Tudo
Joaquim Garcia Bueno

Joaquim Garcia Bueno

Número da OAB: OAB/SP 142904

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: JOAQUIM GARCIA BUENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026564-71.2015.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Pedro de Deus Silva - Vistos. Processo em ordem. 1. Anote-se o nome do patrono do requerido junto ao sistema para futuras intimações. 2. Observo interesse processual no recebimento e manejo da exceção: discute-se a legitimidade da cobrança tributária. 3. Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo o processamento da ação execução. 4. Concedo vista ao contrário para impugnação específica, observando-se o prazo de quinze dias. 5. Sem prejuízo, e para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o patrono a juntada da última declaração de bens e rendas da representante legal do executado. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 03 de julho de 2025. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015639-64.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim Garcia Bueno - Vistos. I- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. II- Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em consideração as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e conferir maior efetividade à tutela do direito, sendo prudente aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual. III- Inexistindo elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte requerente, ao menos para esta fase de superficial cognição, DENEGO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado na petição inicial, sendo temerária a concessão da medida sem o contraditório, sob pena de ofensa ao devido processo legal, estampado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Nesse sentido já se pronunciou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela - Necessária análise aprofundada da questão, sendo inviável a antecipação da tutela no caso concreto - Decisão prudente, em sede de cognição sumária - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP - 2ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2252777-17.2018.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, julgado em 14/03/2.019). TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por dano moral - Medida antecipatória não concedida - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos - Indeferimento mantido - Agravo improvido (TJSP 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2081782-68.2018.8.26.0000, Rel. Des. Correia Lima, julgado em 18/06/2.018). TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL. REQUISITOS. ART. 300, CPC. 1. Para concessão de tutela de urgência, exige-se caracterização de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). 2. No caso, não há elementos que possam permitir inferir a probabilidade do direito invocado. 3. Após o contraditório e maiores elementos, pode haver reanálise do pedido de tutela de urgência. 4. Recurso não provido (TJSP 14ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2096561-28.2018.8.26.0000, Rel. Des. Melo Colombi, julgado em 15/06/2.018). IV- No mais, CITE-SE a parte requerida por intermédio do Portal Eletrônico Integrado, na forma do Comunicado Conjunto nº 736/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que na ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. V- Int. Franca, 01 de julho de 2025. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009905-35.2025.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Protesto de CDA - BERNADETE MARTINS DE MOURA, registrado civilmente como Bernadete Martins de Moura - Vistos. Fls. 83/84: Cumpra-se v. Despacho. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193771-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bernadete Martins de Moura - Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Vistos... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BERNADETE MARTINS DE MOURA e OUTRO contra decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança que move contra PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em que o MM. Juiz a quo indeferiu o benefício da Justiça gratuita e o pedido liminar para a sustação do Apontamento e Protesto da Certidão de Dívida Ativa n. 1386853844 no valor de R$3.426,00 referente a taxa judiciária do processo n. 0020502-66.5014.826-0196 (fl. 63/65 dos autos principais). Alega, em síntese, que: (1) é suficiente a afirmação de pobreza para que seja deferida a gratuidade; (2) não há indícios suficientes para o afastamento da presunção; (3) o padrão de vida mencionado na decisão de primeira instância pode ser resultado de compromissos financeiros assumidos anteriormente, que não refletem a atual condição econômica da Agravante; (4) devem ser observados os princípios constitucionais, sobretudo de acesso à Justiça; (5) a decisão está viciada porque não concedeu à autora a oportunidade de documentos complementares ou esclarecimentos sobre a situação econômica. Dessa forma, requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão pelo Colegiado para que a gratuidade seja concedida ou, ainda, seja dada a oportunidade de comprovação ou esclarecimentos sobre a situação econômica. Subsidiariamente, deve ser suspensa a exigibilidade das custas processuais e eventuais honorários sucumbenciais. Defiro o efeito suspensivo, pois presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC. Prima facie, vislumbro a probabilidade do direito da agravante, pois, diante da sua condição de pessoa natural, a vulnerabilidade é presumida (art. 99, §3º, do CPC). Entretanto, deverá, no prazo de 5 dias, anexar ao feito a declaração do Imposto de Renda dos últimos 3 anos, bem como extratos das contas bancárias e dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses. Oficie-se ao MM. Juiz a quo. Intime-se a Agravada, para apresentação de contraminuta (art. 1.019, II, do NCPC), dispensando-se o recolhimento das custas de intimação porque o recurso versa sobre Justiça gratuita (art. 99, §7º, do CPC). Decorrido o prazo de resposta, à d. Procuradoria de Justiça. Após, retornem os autosconclusos. Int. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193124-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Franca; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014948-60.2019.8.26.0196; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Nanci Aparecida Neroni Perente; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravante: Marcos Valentin Neroni; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravado: Wilson Aparecido Silva; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogado: Fabrício Henrique Fradique Pimenta (OAB: 466182/SP); Interessado: Valter Antônio Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Luis Carlos Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Julio Cesar Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Valteir Antônio Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Alexandre Henrique Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessada: Ester Cristina Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193771-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009905-35.2025.8.26.0196; Taxa Judiciária; Agravante: Bernadete Martins de Moura; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193771-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009905-35.2025.8.26.0196; Assunto: Taxa Judiciária; Agravante: Bernadete Martins de Moura; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Página 1 de 4 Próxima