Ana Paula Geretto Caldas Mazo

Processos do Advogado

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2. Processo 00014298520148260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001429-85.2014.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - VALENTIM APARECIDO FERRAZ - Vistos. Acolho a manifestação do DD. Promotor de Justiça e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta a VALENTIM APARECIDO FERRAZ nestes autos, visto que, tratando-se de sentenciado assistido pelo convênio Defensoria Pública/OAB, há de se presumir sua hipossuficiência, dispensando-se a comprovação da impossibilidade de pagamento da multa. No mesmo sentido tem decidido este E. Tribunal de Justiça: Agravo em execução. Extinção de punibilidade. Desnecessidade de pagamento da multa para a extinção da punibilidade quando o agravante é assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Presunção de hipossuficiência. Revisão da tese jurídica do Tema 931 do C. STJ. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0018023-36.2021.8.26.0041; Relator (a):Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 -Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ; Data do Julgamento: 10/01/2022; Data de Registro: 10/01/2022). Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a decisão por transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1000, CPC, c/c art. 3º, CPP, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito pela Serventia. Regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP)
3. Processo 10023086020238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002308-60.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B. - Erica Flavia de Oliveira Ramos e outro - Vistos. P. 218: Desejando os patronos a renúncia, deverão comprovar a ciência inequívoca da comunicação da renúncia ao mandante, conforme disposto no art. 112 do CPC: o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão de reforma à r. decisão que aceitou renúncia de mandato. Admissibilidade. Artigo 112, do Código de Processo Civil, não cumprido pelos advogados renunciantes. Notificação dirigida a pessoa que não mais representava os interesses da empresa mandante. Renúncia não aperfeiçoada, pois ausente demonstração de ciência inequívoca da mandante. Inviável a presunção de validade da notificação, cujo ônus é de responsabilidade dos advogados renunciantes. Decisão reformada. Agravo provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2300152-04.2024.8.26.0000; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2024; Data de Registro: 23/11/2024) (grifo nosso). Assim, em desejando renunciar, devem os patronos comprovar a notificação pessoal da parte executada, sob pena de persistir a responsabilidade dos causídicos no processo em bem representar seu cliente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
4. Processo 00038618220118260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003861-82.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003861) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Cerqueira Leite Carminati - Murilo Carminatti Cassini - Fernando Cassini - Vistos. 1) Fls. 525/526: Manifeste-se o interessado Fernando Cassini. 2) Após, ao Ministério Público e conclusos. 3) Intimem-se. Ibitinga, 15/05/2025. - ADV: LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP)
5. Processo 00038618220118260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003861-82.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003861) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Cerqueira Leite Carminati - Murilo Carminatti Cassini - Fernando Cassini - Vistos. 1) Fls. 525/526: Manifeste-se o interessado Fernando Cassini. 2) Após, ao Ministério Público e conclusos. 3) Intimem-se. Ibitinga, 15/05/2025. - ADV: LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP)
6. Processo 08456400620248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 133. RECURSO INOMINADO 0845640-06.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0845640-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00067692 RECTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-141285 ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-247046 RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO OAB/SP-345480 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
7. Processo 00003814220248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000381-42.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Murilo Rafael Lamana - Nayara Imoveis - Determino a inutilização da petição e documentos coligidos a fls. 334/341, pois estranhos ao presente feito (partes e processos). Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP)
8. Processo 00012307720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001230-77.2025.8.26.0236 (processo principal 0000719-36.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.R.S. - A.R.S. - Vistos. Fl. 26: Considerando que se trata de procurador nomeado nos termos do convênio existente entre a OAB/SP e a DPE/SP, e tendo em vista o tempo decorrido desde a nomeação (27/01/2012), defiro a renúncia. Anote-se. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)