Luiz Sergio Mazzoni Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10035899620188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003589-96.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Em face da inércia da municipalidade, libere-se a restrição renajud. Proceda-se nova tentativa de constrição sisbajud, como determinado a fl.44. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
3. Processo 00011506620178260407
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001150-66.2017.8.26.0407 (processo principal 0001466-84.2014.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Ponce - Adriano de Araujo Egydio - Manifeste-se o exequente, dentro do prazo legal, sobre o prosseguimento do processo. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP)
4. Processo 10001703420198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-34.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Em vista do pagamento noticiado (fls. 82), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O pagamento informado pela exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Defiro o levantamento do mandado de penhora de fls. 80/81, independente de termo. Recolhidas as custas finais (fls. 83/84), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
5. Processo 10047539620188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004753-96.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Expeça-se carta de intimação da executada, com AR, no endereço indicado à fls. 63. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
6. Processo 10006570420198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000657-04.2019.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luzia Helena de Freitas Feliciano - - Marisa Fernandes Teodoro - - Maria Lucia Gonçalves de Souza Amaral - - Marcia Dias Moreira - - Marcelo Eduardo Leite Nascimento - - Lucimar Conduta - - Lucineia Afonso Pinheiro Vieira - - Lucilene Alves Martins de Azevedo - - Juliano Ricardo da Cruz - - Josefa Maria dos Prazeres Orlando - - Isabel Cristina Candido - - Vera Lucia Aguiar dos Santos - - Viviane Denise da Silva Ferreira - - Vilma Cristina de Oliveira Botura - - Veridiana Gimenes Gomes Torres - - Morgana Carla Moraes Ribeiro Bichi - - Rosineide Santos Lima - - Rodrigo Marcel Bellini - - Renata Segundini Molinari - - Regina Toiosima - - Rafaela Rodrigues Perico Cagliati - - Helen Cristina do Nascimento Leonel - - Ana Cláudia Tavares - - Celia Regina Barata Minelli - - Ana Paula Alves Alonso - - Cleusa da Silva Correa - - Alex Machado Miranda - - Adriana Angelica Nogueira - - Edmar Carlos Mazucato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - - Glaucia Teixeira de Souza - - Daniela Daiana de Melo dos Santos - - Edneia Batistel Maciel - - Elaine Flavia Aparecida Caetano - - Eva Kioko Nakacima Amamgoli Khan - - Fabiane Lovo - - Fernanda Gouvea Costa - - Gisele Stapf Pinheiro Bellarmino e outros - Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O Ministério Público em sua cota de fl.2525, pugnou por ser decretada a extinção da ação, sem resolução do mérito (art.485, VI, do C.P.C.), por perda superveniente do objeto, em relação à ré FERNANDA GOUVEA COSTA. É o relatório. Decido. Uma vez que Fernanda Gouvea Costa não integra mais o quadro de servidores do MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ (fl.1310), o que restou comprovado por meio do documento juntado em fls.1320/1322, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à ré Fernanda Gouvea Costa, sem apreciação do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP), MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA (OAB 115697/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 235072/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA (OAB 490785/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP)
7. Processo 10032538220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003253-82.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wesley Diego Pamplona - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, fazendo-o em caso positivo, de maneira justificada, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas de fundamento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)
8. Processo 10037925820188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003792-58.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Ante a ausência de localização da parte executada, declaro suspenso o processo, bem como seu respectivo prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data da ciência da Fazenda Pública acerca da não localização do devedor, nos termos definidos pelo Tema 566 do C. STJ (REsp nº 1.340.553): O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Encaminhe-se os autos para a fila "Processo Suspenso - Art 40 da LEF". Findo o prazo, sem que seja localizada a parte executada ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos, certificando-se, sem baixa na distribuição, observando-se que, a partir de então, terá início a contagem do prazo de 05 (cinco) anos da prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)