Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 15047413420218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1504741-34.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504741-34.2021.8.26.0176; Roubo; Apelante: Luan de Jesus Soares; Advogada: Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira (OAB: 142207/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10278849620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027884-96.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Entregar - Andreia Costa de Oliveira - Vistos. Considerando que os valores foram transferidos para conta judicial à disposição deste juízo, tratando-se de arresto, deverá a parte exequente aguardar a citação dos executados para o seu levantamento. Defiro, desde já, nova tentativa de arresto dos valores indicados às fls. 296, na modalidade "teimosinha". Expeça-se mandado de citação para a coexecutada Ever Operações e Investimentos Ltda, devendo o Oficial de Justiça certificar se há operação da empresa no local indicado às fls. 293. Expeçam-se carta de citação para os coexecutados Carlos e Edson. Ainda, quanto ao coexecutado Meldequias, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação de tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito, intimando-se o executado e dando-lhe ciência do prazo de 15 dias para ofertar embargos ou requerer designação de audiência, para este fim. O pedido para penhora dos veículos será analisado após citação. Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO BENTO (OAB 316923/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP)
4. Processo 30063412020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3006341-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Moacir Santos de Oliveira - Interessado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3006341-20.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que antecipou os efeitos da tutela, oportunidade na qual o magistrado determinou o agendamento imediato, pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de consulta com médico hepatologista, para avaliação do quadro de saúde do autor e tratamento de hepatite crônica. Da decisão discorda a agravante, ao argumento de que não há prova de urgência a justificar a alteração da fila do SUS. Diga-se que o Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal somente se aplica às ações relativas ao fornecimento de medicamentos, o que não é o caso. O autor alega que há demora excessiva no agendamento de consulta com hepatologista para correta identificação e tratamento do seu quadro de saúde, descrito nos documentos de fls. 09 a 19. E, de fato, tudo indica, na base dos documentos juntados, que o autor, desde 04/09/24 (fls. 35), aguarda retorno do Poder Público para o encaminhamento médico. Mais ainda, os laudos médicos - ao que se retira de um exame perfunctório - deixam claro que o agravado, diagnosticado com hepatite crônica, sofreu brusca queda no número de plaquetas, o que é sugestivo do quadro de plaquetopenia, circunstância que fala em favor da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, este configurado na precária situação de saúde em que se encontra o autor. É possível que haja outros tantos pacientes, em condição premente, situados na lista de espera. Entretanto, exigir que aguardasse a análise do pleito administrativo - à vista do que acima se disse - implicaria expor o paciente a padecimento extremo, com comprometimento de sua saúde física e mental. Nestes termos, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, da perspectiva da ação proposta, indefiro o pedido de concessão efeito suspensivo. Cumpra-se a regra do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) - Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira (OAB: 142207/SP) - 1° andar
5. Processo 00040542520238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004054-25.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1009250-95.2019.8.26.0609) (processo principal 1009250-95.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eliane Oliveira da Cruz - Banco BMG S/A - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - VISTOS. Manifestem-se os patronos da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a petição e depósito de fl. 127-127, requerendo o que entenderem a bem do seu direito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
6. Processo 10019697220248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001969-72.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gleison Ramos Silva - Edras Alencar Luiz - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, publicado no D.O. de 13 de abril de 2020, encaminhem-se os autos à Segunda Instância, elaborando-se a certidão - modelo 505792, observando-se a existência ou não de mídias e a necessária disponibilização do link de acesso. - ADV: RICARDO RIBEIRO BENTO (OAB 316923/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), ERICO DELLA GATTA (OAB 216171/SP)
7. Processo 15003463020238260628
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500346-30.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON ULTRAMAR DE SOUZA - - ANA CAROLINE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Vistos. Cumpra-se integralmente o quanto já determinado ás fls. 330. - ADV: CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP)
8. Processo 50006697020258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000669-70.2025.8.13.0707 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIO RIBEIRO REIS CPF: 353.436.216-00 AUTOR: VANESSA CALDEIRA TEIXEIRA REIS CPF: 551.305.936-34 RÉU/RÉ: RODOLFO BUENO LYCARIAO DE PAULA CPF: 012.680.456-75 RÉU/RÉ: SPE HOTEL ORYBA 01 LTDA CPF: 25.109.860/0001-99 RÉU/RÉ: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA CPF: 23.306.087/0001-25 RÉU/RÉ: ANDRE GOMES JORGE CPF: 088.279.107-94 RÉU/RÉ: ORYBA INCORPORADORA EIRELI CPF: 23.738.125/0001-19 RÉU/RÉ: EDERSON FRENHAN CPF: 961.882.516-72 RÉU/RÉ: ALLIA HOTELS S.A. CPF: 13.020.997/0001-93 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RESULTADO CONSULTA INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD. Varginha, data da assinatura eletrônica CLAUDIO ANDRE KAHLER DE MORAES BARROS Servidor