Luiz Antonio Fidelix

Processos do Advogado

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2. Processo 10136925820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013692-58.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda - Embargdo: Rodrigo Mendonça Gomes - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 34, §1º, DA LEI 6.766/79 SOBRE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO AO TRATAR DA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. 4. ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA CLARA E SUFICIENTE TODAS AS QUESTÕES DEVOLVIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO, NÃO HAVENDO VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REVELAM INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR MÉRITO DO ACÓRDÃO. 2. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO É SUFICIENTE PARA FINS RECURSAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. LEI 6.766/79, ART. 34, §1º. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, INCISO III. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, R.T. 779/157, REL. MIN. CELSO DE MELLO. STJ, EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, JULGADO EM 8/6/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Fidelix (OAB: 142910/SP) - Vitor Luiz Azevedo Fidelix (OAB: 428477/SP) - Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: 366630/SP) - 4º andar
3. Processo 00073005120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007300-51.2025.8.26.0482 (processo principal 1014719-13.2022.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Junior Rodrigues Bonfim - Trindade Administradora de Bens Ltda - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
4. Processo 10127880920218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012788-09.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Carolina Bernardo Antônio Ferreira - Incorporadora Bongiovani S/s Limitada - Vistos. Promova a Serventia a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça Int. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), DIOGO RAMOS CERBELERA NETO (OAB 425172/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
5. Processo 10033103520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003310-35.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ana Lúcia Werneck Ribeiro - A parte curadora apresentou pedido para alienação de imóvel de copropriedade da cuaratelada. Autorizou-se o negócio jurídico, sujeitando-o à prestação de contas. Efetuada a compra e venda, a parte curadora apresenta a devida prestação de contas. Ouvido, o Ministério aquiesceu com as contas apresentadas bem como pelo levantamento de quantia para pagamento dos honorários advocatícios. É o sucinto relatório. Decido. A parte curadora efetuou a venda do imóvel e o preço obtido é superior ao mínimo encontrado. Demonstrou também, por meio dos depósitos judiciais, que o produto da venda está sendo direcionado em favor da parte incapaz. Por estas razões, Homologo as contas apresentadas. Autorizo o levantamento dos honorários advocatícios devidos pela parte curatelada. Intime-se a curadora para acostar formulário de MLE, a fim de possibilitar o levantamento do valor. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
6. Processo 10046029220248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004602-92.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Bazan dos Santos - Beira Rio Empreendimentos Imobiliários Limitada - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO BAZAN DOS SANTOS em face de BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência e: a) DECLARAR a rescisão contratual entre as partes; b) CONDENAR a parte requerida à restituir ao autor 90% (noventa por cento) de todos os valores desembolsados para a aquisição do imóvel, com correção monetária de acordo com a tabela prática do TJ/SP a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença. Até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês; após a vigência da mencionada Lei, o índice de correção deverá ser aquele indicado no artigo 389, §1º, do Código Civil, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no artigo 406, §1º do mesmo Código. Sucumbente, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada está em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95)32. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP)
7. Processo 10228467120218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022846-71.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Luciano Augusto Fiorentino Cuenca - Vistos. Por ora, deverá a serventia apurar a eventual existência de custas finais, conforme despacho de fls. 427/428. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
8. Processo 10067885120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006788-51.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Rodrigo Zago Ltda - Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação e preliminares. E ainda, visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se as partes tem interesse em fazer acordo, podem solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta conciliatória. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em produção de provas, especificando e justificando-as. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)