Pedro Cafisso

Processos do Advogado

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2. Processo 00257684520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025768-45.2025.8.26.0100 (processo principal 0302094-05.2001.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Vistos. Trata-se de pedido de reembolso de despesas, apresentado pelo síndico. Cientifiquem-se os credores, a falida, demais interessados e o Ministério Público. Após, conclusos para análise. Intimem-se. - ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), GLAUCIO DE MORAIS SIERRA (OAB 232513/SP), LUCIANA LIMA FILÓ (OAB 239704/SP), CARLOS JOSE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 25211/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), RICARDO FAVA (OAB 220768/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), MARIA DE NAZARE SANTOS DE MORAES LIBERATOSCIOLI (OAB 216231/SP), LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), ARNALDO PORRELLI (OAB 41558/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), JAIR DA CUNHA SEVERINO (OAB 57144/SP), MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 57000/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), PEDRO ANTONIO LANGONI (OAB 49696/SP), ERNESTO FERREIRA DA COSTA (OAB 45298/SP), TATIANA SÁTYRO PATRÃO (OAB 255269/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS (OAB 26931/SP), HOMERO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR (OAB 60601/SP), ALEXANDRE NOVELLI BRONZATTO (OAB 162233/SP), JULIANA DINIZ ADORNO (OAB 167878/SP), LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP), CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO (OAB 16154/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP), ANDREIA LUCIMARA POZZI (OAB 193977/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), OSWALDO DA SILVA CARDOZO (OAB 19302/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), MARCELO AZEVEDO CHAMONE (OAB 188766/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), HILARIO MATHIAS FILHO (OAB 178908/SP), SONIA AYRES (OAB 177864/SP), JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA (OAB 171713/SP), ALEXANDRE DE MOURA BETTONI (OAB 170581/SP), LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 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142152/SP), CLAUDIO ADEMIR MARIANNO (OAB 136186/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), ANDREIA LUZIA DE ARAUJO LOPES (OAB 140850/SP)
3. Processo 10047326420228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004732-64.2022.8.26.0348 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eneas Fernando Mariano Leite - Vistos. Fls. 171/172: Indefiro o pedido de bloqueio de veículos, bem como de valores existentes nas contas das empresas do executado, uma vez que, se trata de sociedade limitada unipessoal, conforme fichas cadastrais da Jucesp juntadas a fls.173/176. Com efeito, nesse tipo de sociedade, diferentemente do empreendedor individual, os patrimônios não se confundem, sendo necessária a instauração do respectivo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes, do CPC. Nesse sentido: Agravo de instrumento.Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão da empresa, da qual o executado é sócio, no polo passivo do feito. Empresa do devedor é sociedade limitada unipessoal, que não pode ter o patrimônio atingido sem o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. (TSJP, 15ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº: 2296900-90.2024.8.26.000, Des. Rel. Elói Estevão Troly, j: 14/04/2025). Observe que a ausência de bens não autoriza, por si só, a desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado, sendo necessária a comprovação pelos meios legais da ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, isto é, à comprovação da prática de fraude, entendida esta como a infração à lei ou ao contrato social, ou ao estatuto social da pessoa jurídica, ou, ainda, quando materializada em atos com aparência lícita, mas cujo conteúdo se revela prejudicial a terceiros, a evidenciar tenha havido abuso da personalidade jurídica da executada, cujo ônus de comprovar é do credor. Anoto, ainda, que para processamento do pedido deve a parte exequente cumprir o Comunicado CG Nº 988/2017, disponibilizado no DJE em 18/04/2017, classificando sua petição quando do peticionamento eletrônico intermediário como: classe processual 12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vinculada com o assunto processual 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de gerar automaticamente o necessário incidente. No mais, certifique-se o decurso de prazo para eventual recurso em face da decisão de fls. 164/165, cumprindo-se o quanto ali determinado. Intime-se a Defensoria Pública através do portal eletrônico. Int. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)
4. Processo 10033848720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003384-87.2024.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Marcos Valerio de Jesus Transportes Me - Certifico e dou fé que, em cumprimento da sentença de folha 157, procedi ao desbloqueio do veiculo de placa GIO6C16, conforme extrato de folhas 166/167. - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 20797833620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079783-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sandra Mara Sossa - Embargdo: Banco Martinelli Sa - Massa Falida - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB FUNDAMENTO DE QUE NÃO CABE A APRECIAÇÃO ORIGINÁRIA DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO A QUESTÃO SER SUSCITADA AO JUÍZO DE ORIGEM, ALÉM DE CONSIDERAR INTEMPESTIVA A INSURGÊNCIA AO NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CONTRADIÇÃO ALEGADA PELA EMBARGANTE DEVIDO À AUSÊNCIA DO NOME DE SEU PATRONO NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO; (II) PREQUESTIONAMENTO DO ART. 422 DO CC.III. RAZÕES DE DECIDIRMANIFESTO INTUITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS, QUE DESBORDA DOS LIMITES LEGAIS PARA ADMISSÃO DO PEDIDO DE ACLARAMENTO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.A AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO NA PUBLICAÇÃO NÃO CAUSOU PREJUÍZO, POIS O ADVOGADO DEMONSTROU CIÊNCIA DA DECISÃO AO PLEITEAR RECONSIDERAÇÃO ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO PARA RECORRER SE INICIA A PARTIR DA CIÊNCIA INCONTROVERSA DA DECISÃO LESIVA.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. 2. CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PARA PREQUESTIONAMENTO, MESMO QUE OS EMBARGOS SEJAM INADMITIDOS OU REJEITADOS, CONFORME ART. 1.025 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Paulo Baronti de Souza (OAB: 200249/SP) - Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB: 90130/SP) - Samir Daher Zacharias (OAB: 94778/SP) - Adriano Nogaroli (OAB: 92744/SP) - Dalvonei Dias Correa (OAB: 92283/SP) - Maria da Conceicao Capossoli (OAB: 96667/SP) - Riscalla Elias Junior (OAB: 97300/SP) - Clelia de C Siniscalchi Barbirato (OAB: 103494/SP) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Carlos Alberto Lopes dos Santos (OAB: 106141/SP) - Andre Luis de Moraes (OAB: 104663/SP) - Syomara Nascimento Marques Ribeiro (OAB: 106084/SP) - Miguel Grecchi Sousa Figueiredo (OAB: 110224/SP) - Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - Ednei Baptista Nogueira (OAB: 109752/SP) - Derci Antonio de Macedo (OAB: 110519/SP) - Maria Aparecida Brito de Moura Paixão (OAB: 111483/SP) - Alfredo Luís Alves (OAB: 111459/SP) - Adriana Maria Nogueira Toledo (OAB: 113188/SP) - Wanderley de Oliveira Tedeschi (OAB: 110248/SP) - Norberto Prado Soares (OAB: 113843/SP) - Jairo Joaquim dos Santos (OAB: 115948/SP) - Marina de Oliveira Franklin Galvão (OAB: 116750/SP) - Dalila Belmiro (OAB: 118010/SP) - Claudinei Xavier Ribeiro (OAB: 119565/SP) - Isabel Teresa Gonzalez Coimbra (OAB: 123166/SP) - Patricia Simoes (OAB: 127970/SP) - Marcos de Deus da Silva (OAB: 129071/SP) - Veridiana Ginelli (OAB: 127128/SP) - Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB: 128431/SP) - Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB: 128925/SP) - Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029/SP) - Guilherme Mazzeo (OAB: 129202/SP) - Adair Marciano da Silva (OAB: 132096/SP) - Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) - Luciano Pereira Diegues (OAB: 133102/SP) - Emiliana Beserra de Sousa (OAB: 133332/SP) - Cassio Lima Cardoso (OAB: 133268/SP) - Claudio Ademir Marianno (OAB: 136186/SP) - Lana Ave Bassi (OAB: 136135/SP) - Acir de Matos Gomes (OAB: 137418/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Ernesto Ferreira da Costa (OAB: 45298/SP) - Joao Bittar Filho (OAB: 74444/SP) - Altamirando Teixeira Pinhao (OAB: 74577/SP) - Elizeu Vilela Berbel (OAB: 71883/SP) - Amilton Aparecido Rodrigues (OAB: 75028/SP) - Jose Joao Buzachero (OAB: 69405/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Olipio Edi Rauber (OAB: 68976/SP) - Maria Santina Rodella Rodrigues (OAB: 67023/SP) - Heleno Lauro do Carmo (OAB: 67080/SP) - Leoclecia Barbara Maximiano (OAB: 63326/SP) - Homero Pereira de Castro Junior (OAB: 60601/SP) - Moises Francisco Sanches (OAB: 58246/SP) - Jair da Cunha Severino (OAB: 57144/SP) - Maria da Conceicao Ferreira (OAB: 57000/SP) - Marcia Aparecida da Silva Annunciato (OAB: 55138/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Pedro Antonio Langoni (OAB: 49696/SP) - Cassio de Mesquita Barros Junior (OAB: 8354/SP) - Leonir Capossoli (OAB: 8795/SP) - Romeu Guarnieri (OAB: 11748/SP) - Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz (OAB: 15686/SP) - Cassio Portugal Gomes Filho (OAB: 16154/SP) - Oswaldo da Silva Cardozo (OAB: 19302/SP) - Carlos Jose Oliveira Trevisan (OAB: 25211/SP) - Paulo Roberto Teixeira Santos (OAB: 26931/SP) - Jose Maria Marcondes do Amaral Gurgel (OAB: 22585/SP) - Raul Gipsztejn (OAB: 27602/SP) - Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP) - Leandro Meloni (OAB: 30746/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Arnaldo Porrelli (OAB: 41558/SP) - Anarlete Martins (OAB: 90741/SP) - Gleides Pirró Guastelli Rodrigues (OAB: 86929/SP) - Humberto Jose Lebbolo Mendes (OAB: 84949/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Alan Kardec da Lomba (OAB: 82979/SP) - Helio Roberto Francisco da Cruz (OAB: 81986/SP) - Joel Guedes da Silva Filho (OAB: 79469/SP) - MARCELO AZEVEDO CHAMONE (OAB: 188766/SP) - Edinete Costa de Oliveira (OAB: 183352/SP) - Hilario Mathias Filho (OAB: 178908/SP) - Sonia Ayres (OAB: 177864/SP) - Jean Marcelly Rodrigues Rosa (OAB: 171713/SP) - Jorge Nagai (OAB: 170172/SP) - Alexandre de Moura Bettoni (OAB: 170581/SP) - Luiz Carlos Bellucco Ferreira (OAB: 170184/SP) - Márcia do Carmo da Silva Andrade (OAB: 168788/SP) - Juliana Diniz Adorno (OAB: 167878/SP) - Levi Sales Iacovone (OAB: 167550/SP) - Alexandre Novelli Bronzatto (OAB: 162233/SP) - Raphael José de Moraes Carvalho (OAB: 162482/SP) - Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - Luiz Gustavo Rodrigues Seara Cordaro (OAB: 162183/SP) - Beatriz do Amaral Gurgel Hoinkis (OAB: 160274/SP) - Hercules Augustus Montanha (OAB: 158303/SP) - Richard Haddad Junior (OAB: 154740/SP) - Daniela Coimbra (OAB: 155015/SP) - Fábio Renato Vieira (OAB: 155493/SP) - Ronaldo Furlan Cruz Sampaio (OAB: 151658/SP) - Cicero Alves Lopes (OAB: 152000/SP) - Marco Antonio Kojoroski (OAB: 151586/SP) - Mario Antonio Zaia (OAB: 149324/SP) - Sulivan Reboucas Andrade (OAB: 149336/SP) - Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP) - Alexandre Pecoraro (OAB: 147765/SP) - Patricia do Amaral Gurgel (OAB: 147297/SP) - Carlos Rogerio Rodrigues Santos (OAB: 147931/SP) - Fabio Andre Alves Costa (OAB: 143596/SP) - Anderson Luiz Fernandes Ribeiro (OAB: 142152/SP) - Andreia Luzia de Araujo Lopes (OAB: 140850/SP) - Pedro Cafisso (OAB: 140598/SP) - Cristiane Queli da Silva Gallo (OAB: 138743/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Andreia Lucimara Pozzi (OAB: 193977/SP) - Maria de Nazare Santos de Moraes Liberatoscioli (OAB: 216231/SP) - Ricardo Fava (OAB: 220768/SP) - Glaucio de Morais Sierra (OAB: 232513/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Luciana Lima Filó (OAB: 239704/SP) - Alessandro Rodrigues (OAB: 69327/MG) - Carlos Campos (OAB: 68902/RJ) - Valdir da Cunha Santos (OAB: 71375/RJ) - Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: 56804/RJ) - Regina Maria de Souza Neto (OAB: 66207/RJ) - André Vinicius da Silva Machado (OAB: 261265/SP) - Marcia Resende Nogueira (OAB: 121467/RJ) - Tatiana Longo Corono Gomes (OAB: 295161/SP) - Paula Freitas da Silva (OAB: 302157/SP) - José Menah Lourenço (OAB: 173195/SP) - Luciana Vilela Gonçalves (OAB: 160544/SP) - Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB: 191390/SP) - Adelaide Rossini de Jesus (OAB: 27024/SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB: 77066/SP) - Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP) - Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616/SP) - Jose Antonio Cavalcante (OAB: 102908/SP) - Jose Edgard da Silva Junior (OAB: 99062/SP) - Renata Moreira da Costa (OAB: 123835/SP) - Tatiana Sátyro Patrão (OAB: 255269/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Fernando Bertolotti Brito da Cunha (OAB: 274833/SP) - ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB: 94174/SP) - Jose Carlos de Carvalho Costa (OAB: 74437/SP) - Lucilia Garcia Quelhas (OAB: 220196/SP) - Amauri Griffo (OAB: 93389/SP) - Lucilene Alves Rocha (OAB: 155571/SP) - Adriana Luzia de Camargo (OAB: 124059/SP) - Flavio Gomes Bosi (OAB: 149637/RJ) - Rafael Tomas Ferreira (OAB: 221279/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Ana Maria Serra (OAB: 196752/SP) - Clodoaldo Alves de Amorim (OAB: 271710/SP) - Cláudio Rogério Ribeiro Lopes (OAB: 267627/SP) - Lilian Elias Martins de Souza (OAB: 124500/SP) - Virgilio Martins de Souza Filho (OAB: 140025/SP) - Murillo Grande Borsato Alcântara (OAB: 375887/SP) - Alexandre Manoel Galves de Oliveira (OAB: 388275/SP) - Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Sabrina Maradei Silva (OAB: 164072/SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Rafael Marchi Natalicio (OAB: 296540/SP) - Estevan Vieira Lião de Almeida (OAB: 347629/SP) - José Ferraz de Arruda Netto (OAB: 14853/SP) - Fabio Mansur Reimão (OAB: 360204/SP) - Eduardo Carvalho Tess Filho (OAB: 75835/SP) - Antonio Aparecido Quessada (OAB: 77926/SP) - Monica Petrella Canto (OAB: 95826/SP) - Ticianne Trindade Lo (OAB: 169302/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 36442/DF) - Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - Victor Nader Bujan Lamas (OAB: 305642/SP) - Beatriz Brito Santana (OAB: 441095/SP) - Mauro Roberto de Andrade (OAB: 321144/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Benedito de Souza Firmino Junior (OAB: 268872/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Antonio Moreira Theodoro (OAB: 378987/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Elayne Vilela Berbel (OAB: 228854/SP) - Diego Scariot (OAB: 321391/SP) - PEDRO HENRIQUE GANDARA DA SILVA (OAB: 183253/RJ) - Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP) - Vitorio Zono Neto (OAB: 79295/SP) - Sandro Simoes Meloni (OAB: 125821/SP) - Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP) - Wilson Quidicomo Junior (OAB: 119967/SP) - Rafael Vaz Ferreira Augusto (OAB: 275342/SP) - Renata Franklin Simões (Franklin Leilões) - Fernanda Tosi Marques Smaniotto (OAB: 431533/SP) - Daiane Pires Vieira Lirio (OAB: 448246/SP) - Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB: 333010/SP) - Carina Nery Frizera Grassi (OAB: 300239/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Katia Regina Accarini (OAB: 234681/SP) - Vera Lucia Gomes da Silva (OAB: 259616/SP) - Sandra Zanella Caramelo (OAB: 412804/SP) - Monica Maria Aparecida Ferreira (OAB: 444206/SP) - Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Shirley Viviani Carreri (OAB: 130032/SP) - André Galete Gomes (OAB: 351796/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Gustavo Henrique Porto de Carvalho (OAB: 53865/DF) - Alexandre Moreira Lopes (OAB: 41351/DF) - Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP) - GISLAINE GONÇALVES FREITAS (OAB: 111182/MG) - Pedro Francisco da Silva Almeida (OAB: 503734/SP) - Brizza Gomes de Souza (OAB: 142861/MG) - Wallace Eller Miranda (OAB: 56780/MG) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP) - Adilson Araujo Lins (OAB: 392372/SP) - Maria Auxiliadora Costa (OAB: 172815/SP) - Karolina dos Santos Manuel (OAB: 252645/SP) - Mariana Coelho Vitta (OAB: 263156/SP) - Luis Antonio Claret Olivieri (OAB: 95018/SP) - Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP) - Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) - Flávia Andréia da Silva Cardoso (OAB: 293551/SP) - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP) - Julio Reynaldo Kruger Junior (OAB: 103551/SP) - Lorena Cristina de Oliveira (OAB: 188496/MG) - Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP) - Norberto Barbosa Neto (OAB: 136123/SP) - Sandoval Benedito Hessel (OAB: 113723/SP) - Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP) - Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP) - Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP) - LUIZ CARLOS LEDIER (OAB: 71063/PR) - Maria Celia Benedito Mello (OAB: 211821/SP) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Thaís Olivieri de Lima Franco (OAB: 354301/SP) - Waner Paccola (OAB: 27086/SP) - Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP) - Márcio Faviano Branco (OAB: 342587/SP) - Lígia Bueno Polidório (OAB: 410861/SP) - Mariana Soares Trigo Jacob (OAB: 306514/SP) - Eduardo Felipe Miguel Santos (OAB: 288205/SP) - Paulo Sergio Vioto Stradiotti (OAB: 127051/SP) - Clayton Lamente Soares (OAB: 256693/SP) - Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB: 386644/SP) - Andreza Ariodante Novak (OAB: 431148/SP) - Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP) - Fabiano Julio Sampaio Alves (OAB: 257358/SP) - Robson Antonio da Silva (OAB: 373112/SP) - Carlos Jose Trevisan Junior (OAB: 103393/SP) - Felipe Augusto Gomes Pereira (OAB: 336454/SP) - Alexandre Cescato (OAB: 371500/SP) - Flávia Rodrigues da Silva (OAB: 297200/SP) - Denis Fernando Guicioli (OAB: 456749/SP) - Alexia Andreia Lomba (OAB: 440647/SP) - José Roberto Coelho de Souza (OAB: 180146/SP) - Eduardo Aubrey Silva Nogueira (OAB: 273502/SP) - Brunno de Moraes Brandi (OAB: 311840/SP) - Marco Aurelio Silva (OAB: 308244/SP) - Douglas da Silva Horacio (OAB: 365411/SP) - Edson Paulo Evangelista (OAB: 306443/SP) - Adriana Zerbini Militello (OAB: 168181/SP) - Odete de Souza Ferreira Dorini (OAB: 186911/SP) - Daniele Patricia Sebastião (OAB: 208437/MG) - Adriana Israel de Lima (OAB: 422894/SP) - Edison Cardoso de Sá (OAB: 416008/SP) - Marcos Aurelio Loureiro (OAB: 58250/RJ) - Bruno Corrêa Dacca (OAB: 356899/SP) - Pedro Victor Alarcao Alves Fusco (OAB: 284277/SP) - Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP) - Cynthia Maria Idalgo Ruiz Quinta dos Santos (OAB: 207939/SP) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Grazieli Oliveira da Silva (OAB: 355715/SP) - Leonardo Leite Campos (OAB: 10646/MS) - 4º andar
6. Processo 00058983820228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005898-38.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1009236-81.2014.8.26.0223) (processo principal 1009236-81.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.M.P. - F.P. - Vistos. Desnecessários novos esclarecimentos do perito judicial. Com efeito, o experto judicial apresentou laudo substancioso e bem elaborado (fls. 439/476), tendo observado fielmente o título em execução e a metodologia de cálculo definida às fls. 276, conforme restou bem esclarecido pelo perito na manifestação de fls. 505/509. Assim, homologo os cálculos do perito oficial. Prossiga-se na execução pelo saldo devedor apontado pelo perito judicial. Nesta esteira, diga o exequente, em 15 dias, se os valores depositados pelo executado nos autos bastam para quitação do saldo devedor apontado pelo perito judicial ou se ainda há saldo devedor remanescente, devendo, se o caso, apresentar a respectiva planilha atualizada de débito. Int. - ADV: ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), YASMIN VASQUES CHEHADE (OAB 328892/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)
7. Processo 08025372620248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0802537-26.2024.8.19.0054 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: FERNANDA ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Ao AJ e à Recuperanda. SÃO JOÃO DE MERITI, 2 de junho de 2025. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular
8. Processo 00001489620258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-96.2025.8.26.0337 (processo principal 1002170-18.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Cristina Viana Dias - Castelo Branco Acqua Show Camping e Clube Ltda - Intime-se a perita para que se manifeste sobre a impugnação a estimativa de seus honorários (fls 180/182) Int. - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), PAULO LUCAS NEVES DA SILVA (OAB 382313/SP), MARCELO LAMY (OAB 122446/SP), DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP), VICTOR DE ALMEIDA DIAS (OAB 375544/SP), DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP)