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Humberto Cirillo Maltese

Humberto Cirillo Maltese

Número da OAB: OAB/SP 140868

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: HUMBERTO CIRILLO MALTESE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000587-46.1974.8.26.0224 (224.01.1974.000587) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Waldir Fratucci - - Antonio Fratucci e outros - Vistos. A decisão à página 1038 determinou a alteração do cadastral para constar os filhos dos oras requeridos, uma vez que houve a doação da metade do imóvel desapropriado, a saber: Waldir Ximenes Fratucci casado com Ozana Lizete Franco Fratucci; Carla Andrea Ximenes Fratucci; Maria Cristina Fratucci Pedroso e Valdovino Pedroso. Apresentado às procurações e documentos de identidade conforme segue: Carla Andrea Ximenes Fratucci: procuração à página 1050 e documento de identificação à página 1080; Waldir Ximenes Fratucci e cônjuge Ozana Lizete Franco Fratucci: procuração à página 1051 e documentos de identificação às páginas 1084/1085 e 1082/1083 respectivamente; Maria Cristina Fratucci Pedroso e Valdovino Pedroso: procuração à página 1052, documentos de identificação às páginas 1086/1088 e certidão de casamento à página 1089. Portanto, diante da regularização processual, expeça-se o competente mandado de levantamento, nos termos da decisão da página 996 (quantias especificadas à página 897). Contudo, diante do lapso temporal, condiciono a assinatura do MLE com apresentação da certidão da matrícula do imóvel atualizada. Ressalta-se, ainda, que o levantamento refere-se à 50% da indenização. Int. - ADV: HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014562-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1027207-45.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Honorio Advogados Associados - Humberto Cirillo Maltese - Fls. 70: O pedido de penhora sobre faturamento da empresa é possível, desde que comprovados que outras tentativas de localizar bens do executado foram infrutíferas e inexistem outros bens penhoráveis. No momento, só foi realizada uma pesquisa de valores Sisbajud, motivo pelo qual é precipitada a penhora sobre faturamento da empresa, em detrimento de outras pesquisas como Renajud e Infojud. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014602-48.2004.8.26.0004 (004.04.014602-6) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Batista Brasileiro - Guiomar Alves de Oliveira Miguel - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executados(s) abaixo indicados, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite da dívida executada, com reiteração automática por 30 dias (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica. Executados abaixo: Guiomar Alves de Oliveira Miguel; Valor atualizado: R$ 22.823,19 Int. - ADV: MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), LUCIANE FERNANDES (OAB 148397/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023097-29.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - D.M.S. - - P.H.M.S. - - S.M.S.R. - G.R.C. e outro - Em 15 dias, manifestem-se as partes sobre o Laudo do Perito e/ou do Setor Social às fls. 1412/1415. - ADV: RAFAEL AUGUSTO MOREIRA (OAB 469048/SP), MARCELA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 140868/MG), MARCELA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 140868/MG), MARCELA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 140868/MG), NATASHA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 161944/MG), NATASHA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 161944/MG), NATASHA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 161944/MG)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032667-50.2018.8.26.0053 (processo principal 0117005-40.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Ida Henrique dos Santos - - Maria Aparecida do Espirito Santo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 1775/1776: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do Município de São Paulo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: MILENA MALTESE ZUFFO (OAB 409942/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), JOICE SILVA LIMA (OAB 244960/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072806-32.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ieda de Osuza Almeida Silva - - Zilmar Dantas Lopes - - Teresa de Jesus Ferreira - - Sueli do Nascimento dos Santos - - Sonia Regina Morais - - Shirlei Mariotti Gomes Coelho - - Ilza Antunes de Lemos - - Celia Roberta - - Marlene Pereira Perassa - - Maria Teresa Riguiby Kellermann Santos - - Maria José Ribeiro Ireno - - Irma Aparecida de Andrade - - Gilson Francisco da Silva Coura - - Cleusa Moreira - - Humberto Cirillo Malteze - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0111540-50.2007.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de maio de 2025. - ADV: HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTEZE (OAB 140868/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004021-60.2022.8.26.0224 (processo principal 1028715-47.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Chácaras Recreativas Bemge - Zenildo José de Goes - Nos termos do Comunicado SPI nº 41/2024, comprove o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa para o desarquivamento dos autos, conforme o caso: a) Processos físicos (arquivo geral) e digitais: 1,212 UFESP; b) Processos físicos (arquivados em Cartório): 0,661 UFESP. Consigno que o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do TJSP (F.E.D.T.J.), informando-se o código 206-2. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desarquivamento". No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003634-22.2019.8.26.0007 (processo principal 1012585-56.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Catita Imoveis Epp - M.A.R.F. - - Cristiano Alves de Freitas - M.S.S. - - B.S.S. - Em cumprimento à Portaria n° 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, fica o exequente intimado para que dê regular andamento ao feito em 15 dias. A reiteração da omissão implicará no arquivamento dos autos. - ADV: SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA (OAB 183249/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004605-78.2010.8.26.0053 (053.10.004605-6) - Procedimento Comum Cível - Compulsória - Ely Ane Amorim Paisani - Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. - ADV: HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Humberto Cirillo Maltese (OAB 140868/SP), Luma de Oliveira Romite (OAB 484016/SP) Processo 0004021-60.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Chácaras Recreativas Bemge - Exectdo: Zenildo José de Goes - Nos termos do Comunicado SPI nº 41/2024, comprove o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa para o desarquivamento dos autos, conforme o caso: a) Processos físicos (arquivo geral) e digitais: 1,212 UFESP; b) Processos físicos (arquivados em Cartório): 0,661 UFESP. Consigno que o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do TJSP (F.E.D.T.J.), informando-se o código 206-2. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desarquivamento". No silêncio, os autos permanecerão arquivados.
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