Marco Antonio Loureiro Barboza

Processos do Advogado

1. Processo 10041033620198260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004103-36.2019.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Marco Antonio Loureiro Barboza - Vistos. Considerando que o exequente não promoveu os atos e as diligências, apesar de devidamente intimado pelo D.J.E (fls. 96/99), JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO LOUREIRO BARBOZA (OAB 142132/SP)
2. Processo 10098843720208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009884-37.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Flavio Diniz Linhares Monsef (Espólio) e outro - Apdo/Apte: Marcelo Bacheli Arantes e outro - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram dos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR MARCELO BACHELI ARANTES CONTRA FLÁVIO DINIZ LINHARES MONSEF. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. A PARTE RÉ APELOU, SOLICITANDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE FOI INDEFERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RESULTA NA DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART. 1.007 DO CPC, A FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO RESULTA EM DESERÇÃO.4. O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, FEITO APÓS A CONFIGURAÇÃO DA DESERÇÃO, NÃO PODE SER CONHECIDO.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007, §4º; ART. 76, §2º, INCISO I; ART. 997, §2º, INCISO III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022732-46.2023.8.26.0100, REL. CELSO ALVES DE REZENDE, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Loureiro Barboza (OAB: 142132/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - 3º andar
3. Processo 21916044520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191604-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Guilherme Falco Querino da Cruz - Agravante: Julio Querino da Cruz (Espólio) - Agravado: Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda - Agravo de Instrumento Processo nº 2191604-45.2025.8.26.0000 Relator(a): RODOLFO PELLIZARI Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento - Digital Processo nº 2191604-45.2025.8.26.0000 Comarca: 1ª Vara - Olímpia Magistrado(a) prolator(a): Dr(a). Matheus Cursino Villela Agravante(s): Guilherme Falco Querino da Cruz e Júlio Querino da Cruz (Espólio) Agravado(a)(s): Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda. Vistos. Este agravo de instrumento foi interposto sem pedido de justiça gratuita, e sem prova do recolhimento do preparo. Assim, comprovem os agravantes, no prazo de 5 dias, o recolhimento em dobro do da taxa judiciária, conforme artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. RODOLFO PELLIZARI Relator - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Neli Aparecida de Falco (OAB: 401002/SP) - Marco Antonio Loureiro Barboza (OAB: 142132/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - 3º andar
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