Alessandro Rogerio Medina

Processos do Advogado

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2. Processo 10078179320248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007817-93.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luíz Augusto Olivotto - 1. Considerando que a devedora não apresentou impugnação, pague-se o valor bloqueado dos autos ao credor, que deverá apresentar o Formulário de MLE devidamente preenchido. 2. Após, deve o credor apresentar planilha de calculo descontando-se o valor, e, requerer o que de direito. Assim, defiro ao credor prazo de 15 dias para atendimento. Int. - ADV: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP)
3. Processo 10083817220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008381-72.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Adriano Gabriel Cardoso - Recorrido: Valmir Assi de Sousa - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE O REQUERIDO DEIXOU DE ADIMPLIR AS MENSALIDADES DO PERÍODO ENTRE NOVEMBRO DE 2021 E MARÇO DE 2022, ALÉM DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO. PARTE REQUERIDA QUE ADUZ NUNCA HAVER FREQUENTADO O CURSO OFERECIDO PELO AUTOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, RECONHECENDO COMO DEVIDA APENAS A QUANTIA ATINENTE À MULTA CONTRATUAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 200,00. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBORA O SIMPLES ABANDONO NO CURSO NÃO AFASTE O DEVER DA PARTE CONTRATANTE EM ADIMPLIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, NO CASO EM APREÇO INEXISTE PROVA DE QUE O SERVIÇO EDUCACIONAL TENHA OCORRIDO OU SIDO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA EXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES. DESISTÊNCIA CONFIGURADA DESDE O INÍCIO DO CURSO. MULTA RESCISÓRIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE E JUSTA PARA COBERTURA DAS DESPESAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristhian Leonou Antunes (OAB: 422295/SP) - Alessandro Rogerio Medina (OAB: 143465/SP)
4. Processo 00019500520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001950-05.2025.8.26.0637 (processo principal 1007810-04.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luíz Augusto Olivotto - Diga a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereços e prosseguimento do feito. - ADV: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP)
5. Processo 10076126420248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007612-64.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luís Augusto Olivotto - Vistos. Trata-se de ação de Execução proposta por Luís Augusto Olivotto contra Clotilde Bergamasqui Burque, visando o recebimento da importância de R$ 24.157,41. Não houve citação do devedor. O credor não mais se manifestou nos autos, embora intimado a tanto, abandonando a causa por mais de trinta dias. Inviável a suspensão infindável do feito nos Juizados Especiais. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC. Devendo o título extrajudicial ser restituído ao credor, se depositado em cartório. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos - ADV: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP)
6. Processo 00123986220038260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012398-62.2003.8.26.0005 (005.03.012398-9) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Conceição de Jesus Claudio - - João Rodrigues Lopes - - Luiz Rodrigues Lopes - - Diogo Rodrigues Lopes - Francisco Juliano Beraldi Junior - Marcia Lucia Loyo - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Fls. 1508: Defiro a penhora dos valores a título de aluguel. Intimem-se os ocupantes dos imóveis localizados às fls. 1393 e 1445 a fim de que depositem mensalmente, em Juízo, os valores pagos a título de aluguel, devendo ainda, em caso de existência de contrato escrito, juntá-lo aos autos. Int. - ADV: MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), MARIA JOSE RODRIGUES (OAB 136662/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), GUILHERME FERNANDES MARTINS (OAB 257386/SP), MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), DIRCEU SOUZA MAIA (OAB 284410/SP)
7. Processo 10012830420248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001283-04.2024.8.26.0486 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Alice dos Santos Leandro - - Marcondes José Leandro - Andréia de Oliveira - Vista dos autos à(s) parte(s) Apelada(s) para que no prazo legal (§1°, do art. 1.010 do CPC), em querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Apelação interposto(s). - ADV: ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP), LUIZ PEDRO PAZIAM JUNIOR (OAB 416417/SP)
8. Processo 10078118620248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007811-86.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luíz Augusto Olivotto - Ester Tauane Novaes Cardoso - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que anulou a sentença. Em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Nesse prazo poderá ser produzida a prova documental. Em caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado o rol de testemunhas (até 3), com qualificação e endereço de e-mail ou celular com aplicativo de mensagens para o envio do link da audiência. Int. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ALESSANDRO ROGERIO MEDINA (OAB 143465/SP)