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Marcia Ribeiro Stankunas

Marcia Ribeiro Stankunas

Número da OAB: OAB/SP 140981

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJRJ, TRF3, TRT2, TJSP
Nome: MARCIA RIBEIRO STANKUNAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005476-37.2023.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Aristides dos Reis - Embargdo: Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda. - Embargdo: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. NÃO ENVIO DOS BOLETOS DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELO AUTOR. EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR, SUSTENTANDO OMISSÕES E OBSCURIDADE E COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES OU OBSCURIDADE. EVIDENTE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO V. ARESTO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MAGISTRADO QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS QUE DEVE EXAMINAR TODOS AQUELES PASSÍVEIS DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO OU A REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednarde Fernandes Bezerra (OAB: 418268/SP) - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: 140981/RJ) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fls 429 - Para a apreciação do pedido de SNIPER, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais./r/r/n/nSSRB/r/nMAT 20986
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012434-67.2018.8.26.0009 (processo principal 0003903-70.2010.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - L.A.P. - D.A.S. - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (OAB 140981/SP), MARCIO SANCHES (OAB 204825/SP), DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001361-49.2023.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: IVONILDE RODRIGUES SOARES LUZ Advogado do(a) AUTOR: MARCIA RIBEIRO STANKUNAS - SP140981 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Trata-se de demanda em que a parte autora pleiteia a obtenção de benefício por incapacidade desde 17/09/2019. A controvérsia fática e jurídica cinge-se na comprovação da existência de incapacidade laborativa, bem como na data do início da incapacidade (DII). Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora apresentou laudos que indicam a existência de incapacidade em 14/10/2019. Situação que parece ter permanecido os dias atuais (item 12 do laudo - id. 343341508 - Pág. 7). Prova disso, são os documentos contidos nos ids. 294415088 – p.1/2 (laudo de 2021), 294415086- p .4 (laudo de 2023), 305488841 – p. 1/2 e 341140881 – p. 31 (laudo de 2024). Ressalte-se que a referida conclusão também pode ser extraída pelo histórico de benefícios concedidos a autora pela demandada (id. 294415094 – p. 1). Sendo assim, confrontando os documentos supracitados com os itens 3 e 4 do laudo médico do perito do juízo (id.343341508 – p. 4/5), bem como com as informações acostadas no id. 348996707 – p. 4, entendo necessárias as seguintes providências: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, anexe o inteiro teor do laudo elaborado pelo DETRAN, quando da renovação da CNH; Após, intime-se a Sra. Perita para esclarecer as constatações acerca da existência de capacidade na parte autora no ano de 2023, tendo em vista o teor do laudo do Departamento de Trânsito, bem como para esclarecer a data fixada para início da incapacidade da autora (23/09/2024), considerando o acervo probatório existente nos autos. Com os esclarecimentos, intime-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Encerrado o prazo supracitado, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Mauá, d.s.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018595-84.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Diego Breviglieri Ferreira - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEpedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento das mensalidades inadimplidas e indicadas na petição, com atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% a.m., a contar de cada vencimento, além de multa de 2%, bem como das vincendas conforme disposto no art. 323 do CPC. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais, incluídos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, § 1º, 2º e 3º, do Código deProcesso Civil vigente, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (OAB 140981/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0406743-36.1999.8.26.0053 (053.99.406743-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Divina Inacio de Abreu Costa - - Maria Aparecida Siqueira de Carvalho (Cedente - Cessionária: Marconi Equipamentos para Laboratório Ltda.) - - Leonor Paschoal Tralli - - Mariangela Pacheco Costa (Cedente) - - Daysi Soares Pigozzi (Co-Autora) - - Luiza Ferrara Carvalho - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Transportadora Graúna Ltda. (Cessionária) - - Marconi Equipamentos para Laboratórios Ltda. (Cessionária - Cedente: Maria Apparecida de Carvalho) - - Esplanada Jóias Ltda (Cedente Maria Luiza de Lima Silva) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (Cessionária) - - Fera Lubrificantes Ltda - - Transportadora Capivari Ltda (cedentes sucessores de Marco Antonio de Padua Salles) - - Vitapelli Ltda. - - Comercial Destro Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. (Cessionária) - - Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. (Maria Aparecida Antonio e Ivete A. Antonio) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. (Cessionária) - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (Cessionária) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A (Cessionária - Cedente de origem: Alayde de Souza) e outros - Andrea Cristiane da Silva - Rogério Mauro D'Avola (Cessionário) - - ANDREA CRISTIANE DA SILVA (EM ANÁLISE) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola,cdt org Mariangela Pacheco Costa) - - Destilaria Nova Era Ltda. e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar* e outro - Marconi Equipamentos para Laboratórios Ltda. (Cessionária - Cedente: Maria Apparecida de Carvalho) - - SANTORINI GESTÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Ortel – Alimentação e Serviços Ltda - - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA - - Diego Alves Amaral Batista - - RUBENS DE MELLO ANDRADE COUTINHO FILHO - - Comercial Destro Ltda. - - Para fins de intimação - VISTOS Anoto para controle próprio: certidão de regularidade às fls. 4136/4155. 1 Fls. 4349/4352: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para omissão no item 3 da decisão de fls. 43394340. Tendo em vista a juntada do intrumento de mandato com poderes para receber e dar quitação outorgado por JURESA COMERCIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA às fls. 4322 e os formulários MLEs acostados às fls. 3421, 3463, 3506, 3544 e 3583, cumpra a z. serventia o item 2.2 da decisão de fls. 4248/4253 e 2.1 da decisão de fls. 4279/4280. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico referente aos créditos originários de Divina Inácia de Abreu Costa, Maria Luiza de Oliveira Cunha, Maria Santina Israel, Vera Lúcia Lopes Barrense e Vera de Giorge Cerqueira. 2 Fls. 4357/4410: Compulsando os autos, observo que o(a) exequente LAYDE DE SOUSA ARCHIOLLI cedeu o seu crédito primeiramente ao(à) cessionário(a) TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA, conforme escritura pública de cessão às fls. 1528/1530, firmado em 03/11/2009 e com petição protocolada neste Juízo em 07/12/2009 (fls. 1481). Por outro lado, a cessão figurando como cessionário(a) o(a) ORTEL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA foi realizada apenas em 07/03/2012 (fls. 1847/1849) e com petição protocolada em 27/03/2012 (fls.1837). Portanto, deve prevalecer apenas a cessão de crédito de fls. 1528/1530, figurando como cessionária primária TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA, eis que aquela realizada e comunicada posteriormente ocorreu quando a cedente não mais possuía disponibilidade do crédito. Exclua-se a empresa ORTEL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA como cessionária do crédito de LAYDE DE SOUSA ARCHIOLLI, mantendo apenas a cadeia de cessão de fls. 1528/1530, que consta como primeira cessionária TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. 2.1 Superada a questão de duplicidade de cessão do crédito, passa a analisar o encadeamendo do negócio jurídico indicado na certidão de regularidade de fls. 4136/4155: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LAYDE DE SOUSA ARCHIOLLI. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 2.1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária LAYDE DE SOUSA ARCHIOLLI (CPF: 666.843.158-53), em favor da cessionária TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA (CNPJ: 44.597.524/00p1-87), conforme escritura pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 1528/1530, datado de 03/11/2009, protocolada nos autos em 07/12/2009. EP 7091/2005. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório, dispensada a comunicação da cessão à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.2 Para continuidade da análise da cadeia de cessão de crédito, comprove a interessada o poder que a sra. Natalia Valente Bigatto possuia para representar a cessionária TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA na recessão de crédito de fls. 2594/2604, acostando aos autos o contrato social da empresa ou procuração ad negotia. Saliento que foi reconhecida firma da sra. Natalia no referido negócio jurídico, conforme fls. 2604. Anoto para controle próprio: cadeia de cessão de crédito às fls. 2594/2604 e 2708/2710. 3 Fls. 4411/4417: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) TECLA DUDLEY. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 3 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária TECLA DUDLEY (CPF: 793.627.618-15), em favor da cessionária TRANSPORTADORA GRAUNA LTDA (CNPJ: 68.057.744/0001-86), conforme escritura pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 1321/1323. EP 7091/2005. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório, dispensada a comunicação da cessão à DEPRE. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3.1 - Para continuidade da análise da cadeia de cessão de crédito e dos demais pedidos, comprove a interessada alteração do nome social de TRANSPORTADORA GRAUNA LTDA para ADMINISTRAÇÃO GRAÚNA LTDA com a juntada do contrato social da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Anoto para controle: recessão de crédito acostada às fls. 3833/3841. 3.2 Anote-se o nome da advogada MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES - OAB/SP nº 188.544 para fins de intimação. 4 Fls. 4421/4422: Antes de analisar a cessão de crédito de fls. 1186/1190, manifeste-se a peticonária sobre a duplicidade de cessão do crédito originário de OAB/SP nº 188.544 informada na certidão de regularidade de fls. 4136/4155. Prazo: 15(quinze) dias. 4.1 Anote-se o nome do advogado Roberto Moreira Dias - OAB/SP 182.646 para fins de intimação. 5 Após, conclusos. Int. - ADV: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1009026-56.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: B. C. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. M. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: M. C. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: C. M. S. ( M. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcia Ribeiro Stankunas (OAB: 140981/SP) - Danilo Rocha Sirqueira (OAB: 458888/SP) - 4º andar
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