Marcos Joao Cinto

Processos do Advogado

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2. Processo 15002081320258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500208-13.2025.8.26.0137 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.O.R. - Ciência ao (à) Defensor(a) Dativo(a) acerca da expedição da certidão de honorários advocatícios, a qual se encontra disponível para impressão no Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Saliento que o feito permanecerá disponível por quinze dias. Após, será arquivado. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
3. Processo 00012753120228260125
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001275-31.2022.8.26.0125 (processo principal 0003180-57.2011.8.26.0125) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Ivani Aparecida Rodrigues - Helio Souza Oliveira - - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Executado(s): nos termos dos arts. 1 e 2 do Provimento CG 029/2021, e/ou conforme as NSCGJ, art. 1.098, comprove(m) nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias (NSCGJ, art. 1.098, §2º), o recolhimento da(s) custa(s) final(ais) pela satisfação da execução apurada às fls. 374/375 (qual seja: R$ 886,97; valor para junho/2025), em valor(es) atualizado(s) até efetivo pagamento, ou requeira(m) o que entender(em) de direito, inclusive quanto ao cálculo realizado, se o caso. - ADV: GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE (OAB 251292/SP), SOLANGE MARIA MARTINS HOPPE PADILHA (OAB 60759/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
4. Processo 15001923020238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500192-30.2023.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500192-30.2023.8.26.0137; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LUIZ CARLOS DE PAULA; Advogado: Marcos Joao Cinto (OAB: 143419/SP) (Defensor Dativo)
5. Processo 00011200720138260137
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001120-07.2013.8.26.0137 (013.72.0130.001120) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Tandy Bee Confecções de Roupas Ltda e outros - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
6. Processo 10020996320248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002099-63.2024.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.M. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da causa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de ARBITRAR os alimentos em favor do filho menor em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do genitor, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 40% do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela genitora. A presente sentença também valerá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora do alimentante, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada. Considerando a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora que, com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 800,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação desta sentença, bem como incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC: art. 85, §16). Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em razão da atuação pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
7. Processo 10002250920258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000225-09.2025.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.B.O. - T.M.O. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, consoante artigo 90, § 3º, do CPC. Face à preclusão lógica, inexiste interesse recursal. Sentença com trânsito nessa data. Expeça-se termo definitivo de guarda em favor da genitora autora. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) atuante pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. A presente sentença valerá como ofício, instruída com cópia do acordo firmado entre as partes, que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora da parte ré, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada diretamente à empregadora. A presente sentença valerá como mandado de averbação do divórcio, voltando a mulher a usar o nome de solteira, o qual deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais competente. Arquivem-se os autos, com extinção e baixa definitiva no SAJ - movimentação 61.615. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP)
8. Processo 00003058720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-87.2025.8.26.0137 (processo principal 0000502-13.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Turismo - Meily Caballero Cheung Dorighello - - Luciano Dorighello - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Apresente a parte exequente, em 15 (quinze) dias, novo cálculo da dívida, excluindo os honorários advocatícios, uma vez que o dispositivo do artigo 523, § 1º, última parte, do Código de Processo Civil, não cabe em sede de Juizados Especiais. Neste sentido: "ENUNCIADO FONAJE 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Intime-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)