Edina Aparecida Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50092369220194025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009236-92.2019.4.02.5120/RJ EXECUTADO : MAURO ALVES DA CRUZ ADVOGADO(A) : EDINA APARECIDA SILVA (OAB SP142495) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CONCREBOM FABRICACAO DE BLOCO DE CONCRETO LTDA , JOAO DE SOUZA e MAURO ALVES DA CRUZ , com vistas ao pagamento de débito valor de R$ 243.792,96 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado em 12/09/2019, referente a empréstimo objeto do contrato nº 19.2501.556.0000041-98 (Operação 556 - CREDITO ESPECIAL EMPRESA - GARANTIA FGO - PÓS-FIXADA). O executado MAURO ALVES DA CRUZ ajuizou Embargos à Execuçaõ, autuados sob o nº 5001507-78.2020.4.02.5120, por intermédio da qual requereu: a) conceder a tutela de urgência inaudita altera pars, nos termos do 300 e seguintes e seguintes do CPC, para determinar a exclusão do nome do Embargante dos Cadastros de Proteção ao Crédito, especialmente SCPC e SERASA, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras sanções penais, administrativas e processuais cabíveis; b) a PROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, para: b.1) nos termos do artigo 430 do CPC, DECLARAR a FALSIDADE da assinatura exarada no contrato juntados aos autos, constando da r. Sentença, subsidiariamente, que seja processado no incidente de arguição de falsidade em apartado; b.2) o reconhecimento da nulidade da execução pela falta de título executivo, devendo ser declarada a ineficácia ou inexigibilidade do título, com a consequente a exclusão do Embargante da lide; c) a condenação do Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC, em valor não inferior a 20% do valor da causa. Nos autos da ação supramencionada foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o executado MAURO ALVES DA CRUZ , autor daquele feito, e o réu em relação ao contrato nº 19.2501.556.0000041-98, uma vez que restou claramente comprovado que o mesmo fora vítima de fraude na utilização de seu CPF, vinculado indevidamente à empresa CONCREBOM FABRICACAO DE BLOCO DE CONCRETO LTDA, constituída de forma fraudulenta. Por consequência, foi determinada, ainda, a nulidade da presente Execução de Título Extrajudicial em relação ao promovente (Evento 163). A sentença transitou em julgado em 19/05/2025. É o relatório. Passo a decidir. Conforme relatado, nos autos da ação de Embargos à Execução, autuada sob o nº 5001507-78.2020.4.02.5120 foi declarada a inexistência de relação jurídica em relação ao contrato nº 19.2501.556.0000041-98 e, por consequência, determinada a anulação da presente execução 5009236-92.2019.4.02.5120 em relação ao embargante, ora executado ​ MAURO ALVES DA CRUZ ​. Inclusive, nos autos dos Embargos à Execução 5001507-78.2020.4.02.5120, para fim de cumprimento do julgado, a CEF apresentou o comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais. ( evento 124, COMP2 dos Embargos à Execução ) Desse modo, tendo em vista que a higidez do título executivo extrajudicial é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, pois a validade do título constitui pressuposto de existência e desenvolvimento regular da execução, e considerando que  nos termos  do artigo 783 do CPC/2015, "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível " , tratando-se de declaração de inexistência de relação jurídica , passa a inexistir o título executivo extrajudicial apresentado nos presentes autos, de modo que  deve ser extinta a execução em relação ao executado MAURO ALVES DA CRUZ , uma vez que obtido pelo executado a extinção total de dívida. Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em parte, tão somente em relação ao executado MAURO ALVES DA CRUZ , com fulcro no art. 924, III, do CPC. Outrossim, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias , quanto ao interesse no prosseguimento da execução em face de CONCREBOM FABRICACAO DE BLOCO DE CONCRETO LTDA. Considerando que a execução iniciou-se com três executados e que a extinção é parcial, condeno a CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 3% sobre o valor da execução. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 10141614920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Alborgheti (OAB 118329/SP), Edina Aparecida Silva (OAB 142495/SP) Processo 1014161-49.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Reqte: Vanessa Carvalho Junqueira de Souza - Reqdo: Eder Ribeiro de Souza - Ciência à parte requerida dos documentos juntados pela parte autora, facultada manifestação, no prazo legal.
4. Processo 10029599720228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Edina Aparecida Silva (OAB 142495/SP), André Eduardo Marcelino (OAB 191103/SP) Processo 1002959-97.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de B. S. V. P. - Reqdo: S. de A. de Á. e S. S. A. S. C. - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para a apresentação das contrarrazões de apelação. Em seguida, após o cumprimento do disposto no Provimento CG 01/2020, a serventia deverá encaminhar os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para a apreciação do recurso. Em caso de remessa de mídia, o pagamento da taxa correlata deverá estar comprovada nos autos. Int.
5. Processo 10062570720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Edina Aparecida Silva (OAB 142495/SP), Fabiano Silva Campos (OAB 330433/SP) Processo 1006257-07.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Hugo Aparecido da Motta - Reqda: Maria Eni de Aguiar Fornitan, HSBC BANK BRASIL S/A - Em face da certidão de trânsito em julgado, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sendo que eventual cumprimento da sentença deverá tramitar como incidente processual, em formato digital. Aguarde-se por trinta dias; não iniciando o cumprimento de sentença, arquivem-se.Int.
6. Processo 00108775320235150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ 0010877-53.2023.5.15.0065 : TIAGO MARIANO TAVARES : RIQUE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 629a594 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Eis que cumprido o acordo e já tendo sido encaminhado ofício à Receita Federal, baixem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIQUE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
7. Processo 00108775320235150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ 0010877-53.2023.5.15.0065 : TIAGO MARIANO TAVARES : RIQUE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 629a594 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Eis que cumprido o acordo e já tendo sido encaminhado ofício à Receita Federal, baixem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO MARIANO TAVARES
8. Processo 00108783820235150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ 0010878-38.2023.5.15.0065 : TONI HENRIQUE DOS SANTOS : RIQUE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cabdef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Eis que cumprido o acordo e já tendo sido encaminhado ofício à Receita Federal, baixem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIQUE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA