Ana Lúcia Bernardes Ayque De Meira Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 10172821220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Lúcia Bernardes Ayque de Meira Vasconcelos (OAB 139021/SP) Processo 1017282-12.2025.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: G. P. M. , V. P. M. - Vistos. Valor do débito: R$ 23.263,88 Benefício da Justiça Gratuita concedido aos Exequentes às fls. 28. Na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cuja planilha atualizada deverá ser juntada pela parte exequente para viabilizar o prosseguimento da execução. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente assinada digitalmente como mandado. INTIME-SE.
3. Processo 10173246120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Lúcia Bernardes Ayque de Meira Vasconcelos (OAB 139021/SP) Processo 1017324-61.2025.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: G. P. M. , V. P. M. - Vistos. Benefício da Justiça Gratuita concedido aos Exequentes às fls. 25. Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento das parcelas vencidas, ou seja, R$ 2.829,44, no prazo de 03 (três) dias, e as que vencerem no curso do processo ou, no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528, §7º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se.
4. Processo 10004830320258260595
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Lúcia Bernardes Ayque de Meira Vasconcelos (OAB 139021/SP) Processo 1000483-03.2025.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. R. P. da S. - Vistos. Recebo petição de fls. 52 como aditamento à petição inicial, para corrigir o valor da causa. Anote-se. Fls. 53/96: as informações constantes da declarações de imposto de renda juntadas pelo autor, são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. O autor têm rendimentos mensais superiores aos três salários mínimos utilizados por este Juízo como parâmetro, para concessão do benefício. Além disso, tem imóvel, conta poupança, previdência privada e contratou Escritório de Advocacia. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, bem como depósito da diligência do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
5. Processo 00003039119858260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Lúcia Bernardes Ayque de Meira Vasconcelos (OAB 139021/SP) Processo 0000303-91.1985.8.26.0114 - Sobrepartilha - Reqte: Pedro Afonso Tosello - Reqdo: André Tosello - Aditamento de Formal de Partilha Eletrônico disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Após 15 dias sem manifestação, os presentes autos serão arquivados.
6. Processo 10027489720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Lúcia Bernardes Ayque de Meira Vasconcelos (OAB 139021/SP), Sandra Mara Clementino (OAB 372458/SP), Priscila Mara Xavier Canavês (OAB 378518/SP) Processo 1002748-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. M. G. - Reqdo: L. F. L. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 87/94 e 104/105, com o qual anuiu o MP às fls. 85, e RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL entre elas no período de abril de 2018 até setembro de 2022. Julgo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Custas judiciais recolhidas às fls. 103. Diante do caráter consensual, declaro desde já transitada em julgado a presente sentença. Expeça-se mandado de registro do reconhecimento e da dissolução ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede da Comarca, nos moldes do Provimento 37/2014 do CNJ e das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Cap. XVII, Seção VIII, Subseção V, itens 118 a 121. P.R.I. Ciência ao MP.
7. Processo 10010952220258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Lúcia Bernardes Ayque de Meira Vasconcelos (OAB 139021/SP) Processo 1001095-22.2025.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. D. , L. D. J. - Vistos. Informada a interposição de agravo de instrumento nº 21344965820258260000 em face da decisão que revogou os benefícios da gratuidade da justiça concedida à autora, e manteve os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo - fls.341/351. Anote-se. Decisão interlocutória de segundo grau desprovendo o recurso. Concedido parcialmente efeito suspensivo ao recurso com o fim de evitar a extinção da demanda - fls.352/353. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.