Joaquim Garcia Bueno

Processos do Advogado

1. Processo 10265647120158260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026564-71.2015.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Pedro de Deus Silva - Vistos. Processo em ordem. 1. Anote-se o nome do patrono do requerido junto ao sistema para futuras intimações. 2. Observo interesse processual no recebimento e manejo da exceção: discute-se a legitimidade da cobrança tributária. 3. Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo o processamento da ação execução. 4. Concedo vista ao contrário para impugnação específica, observando-se o prazo de quinze dias. 5. Sem prejuízo, e para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o patrono a juntada da última declaração de bens e rendas da representante legal do executado. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 03 de julho de 2025. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
2. Processo 10156396420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015639-64.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim Garcia Bueno - Vistos. I- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. II- Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em consideração as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e conferir maior efetividade à tutela do direito, sendo prudente aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual. III- Inexistindo elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte requerente, ao menos para esta fase de superficial cognição, DENEGO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado na petição inicial, sendo temerária a concessão da medida sem o contraditório, sob pena de ofensa ao devido processo legal, estampado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Nesse sentido já se pronunciou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela - Necessária análise aprofundada da questão, sendo inviável a antecipação da tutela no caso concreto - Decisão prudente, em sede de cognição sumária - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP - 2ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2252777-17.2018.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, julgado em 14/03/2.019). TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por dano moral - Medida antecipatória não concedida - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos - Indeferimento mantido - Agravo improvido (TJSP 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2081782-68.2018.8.26.0000, Rel. Des. Correia Lima, julgado em 18/06/2.018). TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL. REQUISITOS. ART. 300, CPC. 1. Para concessão de tutela de urgência, exige-se caracterização de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). 2. No caso, não há elementos que possam permitir inferir a probabilidade do direito invocado. 3. Após o contraditório e maiores elementos, pode haver reanálise do pedido de tutela de urgência. 4. Recurso não provido (TJSP 14ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2096561-28.2018.8.26.0000, Rel. Des. Melo Colombi, julgado em 15/06/2.018). IV- No mais, CITE-SE a parte requerida por intermédio do Portal Eletrônico Integrado, na forma do Comunicado Conjunto nº 736/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que na ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. V- Int. Franca, 01 de julho de 2025. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
3. Processo 10099053520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009905-35.2025.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Protesto de CDA - BERNADETE MARTINS DE MOURA, registrado civilmente como Bernadete Martins de Moura - Vistos. Fls. 83/84: Cumpra-se v. Despacho. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
4. Processo 21937713520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193771-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bernadete Martins de Moura - Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Vistos... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BERNADETE MARTINS DE MOURA e OUTRO contra decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança que move contra PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em que o MM. Juiz a quo indeferiu o benefício da Justiça gratuita e o pedido liminar para a sustação do Apontamento e Protesto da Certidão de Dívida Ativa n. 1386853844 no valor de R$3.426,00 referente a taxa judiciária do processo n. 0020502-66.5014.826-0196 (fl. 63/65 dos autos principais). Alega, em síntese, que: (1) é suficiente a afirmação de pobreza para que seja deferida a gratuidade; (2) não há indícios suficientes para o afastamento da presunção; (3) o padrão de vida mencionado na decisão de primeira instância pode ser resultado de compromissos financeiros assumidos anteriormente, que não refletem a atual condição econômica da Agravante; (4) devem ser observados os princípios constitucionais, sobretudo de acesso à Justiça; (5) a decisão está viciada porque não concedeu à autora a oportunidade de documentos complementares ou esclarecimentos sobre a situação econômica. Dessa forma, requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão pelo Colegiado para que a gratuidade seja concedida ou, ainda, seja dada a oportunidade de comprovação ou esclarecimentos sobre a situação econômica. Subsidiariamente, deve ser suspensa a exigibilidade das custas processuais e eventuais honorários sucumbenciais. Defiro o efeito suspensivo, pois presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC. Prima facie, vislumbro a probabilidade do direito da agravante, pois, diante da sua condição de pessoa natural, a vulnerabilidade é presumida (art. 99, §3º, do CPC). Entretanto, deverá, no prazo de 5 dias, anexar ao feito a declaração do Imposto de Renda dos últimos 3 anos, bem como extratos das contas bancárias e dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses. Oficie-se ao MM. Juiz a quo. Intime-se a Agravada, para apresentação de contraminuta (art. 1.019, II, do NCPC), dispensando-se o recolhimento das custas de intimação porque o recurso versa sobre Justiça gratuita (art. 99, §7º, do CPC). Decorrido o prazo de resposta, à d. Procuradoria de Justiça. Após, retornem os autosconclusos. Int. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP) - 1º andar
5. Processo 21931244020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193124-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Franca; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014948-60.2019.8.26.0196; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Nanci Aparecida Neroni Perente; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravante: Marcos Valentin Neroni; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravado: Wilson Aparecido Silva; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogado: Fabrício Henrique Fradique Pimenta (OAB: 466182/SP); Interessado: Valter Antônio Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Luis Carlos Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Julio Cesar Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Valteir Antônio Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Alexandre Henrique Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessada: Ester Cristina Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21937713520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193771-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009905-35.2025.8.26.0196; Taxa Judiciária; Agravante: Bernadete Martins de Moura; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21937713520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193771-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009905-35.2025.8.26.0196; Assunto: Taxa Judiciária; Agravante: Bernadete Martins de Moura; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
8. Processo 21931244020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193124-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014948-60.2019.8.26.0196; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Nanci Aparecida Neroni Perente e outro; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravado: Wilson Aparecido Silva; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogado: Fabrício Henrique Fradique Pimenta (OAB: 466182/SP); Interessado: Valter Antônio Neroni e outros; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP)
9. Processo 15055502720228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505550-27.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem - JOSE LUIZ ROSSI - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação, se o caso. Tempestivo, RECEBO O RECURSO de apelação interposto pela defesa do réu JOSE LUIZ ROSSI e já com as razões de inconformismo. Vista ao Promotor de Justiça para as contrarrazões. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
10. Processo 10082148320258260196
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008214-83.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Claudia Josilene Maritan de Oliveira - Fls. 55: ciência à parte autora do agendamento da perícia médica de Vera Cruz Maritan para o dia 17/09/2025 às 9:00 horas, na clínica Klinê - Consultório de Psiquiatria e Psicologia, sito na rua Lázaro Araújo, nº 730, Jardim Veneza (próximo ao Supermercado Tonin), a perícia será realizada em duas etapas, primeiro a parte requerente deverá comparecer no consultório no dia e horário informados, munido de toda documentação médica do paciente para entrevista com o perito e posteriormente o perito fará a avaliação do paciente e conclusão do laudo. A requerente deverá entrar em contato pelos telefones 16-3722-1734, ramal 4 ou pelo WhatsApp 16-9201-8312, de segunda-feira à quinta-feira, das 14:00 às 17:00 horas para maiores informações. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)