Wilson Jose Demori

Processos do Advogado

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2. Processo 08245493420248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   A penhora on line foi realizada em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE. Foi positiva e o valor transferido para conta à disposição do juízo, desbloqueando-se o excedente, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, caso tenha advogado constituído nos autos, ou através do correio, com aviso de recebimento, caso não tenha advogado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Em se tratando de réu revel, certifique-se apenas quanto ao decurso do prazo e a oposição de embargos, voltando-me conclusos.
3. Processo 00020590920248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002059-09.2024.8.26.0296 (processo principal 1004361-67.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.E.M.B. - - K.R.B. - A.C.F.M. - Defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no cadastro digital. Após, nada mais sendo requerido em 05 dias, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), WILSON JOSE DEMORI (OAB 142852/SP)
4. Processo 10210747420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021074-74.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Município de São José dos Campos - Apelado: Sangra D'água Eireli - Epp - Magistrado(a) Martin Vargas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR EMPRESA, QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO SALDO RESIDUAL, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. A SENTENÇA TAMBÉM FIXOU A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. O MUNICÍPIO RECORREU SOB ALEGAÇÃO, EM SÍNTESE, DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO IMEDIATO COM BASE NO ART. 86, § 3º, DA LEI 8.666/93, E DEFENDEU A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DECORRENTE DE MULTA CONTRATUAL APLICADA À EMPRESA NO MESMO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É DEVIDA A COBRANÇA JUDICIAL DO SALDO RESIDUAL RELATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 004/2017; E (II) ESTABELECER SE É JURIDICAMENTE POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO ENTRE O CRÉDITO RECONHECIDO À CONTRATADA E A MULTA IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO COM BASE NA INEXECUÇÃO PARCIAL DO MESMO CONTRATO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AINDA QUE EM POSIÇÃO CONTRATUAL DIFERENCIADA, DEVE CUMPRIR FIELMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO E NÃO PODE EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DE VALORES RECONHECIDAMENTE DEVIDOS À CONTRATADA.4. OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS COMPROVAM QUE OS SERVIÇOS CONTRATADOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS, TENDO O MUNICÍPIO, INCLUSIVE, RECONHECIDO EXPRESSAMENTE O DÉBITO E SOLICITADO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL N. 1711.5. A POSTERIOR APLICAÇÃO DE MULTA À CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 86 DA LEI 8.666/93, NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, MAS AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DESDE QUE CONFIGURADA A ORIGEM COMUM DOS CRÉDITOS E RESPEITADOS OS REQUISITOS LEGAIS.6. SOBREVEIO O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO JUDICIAL QUE CONFIRMOU A LEGALIDADE DA PENALIDADE IMPOSTA À CONTRATADA, COM CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL EM FAVOR DO MUNICÍPIO.7. A ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO, CONFIGURA RECONHECIMENTO DA DÍVIDA ORIUNDA DA MULTA E REFORÇA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COMPENSAÇÃO.8. A COMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS SALDO RESIDUAL E MULTA CONTRATUAL MOSTRA-SE VIÁVEL POR DERIVAREM DA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL E ENCONTRAREM AMPARO NO ART. 86, § 3º, DA LEI 8.666/93, ASSIM COMO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.9. A COMPENSAÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, NÃO AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS PRESERVA A ECONOMICIDADE, A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A EQUIDADE ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO 10. RECURSO PROVIDO EM PARTE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 85, § 11, 485, VIII, E 1.013, §§ 1º E 3º; LEI N. 8.666/1993, ART. 86, §§ 1º A 3º, E ART. 87.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N. 1010497-97.2022.8.26.0224, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, J. 18.10.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N. 1009095-10.2020.8.26.0625, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. EURÍPEDES FAIM, J. 11.08.2023 E STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, J. 05.02.2013, DJE 18.02.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador) - Wilson Jose Demori (OAB: 142852/SP) - 1º andar
5. Processo 08245493420248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0824549-34.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA CUNHA PEREIRA RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A penhoraon line foi realizada em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE. Foi positiva e o valor transferido para conta à disposição do juízo, desbloqueando-se o excedente, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, caso tenha advogado constituído nos autos, ou através do correio, com aviso de recebimento, caso não tenha advogado, para, se desejar, opor embargos do executado, noprazo de 15 dias. Em se tratando de réu revel, certifique-se apenas quanto ao decurso do prazo e a oposição de embargos, voltando-me conclusos. SÃO JOÃO DE MERITI, 4 de julho de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
6. Processo 50089425720198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008942-57.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: WIECHETECK ENGENHARIA ELETRICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) APELADO: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALCEU PAZETO (OAB SC023073) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB RS062278) ADVOGADO(A): RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS (OAB SC019978) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A): PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) APELADO: JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JOSE DEMORI (OAB SP142852) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
7. Processo 21357558820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135755-88.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barretos - Agravante: Reusa Conservação Ambiental Ltda. Epp - Agravado: Município de Barretos - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO INTERNO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA A AGRAVANTE IMPUGNOU ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MÉRITO - R. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE - PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - DECISÃO QUE SE SUSTENTA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB: 263201/SP) - Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP) - Wilson Jose Demori (OAB: 142852/SP) - 1º andar
8. Processo 08306378820248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0830637-88.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DE VASCONCELOS BATISTA JUNIOR RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2- Ao recorrido em contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do juízo. SÃO JOÃO DE MERITI, 2 de junho de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular