Amauri De Oliveira Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00017078820038260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001707-88.2003.8.26.0263/01 - Precatório - Reversão - Gabriela Ferreira de Sousa - Cientifico a parte de que foi(foram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE conforme formulário(s) de fl(s). 135, 136 e 137. Aguarde-se a conclusão e respectiva transferência do valor. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
3. Processo 00016636920038260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001663-69.2003.8.26.0263/03 - Precatório - Município - Mara Lucia Bonsaglia - Cientifico a parte de que foi(foram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE conforme formulário(s) de fl(s). 132, 133 e 134. Aguarde-se a conclusão e respectiva transferência do valor. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
4. Processo 10021488520228260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002148-85.2022.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.O.F. - G.C.O.F. - No tocante à alteração de nome da ré, no entanto, a pretensão não comporta acolhimento. Os efeitos darevelia, em ações de estado, não abrangem as questões de direito, tampouco implicam renúncia a direitos de personalidade. Onomeé um direito inerente da personalidade, sendo que, após sua incorporação pelo casamento, somente a renúncia pela parte que agregou o sobrenome possibilitará aalteraçãodo registro civil e o consequente retorno ao sobrenome de solteiro. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, com fulcro no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, decretar o divórcio do casal L.D.C.O.F. e G.D.C.O.F., consignando que o autor voltará a usar o nome de solteiro. Em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerida em custas e honorários, pois não ofereceu resistência ao pedido. Anoto que a averbação do divórcio está abrangida pela gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação e certidão de honorários em favor do patrono nomeado. Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN (OAB 430103/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
5. Processo 10018231820198260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001823-18.2019.8.26.0263 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria da Penha Ramos da Silva - - Aparecida Benedita da Silva Deverso - - Maria do Carmo Ramos da Silva - - Nancy Ramos da Silva - - Maria José da Silva - - Antonio Ramos da Silva - - Maria Rosa da Silva - - Sebastiana Ramos da Silva Borges - - Samuel Borges - Vistos. Determino à inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos herdeiros com a qualificação completa e atualizada de cada um, em conformidade com os documentos juntados às fls. 148/161. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, a serventia deverá excluir os nomes lançados anteriormente no SAJ, antes das retificações. Em seguida, a inventariante deverá dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 76/77, três últimos parágrafos. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP)
6. Processo 00017078820038260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001707-88.2003.8.26.0263/01 - Precatório - Reversão - Gabriela Ferreira de Sousa - Vistos. Considerando o pagamento parcial do Precatório, consoante expediente Depre de fls. 122/130, determino aguarde-se por mais 12 meses o pagamento do valor residual. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido pela parte credora à fl. 134. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
7. Processo 00016636920038260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001663-69.2003.8.26.0263/03 - Precatório - Município - Mara Lucia Bonsaglia - Vistos. Defiro o pedido de fl. 131. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico, aguardando-se eventual manifestação da parte credora pelo prazo de 10 dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o desfecho do presente incidente, tornando àqueles autos conclusos para extinção. Desde já consigno na forma do Comunicado Conjunto n. 734/2020, que deverá oportunamente a serventia, comunicar a extinção ao DEPRE, através do Ofício categoria 545, código 502940. Por fim à vista da Portaria nº 10.213/2023, acaso o presente incidente não encontre-se no fluxo RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora, desnecessária a comunicação devendo apenas a serventia providenciar o arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
8. Processo 10022114220248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002211-42.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Tassila Leme de Oliveira - Maicon Benedito dos Santos Oliveira - Vistos, Vista dos autos ao requerido para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados a fls. 103/113 no prazo de 10 dias. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o mesmo prazo (10 dias) para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Eventuais questões pendentes serão analisadas oportunamente (despacho saneador ou sentença). Int. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (OAB 385053/SP)