Amauri De Oliveira Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10004343720158260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-37.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.L.C. - A.A.C.M. - - L.S.M. - Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE, para reconhecer e declarar a união estável havida entre Simone Leme da Costa e Alfredo Antonio de Campos Melo, desde 2007 até o falecimento deste em 31 de dezembro de 2014, com todos os seus efeitos legais e jurídicos. Consequentemente, fica assegurado à parte Requerente o direito de buscar os benefícios previdenciários a que faz jus em decorrência da união estável reconhecida, bem como sua parte na partilha de bens deixados pelo de cujus, conforme o pedido inicial. Fica a parte requerida condenada nas custas e honorários, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiaria da justiça gratuita. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
3. Processo 10006987320238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-73.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Carlos Alberto Palloni - - Vera Lucia Palloni - José Luiz da Silva - Norberto Fonseca da Silva e outro - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao e, em consequência, determino a adjudicacao, em nome da parte autora conforme pleiteado na inicial servindo a presente sentença como título, para registro imobiliário. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao CRI. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com a análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em razão da sucumbência operada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Fica suspensa a exigibilidade em relação Jose Luis pois é beneficiário da justiça gratuita - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
4. Processo 10019678920198260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001967-89.2019.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.O.P.S. - - C.P.S. - - R.P.S. - L.C.B. e outros - R.P.S. - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição pelos autores MARIA OLIVIA PEREIRA DA SILVA, CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA e RENATA PEREIRA DA SILVA da propriedade, por usucapião, do imóvel descrito no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 362/367, que ficam fazendo parte desta. A cota parte da autora Maria Olivia corresponderá à 50%, da autora Renata, 25% e do autor Claudiomiro, 25%. Tendo em vista que a ação deusucapiãoconfigura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369), condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, com observância do art. 98, §3º do CPC quanto aos beneficiários da gratuidade da justiça. Sem honorários, ante a ausência de resistência à demanda. Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, servirá a presente, com as cópias necessárias (especificadas abaixo), como mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura de nova matrícula, após satisfeitas as obrigações fiscais correlatas. Como esclarecido, esta sentença servirá de título para registro, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo a parte interessada, para essa finalidade, providenciar sua impressão junto ao E-SAJ e instruí-la com cópia das seguintes peças destes autos (i) Petição inicial (com qualificação completa das partes); (ii) Certidão de casamento; (iii) Planta do imóvel; (iv) Memorial descritivo; (v) Laudo de eventual perícia; (vi) Certidão do trânsito em julgado; (vii) Possíveis outros documentos que o registrador poderá entender pertinentes. Após e nada mais sendo requerido, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)
5. Processo 00017078820038260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001707-88.2003.8.26.0263/01 - Precatório - Reversão - Gabriela Ferreira de Sousa - Vistos. Considerando o pagamento parcial do Precatório, consoante expediente Depre de fls. 144/155, determino aguarde-se por mais 12 meses o pagamento do valor residual. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido pela parte credora à fl. 159. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
6. Processo 00022596720148260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002259-67.2014.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Correa Tavares e outro - Duke Energy International - - Adriana Fogaça Correia e s/m Celso Aparecido da Cruz e outros - Terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos citados por edital - Vistos. Fls. 377/378. À luz do disposto no artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certifique a serventia se a taxa judiciária foi integralmente recolhida. Caso haja valor a ser recolhido, intime para pagamento. Se ocorreu o recolhimento de forma integral, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), THIAGO DE MOURA RODRIGUES (OAB 348159/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
7. Processo 10001597820218260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000159-78.2021.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.S.S. - A.S. - Vistos. Determino providências para a vinda de informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado supra qualificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAÚJO CASTRO (OAB 251539/SP)
8. Processo 10021485120238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002148-51.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.S. - R.P.P.B. e outro - Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 259: "...DEIXEI DE INTIMAR R.P.B. Em virtude de não mais residir no local. Quem reside no local é a senhora C.T., sogra de R., a qual não soube informar o seu atual endereço." - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)