Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10035402520258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003540-25.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geralda Lucas de Oliveira - Banco Bradesco Sa - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação apresentada às fls. 61/72. - ADV: CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
3. Processo 10130014320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013001-43.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Mercedes da Silva Lira - Vistos. 1) Fls. 193/195: recebo a petição como emenda. 2) Defiro o prazo de sessenta dias para integral cumprimento da decisão de fls. 30, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCIA DA SILVA CHIQUETTO (OAB 80014/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP)
4. Processo 10060262220218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006026-22.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; Foro de Embu das Artes; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1006026-22.2021.8.26.0176; Investigação de Paternidade; Apelante: D. M. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Patricia de Oliveira (OAB: 242748/SP); Apelado: L. de J. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira (OAB: 142207/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. de J. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira (OAB: 142207/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10097580620248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009758-06.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.L.R.P. - J.P.R.P. - Certidão de honorários devidamente expedida, aguardando assinatura e liberação nos autos oportunamente. - ADV: CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), ERACILDA DE LIMA (OAB 129280/SP)
6. Processo 15013004320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501300-43.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - H.A.M. - Vistos. As ações relativas ao direito de família, como aquelas que tratam de guarda e alimentos, são predominantemente regidas por normas de direito material, e não apenas processual, sendo dotadas, desta forma, de natureza dúplice. Em razão disto, admite-se a formulação de pedido contraposto em sede de defesa, eis que a própria resistência ao pedido autoral pela natureza da ação já importa, por si só, um pedido contrário. Em suma o oferecimento de contestação pelo réu, já pressupõe a existência de pedido contraposto em seu favor, o que dispensa o oferecimento de ação reconvencional, sendo possível a concessão de tutela jurisdicional ao requerido mesmo sem a apresentação de um pedido autônomo. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. SÚMULA 7/STJ. 1. As ações dúplices são regidas por normas de direito material, e não por regras de direito processual. 2. Em ação de guarda de filho menor, tanto o pai como a mãe podem perfeitamente exercer de maneira simultânea o direito de ação, sendo que a improcedência do pedido do autor conduz à procedência do pedido de guarda à mãe, restando evidenciada, assim, a natureza dúplice da ação. Por conseguinte, em demandas dessa natureza, é lícito ao réu formular pedido contraposto, independentemente de reconvenção. 3. Para se alterar o entendimento de que a mãe reúne melhores condições para ter a guarda do filho menor, seria indispensável rever o suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 4. Recurso especial improvido. (REsp n. 1.085.664/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 12/8/2010.) 1- Desta forma, recebo a reconvenção como pedido contraposto em sede de contestação. 2- Intime-se o requerido para que acoste aos autos documento comprobatório da situação de hipossuificiência financeira como holerite, cópia de declaração de imposto de renda ou cópia da carteira de trabalho ou qualquer outro documento idôneo para apreciação do pedido de gratuidade processual. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se os requerentes para que se manifestem sobre a contestação em sede de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.. - ADV: CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP)
7. Processo 10060262220218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1006026-22.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006026-22.2021.8.26.0176; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: D. M. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Patricia de Oliveira (OAB: 242748/SP); Apelado: L. de J. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Carmen Silvia Ribeiro Reis Vieira (OAB: 142207/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10070972520228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007097-25.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Família - M.G.D. - E.S.S. - Nada a decidir. Qualquer discussão acerca do descumprimento do acordo deverá ocorrer em sede de cumprimento de sentença. Expeçam-se as certidões de honorários requeridas. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: LÍGIA CAROLINA COSTA MOREIRA (OAB 320306/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP)