Aparecido Goncalves Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10142875720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014287-57.2023.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Patrícia de Oliveira Outi - Alessandra de Oliveira Araújo - Vistos. Intime-se o(a) inventariante acima mencionado(a) (cabeçalho), pessoalmente, por mandado, para promover o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição do encargo, com sua consequente substituição, que poderá, inclusive, recair sobre um inventariante dativo, cujos honorários serão suportados pelo espólio. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP)
2. Processo 00126932520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012693-25.2023.8.26.0482 (processo principal 1013732-79.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Osvaldo Bernucci Filho - Tiago Fillito e outro - Vistos. Defiro a penhora de valor por meio do Sisbajud, utilizando-se a modalidade de repetição programada por 30 dias - "teimosinha". Com a resposta, sigam as diretrizes de praxe fixadas pelo Juízo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tiago Fillito; Valor atualizado: R$ 10.163,63 Em caso de efetivação do bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, 854, §3º). Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Na sequência, deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95). Já em caso de efetivação do bloqueio integral, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação), versando sobre as seguintes matérias: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente à sentença (artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/95). Apresentados os embargos à execução, abra-se vista ao exequente para impugnação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos em fila própria para decisão. Lado outro, decorrido o prazo sem interposição de embargos, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), e na mesma oportunidade reclamar eventual saldo remanescente, sob pena de presumir-se quitado. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Não sendo caso de prosseguir por valor residual, tornem conclusos para extinção (art. 924,II,CPC). Por fim, se a pesquisa Sisbajud resultar negativa, concedo ao exequente o derradeiro prazo de 15 dias para indicar bens, sob pena de extinção. Advirto que pedidos de mera repetição de atos já praticados serão indeferidos e implicarão em pronta extinção. Int. - ADV: APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), LEANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 286208/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
3. Processo 10066837920228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006683-79.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.E.S.M. - V.R.P. - - D.C.M. e outro - 1 - Fls. 198. A certidão de trânsito em julgado já foi expedida (pg. 199). Assim, deverá a parte autora encaminhar a sentença valendo como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, a fim de que proceda a averbação para alteração em sua certidão de nascimento. Instrua-se com os documentos de fls. 17, 23, 184/187 e 194. Pontuo que em sentença houve a exclusão do nome do pai registral, portanto, no nome do autor não constará mais o sobrenome do pai registral, mas alteração do sobrenome para o do pai biológico. 2 - Após, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), RAFAEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 403920/SP), RAFAEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 403920/SP), CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP)
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