Pedro Cafisso

Processos do Advogado

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2. Processo 00058983820228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005898-38.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1009236-81.2014.8.26.0223) (processo principal 1009236-81.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.M.P. - F.P. - Vistos. Fls. 529/531: Reporto-me à decisão de fls. 527, já havendo cálculo homologado. Se eventualmente a exequente identificar valor depositado nos autos e ainda não levantado, basta postular a expedição de MLE. Assim, aguarde-se manifestação do exequente nos termos da decisão de fls. 527. Int. - ADV: YASMIN VASQUES CHEHADE (OAB 328892/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP)
3. Processo 10025587720258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002558-77.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Gonzaga Gomes - - Guiomar Ercilia Gomes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito sob pena de extinção, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 485, III, do novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)
4. Processo 10072485020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007248-50.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dia Brasil Sociedade Limitada - WAF & TMF Supermercados Ltda e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Para a apreciação do pedido, recolha o autor/exequente as taxas para pesquisa no(s) sistema(s) SISBAJUD e/ou (INFOJUD/RENAJUD) (Guia FEDT. Código 434-1). - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP)
5. Processo 00051642920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005164-29.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Atacadao da Madeira - Vistos. Ciência de fls. 48/50. Considerando que a requerida efetuou o pagamento do valor da condenação às fls. 50, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a petição de fls. 48/50, indicando endereço, bem como três datas e horários distintos (em horário comercial) para que o requerido retire o produto viciado em sua residência, no prazo de 10 dias. As datas indicadas devem ter um intervalo mínimo de 10 dias a partir da manifestação, garantindo tempo hábil para a intimação do requerido. Após a indicação, intime-se o requerido para realizar a retirada, devendo comprovar nos autos o cumprimento. Aguarde-se até a data final informada pelo autor. Em caso de inércia, presumir-se-á a entrega do bem e/ou a preclusão do direito, com expedição dos valores de fls. 50 em favor do autor. Intime-se. - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)
6. Processo 00257684520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025768-45.2025.8.26.0100 (processo principal 0302094-05.2001.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Vistos. Trata-se de pedido de reembolso de despesas, apresentado pelo síndico. Cientifiquem-se os credores, a falida, demais interessados e o Ministério Público. Após, conclusos para análise. Intimem-se. - ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), GLAUCIO DE MORAIS SIERRA (OAB 232513/SP), LUCIANA LIMA FILÓ (OAB 239704/SP), CARLOS JOSE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 25211/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), RICARDO FAVA (OAB 220768/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), MARIA DE NAZARE SANTOS DE MORAES LIBERATOSCIOLI (OAB 216231/SP), LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), ARNALDO PORRELLI (OAB 41558/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), JAIR DA CUNHA SEVERINO (OAB 57144/SP), MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 57000/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), PEDRO ANTONIO LANGONI (OAB 49696/SP), ERNESTO FERREIRA DA COSTA (OAB 45298/SP), TATIANA SÁTYRO PATRÃO (OAB 255269/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS (OAB 26931/SP), HOMERO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR (OAB 60601/SP), ALEXANDRE NOVELLI BRONZATTO (OAB 162233/SP), JULIANA DINIZ ADORNO (OAB 167878/SP), LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP), CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO (OAB 16154/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP), ANDREIA LUCIMARA POZZI (OAB 193977/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), OSWALDO DA SILVA CARDOZO (OAB 19302/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), MARCELO AZEVEDO CHAMONE (OAB 188766/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), HILARIO MATHIAS FILHO (OAB 178908/SP), SONIA AYRES (OAB 177864/SP), JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA (OAB 171713/SP), ALEXANDRE DE MOURA BETTONI (OAB 170581/SP), LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 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7. Processo 10047326420228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004732-64.2022.8.26.0348 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eneas Fernando Mariano Leite - Vistos. Fls. 171/172: Indefiro o pedido de bloqueio de veículos, bem como de valores existentes nas contas das empresas do executado, uma vez que, se trata de sociedade limitada unipessoal, conforme fichas cadastrais da Jucesp juntadas a fls.173/176. Com efeito, nesse tipo de sociedade, diferentemente do empreendedor individual, os patrimônios não se confundem, sendo necessária a instauração do respectivo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes, do CPC. Nesse sentido: Agravo de instrumento.Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão da empresa, da qual o executado é sócio, no polo passivo do feito. Empresa do devedor é sociedade limitada unipessoal, que não pode ter o patrimônio atingido sem o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. (TSJP, 15ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº: 2296900-90.2024.8.26.000, Des. Rel. Elói Estevão Troly, j: 14/04/2025). Observe que a ausência de bens não autoriza, por si só, a desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado, sendo necessária a comprovação pelos meios legais da ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, isto é, à comprovação da prática de fraude, entendida esta como a infração à lei ou ao contrato social, ou ao estatuto social da pessoa jurídica, ou, ainda, quando materializada em atos com aparência lícita, mas cujo conteúdo se revela prejudicial a terceiros, a evidenciar tenha havido abuso da personalidade jurídica da executada, cujo ônus de comprovar é do credor. Anoto, ainda, que para processamento do pedido deve a parte exequente cumprir o Comunicado CG Nº 988/2017, disponibilizado no DJE em 18/04/2017, classificando sua petição quando do peticionamento eletrônico intermediário como: classe processual 12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vinculada com o assunto processual 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de gerar automaticamente o necessário incidente. No mais, certifique-se o decurso de prazo para eventual recurso em face da decisão de fls. 164/165, cumprindo-se o quanto ali determinado. Intime-se a Defensoria Pública através do portal eletrônico. Int. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)
8. Processo 10033848720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003384-87.2024.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Marcos Valerio de Jesus Transportes Me - Certifico e dou fé que, em cumprimento da sentença de folha 157, procedi ao desbloqueio do veiculo de placa GIO6C16, conforme extrato de folhas 166/167. - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)