Andrea Celani Hipolito Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 06313784420088260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0631378-44.2008.8.26.0001 (001.08.631378-0) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcio Alexandre de Toledo - Milena de Oliveira Marzulo - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa no sistema. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA (OAB 9187/DF), CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP)
3. Processo 10099792220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009979-22.2025.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - isaias da cruz, registrado civilmente como Isaias da Cruz Oliveira Sarmento - Vistos. Segundo o critério objetivo das Defensorias Públicas, a hipossuficiência econômica, em termos jurídicos, faz-se presente nos casos em que a pessoa é membro de família que aufira até 3 salários-mínimos por mês. Em concreto, todavia, há elementos nos autos que evidenciam não ser caso concessão de gratuidade no acesso à Justiça, tais como: por ter a parte embargante se declarado "empresário" e não ter esclarecido qual atividade empresarial exerce, tampouco os rendimentos mensais auferidos; por ser o objeto da demanda a arrematação de veiculo automotor em leilão. Por esses motivos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias, comprove a parte o teor da declaração de hipossuficiência lançada, mediante a juntada de cópias de CTPS, das três últimas declarações de renda ou dos três últimos comprovantes idôneos de recebimentos (ex: holerites), se caso for, da pessoa que lhe forneça alimentos, ainda que em parte (família), vedada juntada de boletos e extratos bancários esparsos, que não retratam mais de uma parcela da atividade econômica da pessoa. Não os possuindo, deverá juntar registrato completo, emitido pelo Banco Central, com todos os anexos. Sendo dependente ou possuindo família próxima (pais; filhos; cônjuge/ convivente) deverá juntar os mesmos documentos dessas pessoas. Alternativamente, no mesmo prazo, a parte deverá recolher taxas e custas iniciais. Decorrido prazo de 15 dias em branco, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP)
4. Processo 10063066120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006306-61.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Celani Hipólito do Carmo - - Maria Cecilia Santos Costa Celani Hipólito do Carmo - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação, ressaltando que, no silêncio, a solenidade não será designada. Intimem-se. - ADV: ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP), ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
5. Processo 10167503320188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Andrea Celani Hipolito do Carmo (OAB 143357/SP) Processo 1016750-33.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franklin Foiani Landim - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração de fls. 1167/1171 opostos em face da sentença de fls. 1160/1164. Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. Int.
6. Processo 10167503320188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Andrea Celani Hipolito do Carmo (OAB 143357/SP) Processo 1016750-33.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franklin Foiani Landim - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração de fls. 1167/1171 opostos em face da sentença de fls. 1160/1164. Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. Int.
7. Processo 15021807720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea Celani Hipolito do Carmo (OAB 143357/SP), Patrícia Celani Hipólito Nunes Figueira (OAB 180620/SP) Processo 1502180-77.2023.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DE BRITO DA SILVA - Intimação da defesa do réu Lucas para que atenda o quanto requerido pelo Ministério Público à folha 248.
8. Processo 10167503320188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Andrea Celani Hipolito do Carmo (OAB 143357/SP) Processo 1016750-33.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franklin Foiani Landim - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração de fls. 1167/1171 opostos em face da sentença de fls. 1160/1164. Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. Int.