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Rosangela Regina Moreno Almenara

Rosangela Regina Moreno Almenara

Número da OAB: OAB/SP 140269

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRT3, TRF3
Nome: ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011003-17.2014.5.03.0142 AUTOR: MESSIAS EUSTAQUIO DA SILVA RÉU: CEVA LOGISTICS LTDA E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO   Destinatário: CEVA LOGISTICS LTDA   De ordem do MM. Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Betim/MG, nos termos do disposto no §4º, art. 203, do CPC/2015,  fica intimado para vista da impugnação à sentença de liquidação oposta, pela prazo legal. BETIM/MG, 03 de julho de 2025. LUMA YASMIN DOS SANTOS POZZOLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CEVA LOGISTICS LTDA
  2. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011003-17.2014.5.03.0142 AUTOR: MESSIAS EUSTAQUIO DA SILVA RÉU: CEVA LOGISTICS LTDA E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO   Destinatário: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.   De ordem do MM. Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Betim/MG, nos termos do disposto no §4º, art. 203, do CPC/2015,  fica intimado para vista da impugnação à sentença de liquidação oposta, pela prazo legal. BETIM/MG, 03 de julho de 2025. LUMA YASMIN DOS SANTOS POZZOLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
  3. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010122-31.2013.5.03.0027 AUTOR: WILSON FERNANDO SALOME EVANGELISTA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 366035f proferido nos autos. Vistos os autos. Registrado o trânsito em julgado da Sentença com data de 14/05/2025, inicie-se a liquidação. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus cálculos de liquidação, nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015) e Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000 do TRT da 3ª Região e para cumprimento das obrigações de fazer determinadas. Como início da liquidação, fica a parte autora ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário.   BETIM/MG, 03 de julho de 2025. ORDENISIO CESAR DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
  4. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010122-31.2013.5.03.0027 AUTOR: WILSON FERNANDO SALOME EVANGELISTA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 366035f proferido nos autos. Vistos os autos. Registrado o trânsito em julgado da Sentença com data de 14/05/2025, inicie-se a liquidação. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus cálculos de liquidação, nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015) e Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000 do TRT da 3ª Região e para cumprimento das obrigações de fazer determinadas. Como início da liquidação, fica a parte autora ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário.   BETIM/MG, 03 de julho de 2025. ORDENISIO CESAR DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILSON FERNANDO SALOME EVANGELISTA
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006193-57.2002.8.26.0100 (000.02.006193-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outro - Nota de cartório à Itabira Agro Industrial S.A: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 28443/28446 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bruno da Luz Darcy de Oliveira (OAB 11612/ES). - ADV: ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (OAB 172502/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 2076A/RJ), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), CARLOS LUIZ PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRÃO (OAB 168339/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 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  6. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AP 0011211-69.2014.5.03.0087 AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO: MILTON FELIPE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011211-69.2014.5.03.0087, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela executada contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. A executada apresentou seguro garantia judicial, mas o valor segurado não incluiu o acréscimo de 30% sobre o débito, conforme exigência legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o agravo de petição deve ser conhecido, diante da ausência de garantia integral do juízo, conforme exigido pela legislação trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 882 da CLT exige que o executado, para não pagar a dívida, garanta a execução por meio de depósito, seguro garantia judicial ou nomeação de bens à penhora. 4. O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, em seu artigo 3º, I, estabelece que, no seguro garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deve ser igual ao montante original do débito, acrescido de, no mínimo, 30%. 5. A executada apresentou seguro garantia judicial apenas pelo valor do débito principal, sem o acréscimo de 30%, não atendendo, portanto, à exigência legal. 6. O artigo 6º, caput e incisos I e II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, dispõe que a apresentação de apólice sem a observância dos artigos 3º, 4º e 5º da mesma norma implica o não conhecimento do recurso, por deserção. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: 1. A ausência de garantia integral do juízo, nos termos do art. 882 da CLT e do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, impede o conhecimento do agravo de petição. Dispositivos relevantes citados: art. 882 e 884 da CLT; art. 835, §2º, do CPC; Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, arts. 3º, I e II, e 6º, caput e incisos I e 2. II. Jurisprudência relevante citada: Orientação Jurisprudencial 59 da SBDI-II do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, não conheceu do agravo de petição por ausência de garantia do juízo; custas, pela executada, no importe de R$44,26. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos.  Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.  Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
  7. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AP 0011211-69.2014.5.03.0087 AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO: MILTON FELIPE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011211-69.2014.5.03.0087, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela executada contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. A executada apresentou seguro garantia judicial, mas o valor segurado não incluiu o acréscimo de 30% sobre o débito, conforme exigência legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o agravo de petição deve ser conhecido, diante da ausência de garantia integral do juízo, conforme exigido pela legislação trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 882 da CLT exige que o executado, para não pagar a dívida, garanta a execução por meio de depósito, seguro garantia judicial ou nomeação de bens à penhora. 4. O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, em seu artigo 3º, I, estabelece que, no seguro garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deve ser igual ao montante original do débito, acrescido de, no mínimo, 30%. 5. A executada apresentou seguro garantia judicial apenas pelo valor do débito principal, sem o acréscimo de 30%, não atendendo, portanto, à exigência legal. 6. O artigo 6º, caput e incisos I e II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, dispõe que a apresentação de apólice sem a observância dos artigos 3º, 4º e 5º da mesma norma implica o não conhecimento do recurso, por deserção. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: 1. A ausência de garantia integral do juízo, nos termos do art. 882 da CLT e do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, impede o conhecimento do agravo de petição. Dispositivos relevantes citados: art. 882 e 884 da CLT; art. 835, §2º, do CPC; Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, arts. 3º, I e II, e 6º, caput e incisos I e 2. II. Jurisprudência relevante citada: Orientação Jurisprudencial 59 da SBDI-II do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, não conheceu do agravo de petição por ausência de garantia do juízo; custas, pela executada, no importe de R$44,26. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos.  Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.  Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FELIPE DE OLIVEIRA
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009711-17.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - F.F.A. - - G.B.A. - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial (fls. 01/03) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ainda, deixo de fixar o ônus da sucumbência, em virtude do caráter consensual do pedido, inexistindo, no mais, custas processuais pendentes. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, valendo via desta sentença como ofício à Fundação Getúlio Vargas, para a cessação imediata dos descontos atinentes à pensão alimentícia, que passará a ser paga diretamente pelo alimentante, anotando-se que o ofício deverá ser encaminhado pelo próprio interessado. Sem prejuízo, retifique a serventia o valor da causa no SAJ (fl. 17). Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se, inclusive, a baixa definitiva do feito. P.I.C. - ADV: ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1132473-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Companhia Brasileira de Construções Cibracon e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Nota de cartório a Patrícia Buranello Brandão : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Patrícia Buranello Brandão (OAB 296879/SP). - ADV: JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), ABDIAS CRISOSTOMO DE SOUSA FILHO (OAB 64814/SP), LUZIA MARIA ALVES DE LIMA (OAB 65548/SP), EDUARDO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009711-17.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - F.F.A. - - G.B.A. - Vistos. 1-) Primeiramente, deverão os requerentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil): A-) juntar comprovante de residência recente, em nome do alimentando, para fins de verificação de competência. B-) retificar o valor da causa, que deve equivaler a uma anuidade da diferença entre a pensão alimentícia originária e aquela que se almeja ver fixada nesta ação revisional, sem prejuízo da juntada do último comprovante salarial do alimentante. 2-) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP)
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