDA (OAB 103442/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), ANDRE AUGUSTO DE SOUZA AUGUSTINHO (OAB 320122/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO (OAB 148086/SP), CESAR TOSHIRO SHIDA (OAB 103442/SP), LUCIA HELENA FONTES (OAB 107846/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO (OAB 136719/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO (OAB 148086/SP), CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO (OAB 148086/SP), MARIA EDUARDA FERRAZ LUIZ GALHARDO (OAB 455057/SP)
6. Processo 10126094920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012609-49.2020.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.O.B. - L.B. - Manifeste-se a parte interessada sobre o extrato juntado às fls. 343-344. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), ALAN MORAES CRUZ (OAB 431369/SP)
7. Processo 21783007620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178300-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000483-03.2025.8.26.0595; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: J. R. P. da S.; Advogada: Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira (OAB: 139021/SP); Advogada: Cristina Etter Abud Penteado (OAB: 148086/SP); Agravado: S. R.
8. Processo 00028789220178260650
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002878-92.2017.8.26.0650 (processo principal 0000671-96.2012.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eleny Lucio Castilho - Rossi Reale Administradora e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Caso pretenda nova diligência do oficial de justiça ou pesquisa de endereço, deverá comprovar o recolhimento da despesa/taxa necessária. - ADV: ANA LÚCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA VASCONCELOS (OAB 139021/SP), CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA (OAB 80371/SP), ROSELI SOUZA COSTA (OAB 332739/SP)